Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre tributos, obrigações fiscais, planejamento, processo tributário e jurisprudência em matéria tributária.
Resumo: O presente artigo faz uma análise da interpretação do disposto no art. 155, II, § 2º, X, "b" da Constituição Federal, destacando a sua natureza de imunidade e, assim sendo, a necessidade de manutenção dos créditos decorrentes…
Resumo: O cabimento da ação anulatória após a execução fiscal é um tema em que a doutrina e jurisprudência se debruçam, analisando os requisitos de sua admissibilidade dentro do nosso direito pátrio. Palavras chaves: Direito tributário. Cabimento. Ação…
Resumo: A aplicação dos princípios no processo administrativo fiscal é um tema em que a doutrina e jurisprudência se debruçam, analisando os os princípios aplicáveis ao processo administrativo fiscal dentro do nosso direito pátrio. Palavras chaves: Direito tributário.…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo abordar a temática da compensação entre as contribuições previdenciárias e os demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Isso porque, o art. 74, da Lei 9.430/96, com a…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a compatibilidade dos requisitos da desconsideração da personalidade jurídica prescrita no diploma civil com os requisitos para a responsabilização pessoal dos administradores e sócios prescrita no Código Tributário Nacional. No…
Resumo: O presente artigo pretende elucidar uma das obscuridades que rodeia os serviços tributados pelo ISSQN. Para tanto, estuda a possibilidade da incidência do imposto sobre as atividades de meio, as “atividades fim” e as atividades preponderantes. Aprofundando…
Resumo: Esse estudo traz ao leitor uma análise, legal e jurisprudencial, acerca da pretensão executória aplicados aos diversos tipos de créditos de natureza não tributária da União. Palavras – chave: Créditos não tributários / Créditos Tributários/ Prescrição/ Execução…
Resumo: O artigo trata dos efeitos da modulação do julgamento ocorrido nas ADIs 4357 e 4425 no cálculo de atrasados sem precatório expedido. Tema inédito e de extrema importância posto que tal decisão de extrema relevância e abrangência…
Resumo: A Administração Pública brasileira pauta-se por diversos princípios, merecendo destaque aqueles esculpidos na Constituição Federal de 1988. O Direito Tributário, como ramo do Direito Público, dedica especial atenção ao princípio da legalidade. Os conceitos atuais de Administração…
Resumo: O objetivo deste estudo é pesquisar aspectos específicos do Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos como a apuração da base de cálculo, a incidência, a não-incidência, a isenção, as alíquotas e sua…
1- Da constitucionalidade da cobrança do tributo sobre as operações de leasing. O leasing, também chamado de arrendamento mercantil, é uma operação em que o proprietário (arrendador ou empresa de arrendamento) de um bem móvel ou imóvel cede…
Resumo: Este breve artigo objetiva discutir, de forma geral, a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no Direito Tributário Sancionador. Para isso pretende analisar as características do referido princípio, abordando sua importância para, junto a outros princípios constitucionais, buscar…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo dispor sobre a legalidade ou a inconstitucionalidade do pagamento dos tributos - PIS/COFINS - nas faturas de energia elétrica. Aborda inicialmente a definição e importância do direito tributário na Constituição da…
Resumo: Pretende-se analisar a necessidade e a importância da dedução da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física dos gastos com moradia, aluguel e financiamento do imóvel para residência, e com medicamentos para tratamento da…
Resumo: O presente artigo trata de um assunto polêmico qual seja: a incidência do ISS sobre as cooperativas. Para tratar do tema a autora colaciona importantes decisões dos Tribunais. Sumário: 1. A incidência do ISS sobre as cooperativas.…
Resumo: O artigo trata do tema da incidência tributária - constituição do crédito tributário - por meio das novas tecnologias disponíveis como a constituição do crédito por meio eletrnico. Faz-se uma revisão bibliográfica acerca do tema partindo da…
Resumo: Este estudo pretende, em breves linhas, sintetizar o trabalho do professor Hélio Ourem, a saber, O Brasil: uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos. Procurar-se-á abordar os principais tópicos acerca da evolução do…
Resumo: O presente trabalho tem por objeto apresentar a problemática que se instaura a partir das legislações sobre parcelamento tributário que estabelecem como condição à adesão aos programas de parcelamentos a confissão irretratável da dívida. Deste modo, iremos…
Resumo: A problemática do presente estudo aborda os dispositivos legais sobre prescrição tributária aplicáveis nas execuções fiscais de créditos tributários. Adota-se como objeto principal da análise crítica o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do…
Resumo: (INTRODUÇÃO) Na prática de seus atos, o contribuinte busca de várias formas realizar economia fiscal e com o fim de evitar essas práticas e consequentemente maximizar a arrecadação de tributos foi editada a norma denominada pela maioria…
Resumo: O processo em sentido amplo significa uma marcha para frente, um caminhar sucessivo para se atingir um resultado, quais sejam, a pacificação social, validação de uma relação jurídica ou outro efeito que possa advir. Nessa toada, os…
Resumo: Visa a presente pesquisa compreender se um contribuinte ainda que não possua critérios necessários para ingressar um dos parcelamentos disponíveis em lei poderia efetuar o pagamento do débito objeto de execução de forma diferida com recolhimentos sucessivos…
Resumo: As apólices da dívida pública resultam dos empréstimos realizados pelo Estado junto à população, já que o Governo pode utilizar-se de capital alheio, para fomentar, estruturar, desenvolver e fazer com que o país cresça, se comprometendo a…
Resumo: A ideia central do artigo baseia-se nos impostos de consumo e no imposto de renda (IR). Deste modo, os impostos de consumo são os que mais arrecadam impostos. Isto porque, o imposto é o mesmo para todos…
Resumo: O presente artigo aborda de forma simples e direta as influências políticas que o líder religioso Maomé exerceu ao seu tempo, principalmente na área fiscal mediante a distribuição de justiça tributária, fazendo a associação de suas posições…
Resumo: Através da interpretação sistemática do ordenamento jurídico, especialmente do sistema constitucional tributário, o presente trabalho descreve as inconstitucionalidades perpetradas pela limitação prescrita pela Lei 7.713/88, em seu artigo 6º, inciso XIV, ao instituir a isenção do Imposto…
Ressumo: O presente trabalho tem como objetivo averiguar a legalidade do procedimento de postergar o efeito dedutível de um crédito de liquidação duvidosa da base de cálculo do tributo para períodos de apuração futuros. Dessa forma tem-se como…
Resumo: O objetivo deste estudo é contextualizar, historicamente, o ITCD; ter uma visão da arrecadação deste imposto em âmbito nacional e estadual, com a análise comparativa da arrecadação deste tributo no Estado do Ceará com o Brasil e…
Resumo: Existe uma crise em curso no Brasil. E esta é inerente à tributação, com uma vasta gama de dificuldades e absurdos evidentes, a começar pela elevada carga dos tributos e pela sua péssima distribuição, chegando à quase…
Resumo: o presente artigo pretende elucidar algumas questões que tangenciam o processo administrativo fiscal, bem como os princípios que lhe são peculiares. No desenvolver das ideias, supera-se a dicotomia meramente doutrinária que alguns autores abordam em relação ao…