Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Indicadores para diagnóstico, medição de resultados obtidos pelas unidades e análise processual por amostragem são agora parte do dia a dia Palmas, outubro de 2020 – Muitos sabem da demora e adiamentos que, em geral, envolvem o Judiciário…
Código Civil prevê o Testamento Holográfico ou Emergencial, que pode ser firmado em circunstâncias excepcionais. Mas advogado alerta: "As regras de sucessão não mudaram e precisam ser cumpridas" São Paulo, outubro de 2020 – De acordo com dados…
Semestre registrou aumento nos casos de feminicídio segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública O relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 648 casos de feminicídio no primeiro semestre de 2020, índice que representa aumento de…
*Por Claudio Pedro de Sousa Serpe A Recuperação Judicial, prevista na lei 11.101/2005 ora em vigência, pode ser um importante instrumento de salvaguarda para o produtor rural que estiver em crise econômico-financeira, tal qual vivenciada em decorrência da…
As notícias falsas já viraram um problema mundial capaz de afetar os rumos de grandes assuntos, como as eleições. A advogada Marielle Brito mostra a importância de saber diferenciar quais são as verdadeiras para combater a desinformação Mesmo…
Por Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados O Grupo de Trabalho GT Covid-19 e Grupo de Trabalho GT Nanotecnologia, ambos pertencentes ao Ministério Público do Trabalho, elaboraram Nota Técnica nº 17/2020 com escopo de informar e orientar as…
Seguradoras, resseguradoras, empresas de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e corretoras têm até dia 1º de março de 2021 para aderirem às novas políticas de prevenção e combate ao crime de lavagem de capitais Em recente Circular…
Para especialista em Direito Ambiental, Alessandro Azzoni, problema que se arrasta há anos depende de trabalho conjunto, mais atuação do MP e transparência nos TACs Após provocarem choque e indignação na sociedade por sua extensão e consequências, as…
O avanço da tecnologia mudou a rotina dos escritórios jurídicos e a forma de trabalho dos advogados. Era comum, há alguns anos, assimilar o dia a dia jurídico com pilhas de papéis, mas essa realidade vem sendo transformada…
* Por Decio Sebastião Daidone Jr. A modalidade de trabalho intermitente, antes de ser implementada pela empresa em uma atividade rotineira, deve ser analisada sob dois aspectos distintos de incidência de risco, sendo o primeiro por parte de…
Eles parecem funcionar no começo da sociedade, quando tudo está bem, mas basta um desentendimento para aparecerem os problemas Por Renata Pin Quando uma sociedade começa, normalmente as partes envolvidas estão em sintonia, concordando com tudo o que…
Para Renato Saraiva, CEO do Grupo CERS, remuneração e benefícios como férias de 60 dias e licença-prêmio ainda serão atrativos para cargos por parte dos “concurseiros de profissão” Considerada iminente por alguns especialistas, a aprovação do atual texto…
Especialistas avaliam nota técnica do Ministério Público do Trabalho para o home office Após sete meses de pandemia e com o movimento do home office, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou uma nota técnica com 17 diretrizes…
Entrou vigor no último mês de setembro a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após quase uma década de concepção e disputas para ser criada, a legislação regulamenta o tratamento de dados pessoais por parte de empresas…
Iara Gubert e Ivens Hübert* A internacionalização das relações comerciais privadas não é um fenômeno novo. A abertura de mercados e o desenvolvimento tecnológico, dos meios de comunicação e de transporte, permitiram a ampliação dos negócios mercantis internacionais.…
Levar em conta os efeitos da crise de 2020 e da reforma tributário em tramitação deve fazer parte da preparação para o exercício seguinte, orienta consultoria O ano caminha para o último trimestre e, além do final do…
Há cerca de 1 ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná iniciou a implementação do Alvará Eletrônico nos processos conduzidos através do sistema PROJUDI. O projeto foi iniciado em 2011, porém, sua inclusão no processo eletrônico…
Entenda as etapas e expectativas em torno da Proposta do Governo, que inclui unificação e simplificação de tributos Que o sistema tributário brasileiro é complexo, caro e, em larga medida, vai contra a lógica de eficiência tão em…
Por Angelo Ambrizzi O Brasil acaba de dar um importante passo rumo à igualdade fiscal na arrecadação do ISS, bem como, a desburocratização do sistema Tributário deste tributo de competência Municipal. Para isso, a Lei Complementar 175, recém-sancionada…
*Por Bruna Allemann Antes de mais nada, é muito importante esclarecermos os conceitos. Republicanos e Democratas são os maiores partidos americanos e possuem focos até completamente diferentes, e em muitos aspectos. Com a ajuda de um artigo super…
Fundadora do "Palhaços Sem Juízo", atriz discute importância da arte e relata experiências do grupo em apoio a menores atendidos em fóruns de São Paulo A atriz, palhaça e professora de teatro Soraya Saide é a entrevistada desta…
Beatriz Machnick* O controle da gestão financeira de qualquer empresa é decisivo para a sustentabilidade a longo prazo. Isso não é novidade para nenhuma organização, porém, a realidade mostra que muitos negócios correm um alto risco, pois não…
Advogada Sheila Shimada fala sobre o aumento da responsabilidade civil dos provedores e riscos à liberdade de expressão, informação e privacidade dos usuários O conceito de Fake News, muito difundido recentemente, tem crescido ainda mais no período eleitoral.…
Atividades burocráticas e manuais não precisam fazer parte do dia a dia do profissional do Direito. No dia 29/10, às 16h30 acontece o Evolução Jurídica, um evento ao vivo, online e gratuito para discutir o tema “Direito na…
Publicada pelo Selo Editorial Livros Legais como e-book e no formato físico, a obra traz artigos de acadêmicos que tratam dos mais variados temas relacionados à seara do Direito, incluindo texto do professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto…
Para Renato Saraiva, CEO do Grupo CERS, remuneração e benefícios como férias de 60 dias e licença-prêmio ainda serão atrativos para cargos por parte dos “concurseiros de profissão” Considerada iminente por alguns especialistas, a aprovação do atual texto…
O Estado de São Paulo deu início a um movimento bastante previsível pelos especialistas em planejamento patrimonial e sucessório. Diante da situação global da pandemia de Covid-19, o governador do Estado de São Paulo encaminhou à Assembléia Legislativa,…
Mérces da Silva Nunes, advogada especializada em Direito Médico, afirma que paciente pode denunciar má prática O serviço de telemedicina quase foi regulamentado no Brasil em 2019, mas acabou sendo revogado pelo Conselho Federal de Medicina. A prática…
* Francine de Fraia A MP nº 927/2020, publicada em março, foi um das primeiras legislações trabalhistas editadas pelo Governo Federal para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 e que afetou diretamente as empresas em…
Em âmbito nacional, Lei Brasileira da Inclusão também proíbe discriminação Um episódio ocorrido na cidade de São Paulo, no bairro da Mooca, chamou a atenção das autoridades e da comunidade que atua em defesa das pessoas com deficiência.…