Direito Tributário
Sumário: 1. Introdução. 2. A Possibilidade das Leis Interpretativas no Direito Brasileiro. 3. A Natureza do Artigo 3º da Lei Complementar nº 118. 4....
1.Delimitação do objeto de estudo Este estudo não tem por finalidade esgotar o tema acerca da discussão sobre o local de pagamento do ISS,...
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Notícia histórica. 3. O conceito e a classificação de imposto. 4. Análise crítica dos impostos estaduais (ITCMD, ICMS e IPVA)....
Na primeira edição do meu livro “Imposto de Renda das Empresas” editado em 2004 (Atlas), sustentei que a figura da desconsideração da personalidade jurídica,...
A IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA A regra geral, é que a lei tributária deve reger o futuro, sem se estender a fatos ou circunstâncias...
Interessante questão vem sendo discutida no STF, no bojo do RE nº 240.785, Rel. Min. Marco Aurélio. Trata-se de saber se o valor do...
1. INTRODUÇÃO. O presente estudo objetiva traçar alguns pontos importantes trazidos pela Lei Complementar n° 116/03, no tocante aos serviços de informática e congêneres,...
1. – INTRODUÇÃO A fixação do preço de venda das mercadorias ou produtos é uma tarefa complexa, onde diversos fatores tendem a influenciar a...
Milhares de contribuintes sofreram autuações fiscais pela Secretaria da Receita Federal, onde para a apuração das infrações tributárias, fora utilizado Sistema de Processamento de...
Sumário: Considerações iniciais; 1 Princípio da Legalidade; 1.1 Conceito; 1.2 Princípios da Legalidade e da Reserva Legal; 1.3 Legalidade e Legitimidade; 2 Princípio da...
As primeiras lições dos ramos de Direito Público, seja no Direito Constitucional como no Direito Administrativo e Tributário, encaminham o analista às atribuições de...
Todo cliente que nos procura tem a mesma pergunta: o que é mais vantajoso o PGBL ou o VGBL? A semelhança entre os termos...
Este artigo trata da exclusão de contribuintes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e do Parcelamento Especial (Lei n. 10.684/2003) (Paes) e dos seus...
O tema em voga, motivo da presente explanação, a desconsideração da personalidade jurídica vem gerando acesos debates na doutrina e jurisprudência pátrias e despertando...
A lei complementar É de primordial importância para o tema em tela, a análise dos seguintes artigos da Constituição Federal: 59, inc. II; 61;...
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 – PRINCÍPIOS INFORMADORES NA APLICAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA. 1.1. – Conceito e Aplicação. 1.2. – Princípio da Legalidade. 1.2.1. – Reserva...
Sumário: Introdução.1) Da Ação Civil Pública.1.1. conceito, objeto e abrangência. 1.2. dos interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos; 1.3. da legitimidade...
A Inquisição existe no Brasil – e é dirigida a quem trabalha e produz – sob a forma de tributos. Nos últimos anos, o...
Pouco se reconhece ou se comenta sobre os militares das Forças Armadas Brasileira que serviram a Nação durante a Segunda Guerra Mundial. Homens que...
Como se sabe, isenção é hipótese de não incidência tributária legalmente qualificada. Após descrever o fato gerador da obrigação tributária, hipótese legal de incidência...
A decisão tomada pelo STF considerando inconstitucional o alargamento da base de cálculo da Cofins de faturamento bruto para a receia bruta já era,...
1. Introdução O tema a ser exposto refere-se ao instituto da repetição do indébito tributário indireto, que disciplina a devolução, pelo Estado, das importâncias...
Com o novo advento da Lei 188/2005, importantes transformações se terá no que tange a responsabilidade tributária por sucessões, A pessoa jurídica ou natural...
1. INTRODUÇÃO O tema do presente trabalho monográfico tem como fator de motivação a necessidade em se conhecer mais detalhadamente casos em que a...
Existe muita desinformação pública no reino dos tributos, uma das quais que o lucro distribuído pelas empresas aos sócios é tributado em apenas 15%....
1. Introdução O presente artigo foi elaborado com o desiderato de trazer algumas considerações sobre os malfadados crimes tributários – ou crimes fiscais -,...
Trata-se de estudo e análise sobre a utilização dos boletos bancários em substituição às notas fiscais de serviços, fato que vêm sendo questionado cada...
O trabalho traz à baila considerações tecidas acerca da disceptação constatada no dias atuais concernente ao deletério entendimento de que as empresas prestadoras de...
Introducción El sistema de financiación del País Vasco presenta una serie de características propias diferenciadas, tanto en sus relaciones con el Estado como en...
O estudo do conceito do Direito Tributário se realiza para possibilitar ao estudante compreender que o aprendizado de uma ciência se faz a partir...
