Direito Tributário
Resumo: O presente trabalho versa sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo, abordando inicialmente o contexto das cidades brasileiras, posteriormente é...
Resumo: O presente trabalho foi elaborado tendo como fundamento o nosso sistema tributário constitucional, uma vez que, acreditamos que a compreensão acerca desse termo...
Resumo: A proposta do presente estudo é aplicar os conceitos de validade de normas jurídicas às regras que veiculam a exigência de direitos antidumping....
A Constituição Federal, a exemplo do que fez em relação ao ICMS, cometeu ao legislador complementar a tarefa de prevenir a guerra fiscal entre...
Resumo: Baseando-se nas premissas adotadas pelo constructivismo lógico-semântico, notadamente as ferramentas analíticas de estudo da semiótica, da lógica e da filosofia da linguagem, bem...
Resumo: A cobrança do ISSQN na construção civil por municípios que persistem na cobrança sobre a íntegra do valor da prestação de serviços praticando...
Resumo: O contraditório e a ampla defesa como garantias constitucionais serão tratados no presente artigo, e a sua aplicação no processo administrativo tributário federal...
Resumo: O artigo ora apresentado objetiva analisar, ante o panorama jurídico atual, a interpretação e aplicação da Resolução nº 13/2012, e atos dela derivados,...
Resumo: Devido às diversas modificações no cenário ambiental, em relação ao aumento constante da degradação, estudos referentes ao tema têm sido cada vez mais...
Há exatamente 15 anos escrevi um artigo intitulado “O mito da Reforma Tributária” divulgado em diversos sites jurídicos, procurando demonstrar que a apregoada reforma...
Já escrevemos sobre o assunto por ocasião da análise do RE nº 240.785-MG, Rel. Min. Marco Aurélio no qual seis votos já foram proferidos...
A COFINS é um dos tributos que mais controvérsias têm suscitado ao longo de sua vigência. O mesmo acontece com o seu irmão gêmeo...
Resumo: O presente artigo trata a respeito do aproveitamento de crédito do ICMS incidente na aquisição de bens intermediários essenciais que são utilizados no...
Resumo: Questões polêmicas e exemplos dos efeitos da Resolução 13/2012 no dia-a-dia das empresas. 1. Introdução A famigerada Resolução 13, do Senado Federal, publicada...
Resumo: Este artigo visa evidenciar a impossibilidade da cobrança do encargo legal previsto no artigo primeiro do Decreto-Lei n. 1.025/69 quando a cobrança da...
Resumo: Este artigo busca analisar a questão da prescrição penal dos crimes tipificados no artigo 1º, da L. 8.137/90 naqueles casos em que se...
Resumo: Devido à evolução das garantias aos direitos fundamentais, bem como pela importância que os mesmos vem ganhando, o presente trabalho visa analisar se...
Resumo: O presente trabalho tem como escopo elucidar as vertentes doutrinárias acerca do tema da (in)tributabilidade dos juros moratórios via Imposto sobre a Renda...
Resumo: Devido às diversas modificações no cenário ambiental, em relação ao aumento constante da degradação, estudos referentes ao tema têm sido cada vez mais...
Resumo: O presente artigo foi desenvolvido com o objetivo de analisar o tratamento dado pela jurisprudência do Estado do Maranhão ao tema da imunidade...
Resumo: As imunidades tributárias são meio pelo qual se revela a incompetência da União para instituir não só impostos, mas também taxas e contribuições....
Resumo: O ICMS é um dos mais importantes tributos que nosso ordenamento jurídico comporta. Isto significa que dentre os tributos existentes, é um dos...
Assunto: Autos de infração exigindo IRPJ e CSLL Consulta: A Consulente foi autuada pela Receita Federal de Teresina (PI) porque: a) Teria excluído indevidamente...
De conformidade com o princípio da legalidade prevista no art. 5º, II da Constituição Federal ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer...
Com a notificação do lançamento tributário opera-se a constituição definitiva do crédito tributário, dando início à fluência do prazo prescricional para a sua cobrança....
Resumo: O presente artigo científico tem por objeto de análise o federalismo fiscal brasileiro, mormente a sistemática de distribuição das competências tributárias e o...
Resumo: Este artigo tem por fundamento analisar o papel da legislação tributária perante os institutos do ordenamento jurídico brasileiro correlacionados com o direito fundamental...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo explicar as mudanças trazidas pela Resolução Conjunta SF/PGE n 02/12 em relação ao Parcelamento Ordinário de ICMS-SP...
Resumo: O presente artigo busca analisar e se posicionar quanto à divergência de entendimentos jurídicos relacionados à aplicação das opções referidas no art. 9...
Resumo: No contexto empresarial, hoje, verificamos que cada tipo societário tem sua importância dentro dos setores da economia brasileira. Tais sociedades recebem dentro da...
