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O Senado Federal aprovou, no dia 23 de agosto de 2019, a Medida Provisória 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica....
Fernando Machado Bianchi, advogado especializado em Direito da Saúde e sócio do Miglioli e Bianchi Advogados, e membro das Comissões de Direito Médico e...
Fernando Machado Bianchi, sócio de Miglioli e Bianchi Advogados, especializado em Direito da Saúde e membro das comissões de Direito Médico e de Planos...
*Por Ana Campos A Receita Federal do Brasil (RFB) autuou entre março e maio deste ano cerca de 5 mil empresas por irregularidades na...
A falta de mecanismos para a compensação de créditos previdenciários via eSocial e a complexidade para a compensação de créditos do ICMS de exportações...
As alternativas que uma empresa tem para tentar manter os negócios ativos e os direitos do trabalhador no caso do encerramento de uma companhia...
João Varella* Com a aprovação em 1º turno na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a chamada reforma da Previdência,...
Ministrado pelo Instituto Carlos André e direcionado a profissionais do direito, o conteúdo visa atualização e uma melhor Comunicação Jurídica É premissa na área...
Por Luiz Quevedo, especialista em Direito do Trabalho* Embora uma gama de setores claramente se beneficiem pelo sistema da Previdência Social, os problemas intrínsecos...
Uma Auditora-fiscal da Receita Federal, portadora de câncer, conseguiu liminar na Justiça Federal de Brasília, para isentar o desconto do imposto de renda em...
Evento, que acontece na Faculdade Estácio em agosto, tem inscrições abertas com entrada gratuita nas palestras Entre os dias 19 a 23 de agosto,...
O Brasil firmou acordo histórico, após quase 20 anos de negociações, com o Mercosul e União Europeia, anunciado no último dia 28 de junho...
Análise de mensagens trocadas pelo endereço pessoal do antigo empregado abre precedente importante no âmbito de investigações no meio corporativo São Paulo, 11 de...
A importância da Comunicação é algo indiscutível atualmente, já que a necessidade de saber se expressar bem em diferentes contextos passou a ser um...
Ele é o nosso parceiro para todas as horas e pode até parecer inofensivo, mas o celular é a terceira maior causa de mortes...
Você já ouviu falar sobre o luxímetro? Esse dispositivo, também conhecido como “medidor de luz” tem se tornado mais conhecido no Brasil nos últimos...
O Brasil possui pedágio em 7% de suas estradas. Os estados que lideram o ranking de mais pedágios são Paraná e São Paulo. É...
O aplicativo Motorista Consciente completa um ano com milhares de instalações ativas em todo o país. Disponível para download gratuito, o app é uma...
A digitalização da indústria de marketing está começando agora para mudar a abordagem tradicional, e isso também está levando a um aumento na demanda...
Em qualquer empresa, a gestão das finanças é sempre um desafio. E isso não é diferente em um escritório de advocacia. A dinâmica da profissão e...
Ao ser parado em uma blitz da Lei Seca, condutor que apresentar qualquer quantidade de álcool em seu organismo será autuado. Contudo, o limite...
Ser pego pela Lei Seca no Brasil gera, ao condutor, duras penalidades com as quais deve arcar. Mesmo assim, o número de motoristas que...
A Lei Seca é uma das leis de trânsito mais rígidas dentre as previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com frequência, são realizadas operações...
