Estacionar nas vagas reservadas para idosos, sem credencial

Infração 762-52: Estacionar nas vagas reservadas para idosos, sem credencial

Você já se deparou com a situação de ver um carro estacionado na vaga reservada para idosos sem a devida credencial? Essa infração é considerada gravíssima e pode acarretar em multa e remoção do veículo. Neste post, abordaremos detalhadamente a legislação que rege essa infração, exemplos de como ela ocorre e como evitá-la.

Entendendo a Infração 762-52

A infração 76252, que diz respeito a estacionar em vagas reservadas para idosos sem a devida credencial, está amparada no Art. 181 XX do Código de Trânsito Brasileiro. Suas especificações são as seguintes:

– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Remoção do veículo
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 7 pontos na carteira
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem do veículo

Exemplos da Infração 762-52

A infração pode ocorrer de diversas maneiras, algumas delas são:

– Com credencial ilegível, cópia ou reprodução de qualquer espécie da credencial
– Com credencial com rasura ou qualquer forma de alteração ou falsificação
– Com credencial que não esteja no painel do veículo com a frente voltada para cima ou outra condição que impeça sua visualização
– Veículo estacionado em vaga sinalizada como de uso exclusivo de pessoa idosa, com credencial válida, mas que não esteja sendo utilizada para o transporte do beneficiário
– Nas condições previstas acima, veículo estacionado sobre a área de proteção de estacionamento, marca de canalização zebrada da vaga sinalizada como de uso exclusivo de idoso

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. O que acontece se eu estacionar na vaga de idoso sem credencial?
Você estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito a multa e remoção do veículo.

2. Quem pode aplicar essa multa?
A competência para aplicar essa multa é do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.

3. Quantos pontos essa infração gera na minha carteira?
Essa infração gera 7 pontos na carteira de motorista.

4. Posso ser multado mesmo sem ser abordado?
Sim, a constatação da infração é possível sem abordagem do veículo.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração 76252 não só prejudica o infrator com multa e pontos na carteira, mas também desrespeita o direito de pessoas idosas de terem um espaço reservado para estacionamento. Para evitar essa infração, lembre-se sempre de respeitar as vagas reservadas e utilizar a credencial de idoso apenas quando estiver transportando o beneficiário.

Respeitar o Código de Trânsito Brasileiro é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar de todos no trânsito. Fique atento às normas e conduza sempre com responsabilidade.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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