Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Resumo: O presente estudo trata de uma reflexão sobre o instituto previdenciário da desaposentação e o direito do segurado a uma nova e melhor aposentadoria. Inicialmente se apresentará um breve estudo a respeito da Seguridade Social no Brasil.…
Resumo: Os rumos de um sistema de seguridade social unicamente sustentado no equilíbrio financeiro e orçamentário poderão conduzir para inefetividade de direitos sociais. Isto porque, condicionará avanço social à eficiência econômica. Compreender concepções filosóficas pós positivistas poderá contribuir…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar a aplicação do princípio constitucional do direito adquirido na Previdência Social e se motiva em razão do grande interesse e insegurança que os segurados têm frente às reformas da previdência.…
Resumo: A Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, impõe à empresa o ônus de contribuir em favor da Seguridade Social sobre a integralidade das parcelas mensais pagas aos…
Resumo: No presente artigo apresentamos um breve histórico da implementação do fator previdenciário os motivos da sua criação a evolução da legislação previdenciária brasileira para ao final tecermos comentários acerca da real constitucionalidade ou inconstitucionalidade do referido fator…
Resumo: O presente artigo objetiva fazer uma análise detalhada do benefício previdenciário da aposentadoria por idade rural, especialmente como é a sistemática do benefício e as peculiaridades nos processo administrativo. Serão apresentados os marcos históricos da seguridade social…
Resumo: Após muita divergência doutrinária e jurisprudencial, o Colendo Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que apenas será possível a acumulação entre auxílio-acidente e qualquer modalidade de aposentadoria quando tanto a lesão incapacitante do auxílio-acidente quanto…
RESUMO: O Decreto Lei nº 288/1938, criou o Instituto da Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), incorporando o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União que era denominado de Instituto Nacional de Previdência. Os contribuintes…
INTRODUÇÃO Atualmente diante da atual situação do nosso País, pessoas que se aposentaram mediante o Regime Geral de Previdência Privada, por questão de necessidade se viram obrigados a voltar ao mercado de trabalho, tendo em vista que a…
Resumo: O direito à percepção da pensão por morte, instituída em razão do óbito do segurado da Previdência Social, é garantido pela Constituição Federal de 1988 e seus traços peculiares são tratados pela legislação infraconstitucional. O Regime Geral…
Resumo. O presente artigo é fruto de pesquisa jurídica levada em consideração acórdãos do TRFs, especificamente em matéria previdenciária, consubstanciados nos princípios Constitucionais. Aqui, trago as conclusões obtidas no âmbito do Direito Previdenciário. Delimitei a racionalidade jurídica do…
Resumo: Um dos grandes desafios da modernidade é a adequação dos direitos sociais constantes na Carta Magna e a sua prestação efetiva, onde passa a haver a exigência do Estado como agente protecionista. O artigo inicia com as…
Resumo: Analise da situação de concessão do beneficio destinado aos dependentes do segurado quando da ausência previdenciária, inexistindo o óbito declarado oficialmente em conformidade com as disposições legais da Lei 8.213/91, Decreto n. 3048/99 IN 45 e Constituição…
Resumo: O artigo objetiva esclarecer no que consiste a Síndrome de Burnout, sua definição, suas características, seu diagnóstico e o reflexo previdenciário. Abordará a influencia do meio ambiente de trabalho no surgimento e agravamento da doença. Apresentará seu…
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a aplicação da súmula vinculante nº 33 do STF. Com o objetivo de atualizar as pessoas interessadas sobre a aplicação da súmula vinculante do STF para os servidores públicos…
Resumo: Esse trabalho analisa o cabimento ex officio da Tutela Antecipada no Processo Previdenciário. Por se tratar de tema com uma amplitude de possibilidades infindáveis, focamos os aspectos mais relevantes para a seara do Direito. Procuramos apresentar uma…
Resumo: A pensão por morte é um dos benefícios existentes no sistema da Previdência Social concedido aos dependentes do segurado quando de seu falecimento. O benefício tem o intuito de resguardar aos dependentes do segurado falecido uma ajuda…
Resumo: Este artigo pretende ajudar a dirimir eventual dúvida acerca da possibilidade ou não da prorrogação de período de graça ( art. 15, II da lei 8.213/91) para o segurado contribuinte individual. Para tanto será definido o que…
Resumo: A Assistência Social, anteriormente não havia legislação especifica onde a mesma era estudada em conjunto com a Previdência Social. No decorrer dos tempos foi criado a lei n° 6.439/77 que estabelece a Legião Brasileira de Assistência (LBA),…
Resumo: Este artigo estuda a assistência social, parte integrante da Seguridade Social. A Assistência se diferencia da Previdência Social por apresentar um caráter de auxílio aos que dela necessitem, independentemente de contribuição. Tem-se o intuito de demonstrar a…
Resumo: A desaposentação é o ato de renúncia voluntária à prerrogativa fundamental da aposentadoria, com a exclusividade finalidade de auferir maior rentabilidade financeira, através do reingresso em regime previdenciário diverso, ou da reconfiguração previdenciária do seu regime atual…
Resumo: Este artigo apresenta o resultado da pesquisa bibliográfica, da legislação, doutrina e jurisprudência sobre a exclusão (ou não) da responsabilidade solidária perante a Seguridade Social, em relação ao adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realizar a…
Resumo: O presente estudo trata de uma análise sobre as diferentes formas e carências de aposentadoria por idade. Inicialmente, apresentar-se-á um breve estudo sobre o conceito de carência, como ela é exigida para a concessão da aposentadoria por…
Resumo: O Recurso Extraordinário julgado pelo Relator Senhor Ministro Dias Toffoli, veio declarar a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 22 da Lei 8.212/91, com nova redação dada pela Lei nº 9.876/99 que trata do valor bruto da…
Resumo: O presente trabalho acadêmico abordará a evolução constitucional e legislativa do auxílio-reclusão no Brasil, explanará os requisitos de concessão e discutirá a constitucionalidade de um deles – instituído pela Emenda Constitucional nº. 20/1998 –, o qual exige,…
Resumo: A Previdência Social Brasileira é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e…
Resumo – No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da aplicação efetiva dos danos morais no direito previdenciário. Para melhor compreensão sobre o direito abordado nesse estudo à…
Resumo: O presente artigo avalia a questão da compensação de contribuições previdenciárias. Aspectos tributários e previdenciários são utilizados como base de estudo. O depósito referente ao crédito e seus reflexos administrativos e judiciais também é objeto da pesquisa.…
Resumo: O artigo demonstrará o trabalho dos professores que durante toda sua vida laborativa dedicaram-se exclusivamente à profissão de magistério. Seus objetivos almejados e muitas vezes não alcançados. As limitações encontradas no decorrer de sua atividade laborativa e…
Resumo: Este Trabalho tem como objetivo a avaliação e a constatação da situação de vulnerabilidade e risco social do idoso para a concessão do Beneficio de Prestação Continuada (BPC). Apesar do entendimento de que o referido benefício é…