O Rio Grande do Sul nos brinda, novamente, com a observação de Armando José Farah, advogado em Porto Alegre e professor universitário:”…Elias, tomo a liberdade de repassar, convocando-te para este apostolado: A boa linguagem rareia nos bancos acadêmicos e também nos trabalhos forenses. As narrativas são pobres ou rebarbativas, acabando por influenciar e contaminar, às vezes, as próprias sentenças. Cria-se, então, o meio ambiente xaroposo, onde viceja a terminologia pretensamente técnica… Tem-se o uso inapropriado ou incorreto de expressões latinas… estropiadas por quem não estudou latim… excesso de reverências ou louvações… E o que dizer dos termos suplicante e suplicado? Resquícios de vassalagem, vindos do tempo da Casa de Suplicação que os séculos já esqueceram, mas alguns advogados e juízes ainda não. Na verdade, o juiz é homem de seu tempo… Cabe, a este passo, parafrasear a expressão vinda da história jurídica romana ‘Dat mihi factum, dabo tibi jus’ e adequá-la à mensagem deste escrito: ‘Dá-me os fatos com simplicidade e clareza e eu te darei o direito, com celeridade e justiça…’ , ‘…vem à presença de Vossa Excelência com o mais inclinado respeito… ‘ O respeito não se inclina. É inteiriço. É regra de boa educação. Deve ser firme… chega-se, às vezes, ao ridículo, como esta pérola de linguagem de um juiz de Tatuí (SP), felizmente há vários anos: ‘Declinam estes autos saga de prosaico certame suburbano, em que a destra contrariedade do ofendido logrou frustrar sanhuda venida de um adolescente…’ Ou esta outra: ‘Impende aludir ao venerando argumento suso mencionado… ‘ que, com o significado de antes ou acima, é intolerável. Até mesmo porque não é de boa prosódia e mais se parece a ‘tudo’ na fala pastosa dos bêbados… desejamos concitar os profissionais do direito a agir, pensar e escrever na atualidade e para a atualidade…”
Acabo de ler o livro do riograndense Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira (Justiça e Ética – ensaios sobre o uso das togas) e já o considero um Calamandrei contemporâneo. Concluo que todos vocês estão muito bem acompanhados nesse santo solo de Cruzeiro do Sul… Parabéns! Pode contar com este apóstolo!
Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
Uma das dúvidas mais comuns entre clientes e até mesmo entre profissionais de outras áreas…
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula o trabalho aos domingos, prevendo situações específicas…
O abono de falta é um direito previsto na legislação trabalhista que permite ao empregado…
O atestado médico é um documento essencial para justificar a ausência do trabalhador em caso…
O cálculo da falta injustificada no salário do trabalhador é feito considerando três principais aspectos:…
A falta injustificada é a ausência do trabalhador ao trabalho sem apresentação de motivo legal…