Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Luiz Fernando Valladão Nogueira – Advogado, Procurador do Município de Belo Horizonte, coordenador de cursos de Pós-graduação em Processo Civil das Faculdades Arnaldo Janssen e CEDIN. Desde que entrou em vigor (2016), o Código de Processo Civil trouxe…
Escritório integra publicações de referência na área jurídica, com destaques para as áreas de Construção e Direito Público Com apenas quatro anos de fundação, Giamundo Neto Advogados vem construindo uma reputação sólida e conquistando reconhecimento internacional. Em 2019,…
Um servidor público federal aposentado, que recebeu, ao longo de dois anos, um total de R$ 148.419,38, conseguiu uma liminar na Justiça Federal de Goiás para não ter que devolver essa quantia aos cofres públicos. O servidor se…
Fernando Bianchi é membro das comissões de Direito Médico e de Planos de Saúde OAB/SP e especialista em Direito Médico e de Planos de Saúde, sócio do Miglioli e Bianchi Advogados. Leandro Pretini de Aquino Lemes é especializado…
Por Fabíola Sucasas, promotora de Justiça, diretora do Movimento do Ministério Público Democrático e Assessora do Núcleo de Inclusão Social do CAO Cível e Tutela Coletiva do MP-SP Em 1983, Marco Antonio Heredia Viveros tentou matar Maria da…
O Senado Federal aprovou, no dia 23 de agosto de 2019, a Medida Provisória 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Antes do texto ir ao Senado, o tema mais polêmico sobre a MP era…
Fernando Machado Bianchi, advogado especializado em Direito da Saúde e sócio do Miglioli e Bianchi Advogados, e membro das Comissões de Direito Médico e de Planos de Saúde da OAB/SP Atualmente, os Hospitais Privados e Operadoras de Planos…
Fernando Machado Bianchi, sócio de Miglioli e Bianchi Advogados, especializado em Direito da Saúde e membro das comissões de Direito Médico e de Planos de Saúde da OAB/SP É uma realidade a judicialização cada vez maior das relações…
*Por Ana Campos A Receita Federal do Brasil (RFB) autuou entre março e maio deste ano cerca de 5 mil empresas por irregularidades na entrega do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica referente ao ano-calendário 2014, ainda dentro…
A falta de mecanismos para a compensação de créditos previdenciários via eSocial e a complexidade para a compensação de créditos do ICMS de exportações expõem uma barreira que precisa ser superada pelo FISCO Por: Dhyego Pontes e José…
As alternativas que uma empresa tem para tentar manter os negócios ativos e os direitos do trabalhador no caso do encerramento de uma companhia *Dhyego Pontes Como amplamente noticiado, no último dia 19 de fevereiro, a Ford anunciou…
João Varella* Com a aprovação em 1º turno na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a chamada reforma da Previdência, algumas dúvidas ainda pairam sobre quem será afetado por essas mudanças. Como a aprovação…
Ministrado pelo Instituto Carlos André e direcionado a profissionais do direito, o conteúdo visa atualização e uma melhor Comunicação Jurídica É premissa na área jurídica ter um bom português. O domínio do idioma somado a Legística e interpretação…
Por Luiz Quevedo, especialista em Direito do Trabalho* Embora uma gama de setores claramente se beneficiem pelo sistema da Previdência Social, os problemas intrínsecos a esse mesmo sistema só podem ser impactados por alterações que cheguem a atingir…
Uma Auditora-fiscal da Receita Federal, portadora de câncer, conseguiu liminar na Justiça Federal de Brasília, para isentar o desconto do imposto de renda em seu contracheque. Apesar do inciso XIV do art. 6º da Lei 7713/88 prever que…
Evento, que acontece na Faculdade Estácio em agosto, tem inscrições abertas com entrada gratuita nas palestras Entre os dias 19 a 23 de agosto, acontece a II Jornada de Direito Animal, em Porto Alegre. Além de palestras, o…
O Brasil firmou acordo histórico, após quase 20 anos de negociações, com o Mercosul e União Europeia, anunciado no último dia 28 de junho em Bruxelas, e promete gerar impactos importantes para o mercado interno, em especial para…
Análise de mensagens trocadas pelo endereço pessoal do antigo empregado abre precedente importante no âmbito de investigações no meio corporativo São Paulo, 11 de julho de 2019 – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas…
A importância da Comunicação é algo indiscutível atualmente, já que a necessidade de saber se expressar bem em diferentes contextos passou a ser um dos principais requisitos para profissionais de diversas áreas, incluindo cargos de gestão e liderança.…
Ele é o nosso parceiro para todas as horas e pode até parecer inofensivo, mas o celular é a terceira maior causa de mortes provocadas por acidentes de trânsito no Brasil. Por isso, é claro que seu uso…
Você já ouviu falar sobre o luxímetro? Esse dispositivo, também conhecido como “medidor de luz” tem se tornado mais conhecido no Brasil nos últimos tempos, especialmente em alguns estados, já que passou a ser utilizado no trânsito, como…
O Brasil possui pedágio em 7% de suas estradas. Os estados que lideram o ranking de mais pedágios são Paraná e São Paulo. É claro que é irregular evadir o pedágio e deixar de pagar a taxa que…
O aplicativo Motorista Consciente completa um ano com milhares de instalações ativas em todo o país. Disponível para download gratuito, o app é uma ferramenta que auxilia o condutor a calcular o tempo estimado de espera para poder…
A digitalização da indústria de marketing está começando agora para mudar a abordagem tradicional, e isso também está levando a um aumento na demanda por experiências personalizadas de consumo. Isso também levou a um rápido aumento na competitividade…
Em qualquer empresa, a gestão das finanças é sempre um desafio. E isso não é diferente em um escritório de advocacia. A dinâmica da profissão e o baixo conhecimento e interesse do advogado sobre as questões financeirasbásicas do…
Ao ser parado em uma blitz da Lei Seca, condutor que apresentar qualquer quantidade de álcool em seu organismo será autuado. Contudo, o limite considerado como margem de erro do bafômetro deve ser observado, antes de haver a…
Ser pego pela Lei Seca no Brasil gera, ao condutor, duras penalidades com as quais deve arcar. Mesmo assim, o número de motoristas que admitem dirigir após terem bebido não tem sofrido alteração ao longo dos anos. Segundo…
A Lei Seca é uma das leis de trânsito mais rígidas dentre as previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com frequência, são realizadas operações pelas autoridades de trânsito a fim de pôr em prática as especificações da Lei.…