Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre tributos, obrigações fiscais, planejamento, processo tributário e jurisprudência em matéria tributária.
Resumo: Existe uma crise em curso no Brasil. E esta é inerente à tributação, com uma vasta gama de dificuldades e absurdos evidentes, a começar pela elevada carga dos tributos e pela sua péssima distribuição, chegando à quase…
Resumo: o presente artigo pretende elucidar algumas questões que tangenciam o processo administrativo fiscal, bem como os princípios que lhe são peculiares. No desenvolver das ideias, supera-se a dicotomia meramente doutrinária que alguns autores abordam em relação ao…
Resumo: Neste artigo pretende-se reanalisar tese defendida em artigo anterior sobre a questão de o Poder Judiciário poder, ou não, reconhecer o direito à dedução integral das despesas educacionais na base de cálculo do Imposto de Renda, com…
Resumo: Existem, no planeta, poucas nações com um produto interno bruto, PIB, superior a R$ 1 trilhão. E estas se encontram no rol das mais ricas. No Brasil, essa quantia é um pouco inferior ao que é anualmente…
Resumo: A Justiça Federal não tem oferecido solução rápida e eficiente às iniciativas de cobrança do passivo fiscal da União. Custosa, letárgica e destoante da realidade, a jornada processual disciplinada pela Lei nº 6.830/1980 não mais se coaduna…
Resumo: Atualmente, em virtude da arrecadação de tributos, os Municípios e os Estados vêm travando discussões acirradas sobre a incidência de ISS ou de ICMS no licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador (softwares).…
Resumo: A desapropriação por utilidade pública, não abarca a cobraça do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ocorre que alguns municípios, estes que possuem competência para efetuar a cobrança de referido imposto, entendem que a cobrança é…
Resumo: O presente artigo é resultado da pesquisa bibliográfica, da legislação, doutrina e jurisprudência, para identificar de quem é a obrigação de comprovar a suficiência da penhora pendente de avaliação para fins de obtenção da certidão positiva de…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade contribuir com a discussão sobre a extinção da punibilidade nos crimes tributários e sua consequência na esfera tributária e penal, tendo como fundamento o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Para tanto,…
Resumo: O presente artigo aborda de uma maneira crítica o posicionamento do STJ frente ao instituto da denúncia espontânea dos tributos lançados por homologação. Palavras-chave: STJ; denúncia espontânea; tributos; lançamento; homologação. Abstract: This article addresses a critical way…
Resumo: O artigo debate a importância da Reforma Tributária no Brasil para solucionar o problema da regressividade da política fiscal herdada da ditadura militar. Derruba a tese de que o nosso país possui uma elevada carga tributária, e…
Resumo:Intimamente ligados pelas suas histórias, os títulos de crédito e o protesto de títulos, passam por um novo capítulo de suas existências no direito brasileiro com a recente vigência de lei incluindo o título representativo de dívida ativa…
Resumo: Após quase oito anos de tramitação no Congresso Nacional, em 07 de agosto de 2009 foi promulgada a Lei 12.016 que regula o Mandado de Segurança. A novel lei veio em substituição da lei 1.533/1951 que, embora…
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar os limites do Estado sobre os tributos. Através da formação dos Estados modernos, as constituições escritas trouxeram as garantias tributárias, prevenindo os abusos, arbitrariedades e excessos. A ideia de poder era…
Introdução O ICMS é um imposto regido pelo princípio da não-cumulatividade, ou seja, o imposto debitado nas operações ou prestações de serviço anteriores pode ser compensado com o montante cobrado nas saídas subseqüentes. No presente artigo, trataremos sobre…
Introdução O ICMS é um imposto regido pelo princípio da não-cumulatividade, ou seja, o imposto debitado nas operações ou prestações de serviço anteriores pode ser compensado com o montante cobrado nas saídas subseqüentes. No presente artigo, trataremos sobre…
Resumo: Por meio do presente trabalho, busca-se analisar a incidência do ICMS sobre a cessão de capacidade espacial de satélite. Para tanto, discute-se se essa operação caracteriza-se como locação ou serviço de comunicação. Palavras-Chave: Satélites. Cessão de capacidade…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar a possibilidade de aceitação de provas extemporâneas e injustificadas, essenciais à demonstração da verdade material, apresentadas pelo Sujeito Passivo, em sede de Processo Administrativo Fiscal e enquanto este perdurar, por parte da…
Resumo: O presente trabalho trata de questões relevantes e controvertidas acerca da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, conhecida como Cide-royalites, instituída pela Lei nº 10.168/2000 com o fim de estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro mediante o financiamento…
Resumo: Análise do Direito Tributário em função de sua Natureza Jurídica: Público, Obrigacional e Comum. Summary: Analysis of Tax Law due to its Legal Nature: Public, Obligatory and Common. Sumário: Introdução 1- Conceito de Direito Tributário; 2- Direito…
Sumário: 1. Introdução. 1.1. Da necessidade da imposição de tributos. 1.2 Cheque Especial, seus limites e formas de contratação. 1.3. Limites ao poder de tributar no caso do IOF. 1.4 Princípio da Capacidade Contributiva 1.5. A suposta extrafiscalidade…
Resumo: O presente artigo trata da estruturação da base de cálculo, utilizando-se como apoio o caso da inconstitucionalidade da inserção dos valores devidos a título de ICMS e das próprias contribuições na base de cálculo do PIS/PASEP e…
Resumo: O artigo em questão tem o fito de instituir as relações e evoluções das obras intelectuais para o formato eletrônico em conjunto com a imunidade tributaria de impressa. Assim, a discussão central abrange correntes doutrinarias, bem como…
Resumo: O fluxo cada vez mais elevado de transações comerciais e financeiras exige da economia uma dinâmica fluida e eficaz. Para tanto é de suma importância a participação dos Estados no combate ao fenômeno da bitributação internacional, ocorrido…
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar a regra matriz de incidência do ICMS, prevista no art. 155, inciso II, da Constituição Federal, a fim de examinar os elementos que a compõem, cuja delimitação é de extrema importância…
Resumo: O presente trabalho buscou abordar os aspectos da prescrição no caso de redirecionamento da execução fiscal em face de terceiro responsável. Busca-se descobrir se é possível que o responsável tributário invoque a prescrição intercorrente após o lapso…
Resumo: É fato notório que a Câmara de Vereadores, bem como a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados são os grandes arquitetos do ordenamento jurídico brasileiro, cabendo-lhes não só redigir normas como analisar as propostas de leis…
Resumo: Este artigo tem por escopo interpretar o alcance da finalidade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), em termos de eficiência, a partir da análise do Valor da Terra Nua (VTN) e sua correlação com o…
Resumo: Este artigo pretende analisar a importância da tributação na proteção ambiental, dando destaque para o caso das taxas. Inicialmente, pretende-se destacar o problema ambiental e o dever fundamental de proteção, seja do Estado, seja dos cidadãos, enquanto…
Resumo: O presente artigo pretende estudar a progressividade do IPTU, bem como o fator de verticalização instituído pela Lei Complementar Municipal 155/2013, de forma a demonstrar que referido índice está em perfeita consoância com a legislação tributária e…