Num primeiro passo, necessário se faz trazer a lume os significados dos termos “dados”, “informações” e “sistemas de suporte a decisões”, por serem imprescindíveis ao entendimento do que seja o processo de tomada de decisões.
Vale destacar que “dado” é elemento ou quantidade conhecida que serve de base à resolução de um problema. Portanto, pode-se afirmar que se trata do cadastro de algo essencial para a execução de atividades ligadas à gestão de recursos hídricos, sendo fundamental que sejam guardados e protegidos de forma correta, podendo ser prontamente recuperáveis, no caso de eventual perda. Assim, torna-se imprescindível a figura tanto dos bancos de dados que são programas especializados, como do analista de sistema que será responsável pela atualização e manutenção desse intento.
No que toca ao termo “informação”, é, entre outros, o fornecimento de dados. Desta forma, via análise comparativa ou complexa baseada em auxílio matemático, os dados são transformados em informações que se consubstanciarão no embasamento do processo decisório.
Por último, os “sistemas de suporte a decisões” são teores de apoio às deliberações, caracterizados por serem providos de maior elaboração e capciosidade. São responsáveis pela transformação de dados em informações, só que sob uma configuração mais ampla e propícia à tomada de decisões de melhor propriedade. Assim, os sistemas de suporte a decisões insurgem como tecnologia de suprimento à tomada de decisão abalizada no intenso uso de bases de dados e modelos matemáticos, bem como na facilidade com que ensejam a interação entre usuário e computador.
No plano dos recursos hídricos, a tomada de decisão tanto no gerenciamento como no planejamento está revestida de uma complexidade que tem sido superada com o uso dos sistemas de suporte a decisões, haja vista que esta metodologia tem correspondido às expectativas e avançado na medida em que os temas vão se tornando mais intricados.
Ocorre que o usuário, ao ter a seu alcance um sistema de suporte de decisões, conta com um instrumento robusto para ajudá-lo a vincular informações, a identificar e diagnosticar problemas, a idealizar e ponderar alternativas e, por fim, a auxiliá-lo no desígnio da melhor atividade a ser desempenhada.
Desta forma, pode-se afirmar que o papel dos sistemas de suporte a decisões é o auxílio à tarefa de decidir e não na tomada de decisões.
O passar dos anos vem mostrando que a utilização dos sistemas de suporte a decisões tem assumido influência ímpar no auxílio aos denominados Grupos de Tomada de Decisões que se deparam o tempo todo com divergências de ideias, interesses e pontos de vista em razão da formação de cada participante. Desta forma, os sistemas de suporte a decisões vêm somar no sentido de fornecer informações técnicas que forneçam um norte para as deliberações a serem tomadas por tais grupos.
O suporte em comento acaba por ensejar um consenso baseado numa ideia central oriunda da convergência de opiniões dos participantes que ao avaliar as consequências de seus conceitos com o auxílio de modelos aceitos por todos, ou seja, a partir de uma base comum de informações, produzem soluções que tendem a ser as mais apropriadas.
Assim, devidamente subsidiados, os Grupos de Tomadas de Decisões passam a se debruçar sobre soluções negociadas que refletem o comprometimento e simbiose de cada integrante.
Como exemplo destes grupos, cite-se o comitê de bacia hidrográfica. Este sistema de gestão de recursos hídricos foi estabelecido com o fim de ser descentralizado, integrado e, sobretudo, participativo, haja vista contar com a colaboração e presença dos representantes do poder público, dos técnicos, dos usuários e da própria sociedade civil.
Ademais, é a estrutura proporcionada pelos sistemas de suporte a decisões que legitima as informações nas tomadas de decisões e enseja alicerce para sua sustentação. Todavia, para que este sistema esteja em evolução ininterrupta, mister se faz que a participação na discussão e integração entre poder público, técnicos, usuários e sociedade civil mantenha os canais de comunicação ativos e em plena harmonia.
É imperioso que os responsáveis pelas tomadas de decisões e a própria sociedade consigam reger seus conflitos, em especial aqueles acometidos por sistemas assaz capciosos, como é o caso da gestão dos recursos hídricos.
Diante um complexo ambiente alardeado por interesses que em muitas das vezes acabam por se chocarem em decorrência da incidência de valores e ideais distintos é que os sistemas de suporte a decisões localizam as mais robustas probabilidades de concretização de suas soluções.
Advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE, professora do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás – UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
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