Chatbots devem se adequar a LGPD
Especialista em programação explica a relação da nova lei de proteção de dados com os robôs e quais devem ser as adaptações A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi aprovada pelo Senado Federal e passa a…
Conhecimento jurídico
Notícias — Página 40
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Interrupção da gravidez em casos de estupro: médicos não são criminosos
Em 17 de agosto, circulou nos veículos de comunicação a decisão da Justiça do Estado do Espírito Santo autorizando a realização de aborto em menina de 10 anos de idade que engravidou após ter sido estuprada pelo próprio…
“Do jeito que está tramitando, reforma tributária não resolve”, afirma senador do Paraná
Avaliação é do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), em debate promovido pela ROIT Consultoria e Contabilidade Economista e empresário, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) mostra-se reticente com o andamento da reforma tributária, tanto pelo Poder Executivo como pelo Poder…
Lucro não é ilegal, mesmo na pandemia
Por Fernando Bianchi, Advogado, Sócio de Miglioli e Bianchi Advogados, Especialista em Direito da Saúde – Universidade de Coimbra- PT, Membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP A pandemia do coronavírus tornou-se um campo…
E-Commerce deve se adaptar à nova Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD pode entrar em vigor neste mês de setembro O atípico ano de 2020 tem trazido muitas mudanças. Além da pandemia e do pânico generalizado, foram afetados o funcionamento e a manutenção de inúmeros negócios, o que…
Portaria sobre estupro viola direito constitucional à dignidade e intimidade
A lei que permite à vítima de estupro abortar sem recorrer à Justiça ou à polícia para conseguir autorização foi criada para garantir o bem-estar e proteger essa pessoa da mais cruel violência que se comete contra uma…
LGPD deverá em vigor em breve e gera tensão nas empresas
Para a advogada Sheila Shimada, as empresas devem agilizar sua adequação, mesmo que sanções administrativas só entrem em vigor em 2021 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), que traz regras sobre…
Como Garantir a Validade Jurídica dos Contratos Digitais
Não há como negar, estamos completamente digitais, rede social, Youtube, lives, reuniões por Zoom, Google Meet, Whatsapp, enfim, uma infinidade de nomes e formas digitais que pessoas da minha idade, geração “x” nascidos entre as décadas de 60…
Prorrogação do prazo para acordos trabalhistas na pandemia preservará 10 milhões de empregos
Advogada trabalhista observa que a medida era esperada e foi bem recebida por muitos empregadores e empregados. Governo terá um gasto de R$ 51,6 bilhões A prorrogação do prazo de validade do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego…
Debate sobre candidaturas avulsas deve ganhar corpo nas eleições de 2022
Considerado por muitos analistas políticos como um outsider, por ter adotado um modelo de candidatura que destoou do padrão, com críticas ao tempo de TV e rádio e ao uso de recursos públicos para financiamento, o presidente Jair…
Pauta ESG – Como está organizado o compliance das empresas que se colocam como ESG atualmente
Buscar a visão de fora para dentro, e não somente de dentro para fora, pode trazer clareza e respostas que confirmem, ou não, se cada companhia atua como propaga A ascensão do conceito ESG (environmental, social e governance)…
Ligações de números desconhecidos para vender produtos vão diminuir, afirma especialista
O advogado especialista em Direito Empresarial, Sandro Wainstein, analisou a decisão do Senado referente ao vigor da Lei de Proteção de Dados. O advogado especialista em Direito Empresarial, Sandro Wainstein, analisou a decisão do Senado e explicou as…
Lei de Proteção de Dados passa a valer em 2021; o que muda?
Nova lei estava prevista para entrar em vigor neste mês, mas foi adiada com aprovação do Congresso Nacional A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em agosto de 2018 e entraria em vigor a partir…
Aumento do imposto sobre heranças e doações
Nereu Domingues (*) O ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações é um imposto de competência estadual e é devido sobre as transmissões de bens a título gratuito, doações e heranças. No estado do Paraná…
Sisbajud acrescenta a visão do credor à ferramenta de penhora online de ativos de devedores
Por Izabela Rücker Curi Uma boa notícia para os credores: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para localização e bloqueio de ativos de devedores com dívidas…
Visão estratégica sobre IA e o impacto para a produtividade
Para que a presença da máquina provoque os efeitos desejados, é necessário reconhecer a abrangência tecnológica e sua relação direta com o aproveitamento maximizado de profissionais e colaboradores Não é novidade que o cenário acerca da transformação digital…
Ex-ministro da Justiça diz que processo eleitoral é vítima de insegurança jurídica
José Eduardo Cardozo participou de videoconferência no 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral Passados 10 anos da Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº 135/2010), o dispositivo legal que representou uma verdadeira revolução para o processo eleitoral brasileiro…
Pós-pandemia vai exigir celeridade em processos judiciais
Instituto AJA comenta algumas causas decorrentes da pandemia e a necessidade de agilidade na resposta do Judiciário São Paulo, 2020 – A necessidade de isolamento social e a parada temporária de alguns setores da economia deram origem a…
Como agilizar sua aposentadoria na pandemia
Mandado de segurança pode ser a solução Com o número crescente de requerimentos protocolados junto ao INSS, a carência de servidores da autarquia, entre outros fatores, é constante a violação dos prazos administrativos para conclusão dos requerimentos realizados…
Projeto de Lei 130/2019 cria uma série de burocracias para as plataformas de entregas
Se aprovada, cerca de 42 mil profissionais serão impedidos de trabalhar e gerar renda para suas famílias Amanhã, dia 26 de agosto, deve acontecer a votação do Projeto de Lei 130/2019, em tramitação na Câmara Municipal de São…
Serviço de cálculos trabalhistas requer precisão para não onerar empresas e ser justo com o reclamante
Os cálculos trabalhistas ocupam papel essencial nos processos judiciais, tanto para as empresas processadas como para os escritórios de advocacia contratados para a defesa. É fundamental às empresas que seus cálculos trabalhistas sejam corretamente realizados. Sem eles, é…
Proprietária consegue liminar para evitar sacrifício de cavalo em Minas Gerais
Dona do animal recorreu à justiça para realização de contraprova de mormo, doença grave e contagiosa A proprietária do cavalo Happy Pulacerca - TE, da raça Mangalarga Marchador, conseguiu na justiça o pedido de tutela provisória de urgência,…
Reforma Tributária precisa reduzir impostos e burocracia no Brasil
Por Ângelo Ambrizzi Não são fáceis os problemas que a Reforma Tributária se propõe a solucionar. Além da alta carga de tributos a que os brasileiros estão submetidos – uma das mais altas do mundo –, temos também…
Decreto 10.470: advogado trabalhista analisa medida que prorroga prazos para celebrar acordos de redução de jornada e suspensão de contrato
O profissional do Direito André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, comemora os efeitos da publicação do decreto O Governo federal publicou na última segunda-feira (24), o Decreto…
“Violação de direitos de imagem pode trazer inúmeros problemas para uma empresa”, afirma especialista sobre caso de apícola chilena
Valdomiro Soares, presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes, Inovações e Gestão Tributária analisou o caso da apícola Miel Gibson Uma produtora de mel chilena nomeou seu produto de Miel Gibson, fazendo uma referência anedótica ao famoso ator…
DPO: conheça o encarregado por fiscalizar a proteção
A Lei LGPD prevê um profissional responsável por implementar, fiscalizar e reportar às autoridades o tratamento de dados pessoais. A advogada explica suas funções e desafios. Com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei LGPD -…
David Braga aborda novo mercado de trabalho no 2º Congresso Infra FM
CEO da Prime Talent palestra, na próxima sexta-feira (18/09), no evento que será realizado em São Paulo, e no dia 30/09, na edição mineira, totalmente online. O segmento conhecido como Facilities and Properties Management (FM), campo interdisciplinar dedicado…
A evolução da automatização do sistema bancário e a chegada do PIX
O avanço da automação em instituições financeiras traz novas possibilidades para as empresas e uma série de dúvidas em relação aos efeitos da tecnologia. Já o PIX representa mais um elemento para incrementar e reforçar o robusto sistema…
O que fazer ao cair em um golpe virtual?
Por Dane Avanzi A pandemia foi um prato cheio para crimes cibernéticos. Desde março, a quantidade de golpes virtuais cresceu exponencialmente. E ainda não há indícios de que essa situação seja revertida, afinal, oportunidades de tentar ludibriar o…
Benefícios flexíveis e suas vantagens na retenção de talentos pós-crise
Pesquisa revelou que 71,43% dos funcionários satisfeitos em suas respectivas empresas, só o estão por terem direito à escolha de seus benefícios. No pós-crise de 2020, a gestão flexível torna-se tendência, segundo especialista A crise atual impactou a…