Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Autor: Tatiane de Barros Ramalho O abuso sexual contra criança e adolescente configura grave problema social, sendo uma das grandes preocupações em nível mundial, pois ocorre em tão expressiva quantidade que é considerado um problema de saúde pública,…
Leis precisam se adequar ao uso maciço de tecnologia O Brasil é um dos países com maior número de vítimas de ataques cibernéticos no mundo. No ano passado, a ameaça de golpes virtuais cresceu 400% segundo a Apura…
Com mais de 500 robôs desenvolvidos, a legaltech auxilia na automatização de processos rotineiros do escritório Oliveira & Antunes Advogados Fundado em 1996, o Oliveira & Antunes Advogados Associados é especializado na prestação de serviços jurídicos e consultoria.…
O registro de domínio é um procedimento simples, mas com tanta informação disponível pode acabar sendo uma tarefa complicada. Veja as dicas para saber o quê deve ser analisado antes de adquirir qualquer domínio e criar o seu…
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestou formalmente pela admissibilidade com indicativo de ajustes do plano de cura da concessão do trecho da BR-163 sob responsabilidade da Rota do Oeste. A minuta de Termo de Ajustamento…
Decisão histórica é passo importante para acesso mais equitativo a imunizantes Médicos Sem Fronteiras (MSF) aplaude a decisão anunciada pelo governo dos EUA nesta quarta-feira, 5 de maio, de apoiar a suspensão temporária da proteção de propriedade intelectual…
Portadores de determinadas doenças têm direito sobre a isenção do IR Recentemente, a Receita Federal prorrogou o prazo de encerramento da entrega da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 2021. A data foi estendida…
O CBD é reconhecidamente algo muito poderoso que a ciência no mundo já está reconhecendo. Alguns países já aceitaram legalmente o seu uso como elemento medicinal, o que permitiu que empresas de CBD começassem a produzir diversos tipos…
A pandemia do novo coronavírus trouxe uma série de alterações para a nossa vida jurídica, desde o pagamento de um auxílio emergencial para desempregados, informais e MEIs, até alteração nas leis de trânsito. Em março de 2020, o…
Nos dias atuais, quando tudo parece ser complicado, há uma luz no final do túnel para aqueles que querem estudar espanhol em Barcelona. Ainda agora, nesta época pandêmica, é possível obter um visto de estudante e embarcar rumo…
O movimento nas vendas O Brasil tem uma trajetória na compra de carros nas últimas décadas e sempre foi um povo apaixonado pelos carros mais novos e últimos no mercado automobilístico. Além disso, nos últimos anos foi adicionando…
O avanço da tecnologia propiciou o desenvolvimento de inúmeras ferramentas sofisticadas, capazes de auxiliar o trabalho das empresas. Entre elas, destaca-se o software de gestão de contratos, muito usado por escritórios de advocacia, entre outros negócios. Com o…
A pandemia da Covid-19 exigiu que muitas empresas mudassem suas dinâmicas de trabalho, aderindo ao home office. Foi o caso, por exemplo, dos escritórios de advocacia, que não puderam funcionar presencialmente, mas tinham que manter os serviços de…
O marketing jurídico reúne todas as práticas permitidas aos advogados, que precisam respeitar algumas normas impostas pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Eles são proibidos de fazer propaganda, mesmo assim, podem utilizar alguns recursos dentro de…
Gerenciar equipes já é algo difícil, que demanda muito trabalho dos líderes. A administração de equipes jurídicas passa pela mesma questão e, além disso, deve ser feita de forma apropriada para que o escritório de advocacia tenha mais…
Se tem um tema do qual pouca gente ouve falar, mas que tem ganhado cada vez mais importância no universo corporativo, é este. De fato, armazenar documentos e fazer sua gestão é, quando bem-feito, uma verdadeira ciência. Mais…
Por Otavio Torres Calvet Nesta semana chamou atenção a milionária condenação por dano moral coletivo da churrascaria Fogo de Chão, em decorrência de demissões em massa sem prévia negociação com o sindicato profissional, conforme divulgado pela mídia e…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. A gestão de funcionários, em qualquer empresa, lida constantemente com particularidades e situações que merecem atenção. A gravidez é uma delas, e requer um…
A Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, entrou em vigor em setembro de 2020 e em seu art. 55-A foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): “Art. 55-A. Fica…
O programa oferece um lar temporário para crianças em vulnerabilidade Situações de risco, violência, abandono e negligência tornam crianças em vítimas dos próprios pais ou dos problemas sociais vividos pela família. Essa realidade é enfrentada diariamente pela Rede…
Os jogos de azar são proibidos no Brasil, desde a instituição do Decreto-Lei 3688/41, que aponta em seu artigo 50 à atividade como contravenção. No entanto, devido a questões econômicas, as pautas para a descriminalização e regulamentação dos…
Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade Recente decisão da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, da juíza Ana Amelia Silveira Moreira Antoun Netto,…
Malbin Rodríguez O acelerado progresso tecnológico, a conectividade à internet e os diferentes formatos digitais abriram as portas a novas modalidades de entretenimento, que hoje em dia fazem parte da cotidianidade da sociedade. Os jogadores têm acesso a…
* Paula Lippi A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor. Com a frequente utilização de câmeras de vídeo para segurança privada, inclusive com reconhecimento facial, surgem questões sobre a necessidade de adequações das…
Ana Cláudia Cericatto* A rotina frenética de trabalho de muitas corporações tem aplaudido a evolução tecnológica que estamos vivenciando. As mudanças constantes na forma como o trabalho é desenvolvido e as alterações legislativas sobre o tema nos impulsionam…
Não é novidade que o modelo clássico de organização do trabalho tem sofrido mudanças significativas nas últimas décadas, em grande parte decorrente dos avanços tecnológicos, que abrem espaço para criação de novos negócios, novos tipos de empresa e…
Caroline Cavet¹ A pandemia da Covid-19 trouxe inúmeros desafios para a sociedade e as eleições certamente não ficariam de fora das transformações e adaptações. Neste ano atípico, serão escolhidos os representantes municipais de todos os estados do país,…
A Responsabilidade Civil do Estado experimentou várias transformações, tendo em vista as alterações acontecidas nos contextos sociais, as quais auxiliaram na formatação do direito moderno. Houve um período em que o Ente Estatal tinha poderes absolutos, característica essa…
A PEC 17/2019, apresentada em julho de 2019 com o avento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como objetivo alterar a Carta Magna com a finalidade de incluir a proteção de dados pessoais entre os…
Para os próximos meses, aspectos comportamentais e novas regulamentações devem fazer parte do planejamento estratégico de empresas inseridas no setor financeiro do país Nos últimos meses, ocorreram mudanças profundas no cenário empresarial do país. Seja pela necessidade de…