Direito Tributário
Sumário: 1 Introdução; 2 A necessidade do seguro privado; 3 Previdência Privada – breves noções; 4 Entidades Abertas de Previdência Privada; 5 Resgate; 6...
Sumário: 1. Introdução; 2. O Brasil e o Sistema Federativo; 3. Autonomia Municipal; 4. A Tributação Extrafiscal; 5. Legitimidade Constitucional da Extrafiscalidade; 6. Reflexos...
1.Cabimento da Ação Rescisória. A Ação Rescisória é remédio processual excepcionalíssimo, cabível apenas nas situações expressamente previstas no CPC, que tem por objetivo atacar...
Sumário: Introdução; 1 Regra Matriz de Incidência Fiscal do ICM; 1.1 Hipótese Tributária; 1.1.1 Critério Material; 1.1.2 Critério Espacial; 1.1.3 Critério Temporal; 1.2 Relação...
Sumário: 1. Introdução; 2. Breve relato histórico; 3. Conceito de confisco; 4. O princípío em si; 5. Destinatários da norma constitucional; 6. Exceções à...
No momento de celebração da maioridade completada da Constituição Federal de 1988 diversos pontos têm sido levantado para celebrar seu avanço no campo constitucional,...
1.Delimitação do objeto de estudo Este estudo não tem por finalidade esgotar o tema acerca da discussão sobre o local de pagamento do ISS,...
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Notícia histórica. 3. O conceito e a classificação de imposto. 4. Análise crítica dos impostos estaduais (ITCMD, ICMS e IPVA)....
Na primeira edição do meu livro “Imposto de Renda das Empresas” editado em 2004 (Atlas), sustentei que a figura da desconsideração da personalidade jurídica,...
A IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA A regra geral, é que a lei tributária deve reger o futuro, sem se estender a fatos ou circunstâncias...
SUMÁRIO – Introdução – A posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o redirecionamento da execução fiscal em direção aos bens dos sócios –...
Sumário: 1. Introdução. 2. Noções Gerais. 3. Crimes tributários. 4. Extinção da punibilidade. 5. Decisões de vanguarda. 6. Refis III (Medida Provisória n.º 303,...
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O artigo 156 da Constituição da República prevê que, além do imposto sobre serviços – ISS, incidente sobre a produção e circulação,...
Introdução Há décadas espera-se uma efetiva ação do Poder Público no sentido de examinar e implementar uma efetiva reforma tributária no Brasil, que ponha...
Em época de eleição muito se discute a respeito do desenvolvimento do País e das suas formas de financiamento pelo Governo Central, Estadual e...
1. Introdução Os poderes de fiscalização da Administração Tributária envolve várias questões, limitando-nos a examinar aspectos concernentes ao sigilo bancário e à fiscalização nas...
Sumário: I – Resumo II – Espécies de normas III – A hermenêutica jurídica IV – Norma meramente interpretativa e a separação dos poderes...
Apesar de não previsto em lei, a jurisprudência administrativa federal e estadual vêm cada vez mais ratificando o entendimento que, para fins tributários, existem...
O surgimento do imposto sobre movimentação financeira O IPMF/CPMF é com certeza um dos mais polêmicos tributos instituídos no Brasil. Começou a ser discutido...
A polêmica em torno da isenção da COFINS é tamanha que envolve aspectos diversos sobre os mesmos atores, ou seja, o fisco, as sociedades...
O contribuinte do PIS e da COFINS não-cumulativos, segundo as Leis 10.637/02, 10.833/03 e 10.865/04, tem direito de tomar créditos calculados em relação a...
Sumário: Introducción. I.- El Impuesto sobre Bienes Inmueble. 1.- Naturaleza jurídica y caracteres del IBI. 2.- El hecho imponible del IBI. 2.1.- Delimitación de...
O Estado Democrático de Direito passa por uma grave crise, oriunda da incapacidade do Poder Judiciário de oferecer às partes soluções rápidas, certas e...
O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude...
No final do século XX, surge um novo paradigma fundamentado na tecnologia da informação com desdobramentos sociais e econômicos. Emerge, a partir daí, o...
Muito se tem falado sobre a carga tributária em nosso país. No ano de 2005, a carga tributária atingiu o patamar de 37,37% do...
1. A legislação do Simples resultou de uma tentativa – frustrada em razão do limite de faturamento imposto para fins de enquadramento, o qual...
SUMÁRIO: 1. Considerações Preliminares 2. A Regra Constitucional de Estorno dos Créditos nas Saídas Isentas 3. O Convênio nº 65/88 e a Isenção nas...
Sumário: 1. Introdução; 2. A Interpretação e o Intérprete; 3. A Integração do Direito; 3.1. A Analogia; 3.2. Os Princípios Gerais de Direito Tributário...
1. Introdução Foi publicada no dia 4 de agosto de 2006 a Medida Provisória nº 315, que dispõe sobre uma gama de assuntos ligados...
