O que fazer se um policial me agredir

Enfrentar uma situação de agressão por parte de um policial é algo extremamente delicado e pode gerar dúvidas sobre como reagir. Neste artigo, abordaremos o que diz a lei sobre o assunto, como proceder nesses casos e quais medidas podem ser tomadas para buscar justiça de forma segura e legal.

Posso revidar uma agressão de um policial?

Não é recomendável revidar uma agressão praticada por um policial. Mesmo que a vítima sinta que está agindo em legítima defesa, revidar pode resultar em mais violência e agravar a situação. Além disso, quem revida pode acabar respondendo criminalmente por crimes como desacato, resistência ou até lesão corporal contra agente público.

O Código Penal prevê a legítima defesa como uma excludente de ilicitude (artigo 25), mas no contexto de uma abordagem policial, há um claro desequilíbrio de forças, especialmente porque o policial está armado, fardado e possui treinamento para lidar com situações de conflito. Por isso, a orientação é evitar o confronto físico e buscar os meios legais para denunciar a conduta abusiva.

Direitos do cidadão em uma abordagem policial

Todo cidadão possui direitos básicos que devem ser respeitados durante uma abordagem policial. Entre eles:

• Identificação do policial: O agente deve se identificar pelo nome e número da matrícula.
• Motivo da abordagem: O policial deve explicar o motivo pelo qual está realizando a abordagem.
• Integridade física e moral: A abordagem deve ser feita sem violência, discriminação, humilhação ou abuso de autoridade.
• Direito ao silêncio: O cidadão não é obrigado a responder perguntas incriminatórias.
• Direito a filmar a abordagem: É permitido gravar a ação policial, desde que não interfira na atuação do policial.

Se qualquer um desses direitos for violado, a vítima pode buscar os meios legais para denunciar o abuso.

Como agir durante uma agressão policial

Se você for agredido por um policial, siga estas orientações para preservar sua segurança e garantir provas para futuras ações legais:

1. Mantenha a calma: Evite discutir, gritar ou revidar. Isso pode ser interpretado como resistência e agravar a situação.
2. Tente identificar o policial: Anote o nome e a matrícula, caso seja possível.
3. Procure testemunhas: Identifique e peça contato de pessoas que possam ter presenciado a abordagem.
4. Filme ou peça para alguém filmar: Se possível, registre a abordagem, pois o vídeo pode servir como prova.
5. Anote os detalhes do ocorrido: Registre o local, data, hora e circunstâncias da agressão.
6. Procure atendimento médico: Caso tenha sofrido lesões, procure um hospital e peça um laudo médico para comprovar as agressões.

Onde denunciar agressão policial

Se você foi vítima de agressão policial, deve buscar as autoridades competentes para registrar a denúncia. As principais opções são:

• Corregedoria da Polícia Militar ou Civil: Órgão responsável por investigar condutas irregulares de policiais.
• Ouvidoria das Polícias: Canal de comunicação para denúncias contra abusos praticados por policiais.
• Ministério Público: Pode investigar a conduta do policial e propor ação penal contra ele.
• Defensoria Pública ou advogado particular: Para representação judicial e proteção de seus direitos.

É importante reunir todas as provas disponíveis, como vídeos, fotos, testemunhas e laudos médicos, para embasar a denúncia.

É permitido filmar uma abordagem policial?

Sim, é permitido filmar uma abordagem policial. O ato de gravar pode ser fundamental para comprovar abusos ou irregularidades. No entanto, o cidadão deve tomar alguns cuidados:

• Não interferir na ação policial: Manter uma distância segura para não ser acusado de obstrução.
• Não intimidar o policial: Evitar gestos ou atitudes que possam ser interpretados como ameaça.
• Guardar o vídeo em local seguro: Certifique-se de que as gravações estejam protegidas contra exclusão ou perda.

Caso o policial tente impedir a gravação ou exija que o material seja apagado, saiba que essa atitude é ilegal. Esse comportamento também pode ser denunciado.

Medidas legais para buscar justiça

Se você foi vítima de agressão policial, além das denúncias formais, pode buscar reparação na Justiça por meio de ações civis e criminais. As medidas incluem:

• Queixa-crime: Para responsabilizar criminalmente o policial agressor.
• Ação de indenização por danos morais e materiais: Para compensar os prejuízos causados pela agressão.
• Habeas corpus preventivo: Caso você tenha receio de sofrer novas agressões.
• Pedido de medida protetiva: Se houver ameaças após a denúncia.

Um advogado especializado pode orientar sobre os melhores procedimentos para cada caso.

Perguntas e respostas sobre agressão policial

Se um policial me agredir, posso me defender? Não é recomendável reagir fisicamente, pois você pode sofrer mais violência e responder criminalmente. O ideal é buscar meios legais para denunciar a agressão.

É crime gravar uma abordagem policial? Não. É permitido filmar abordagens policiais, desde que não interfira na atuação dos agentes.

O que devo fazer imediatamente após sofrer agressão policial? Procure atendimento médico para registrar as lesões, reúna provas e testemunhas e registre a denúncia na Corregedoria da Polícia ou no Ministério Público.

O policial pode me prender por filmar a abordagem? Não. Filmar abordagens é um direito do cidadão e não configura crime.

Como posso garantir provas para denunciar a agressão? Além de vídeos e fotos, procure testemunhas, registre boletim de ocorrência e obtenha laudos médicos em caso de lesões.

Conclusão

Agressões policiais são violações graves dos direitos humanos e devem ser tratadas com seriedade. Embora o Código Penal preveja a legítima defesa, revidar uma agressão de um policial pode agravar a situação e colocar o cidadão em maior risco.

Diante de um abuso, é fundamental manter a calma, registrar provas e buscar os canais adequados para denunciar o ocorrido. Órgãos como a Corregedoria, Ouvidoria, Ministério Público e Defensoria Pública estão disponíveis para garantir a apuração dos fatos e a proteção dos direitos da vítima.

Buscar orientação jurídica especializada é essencial para assegurar a condução correta do caso e a obtenção de justiça.