Abstract: In May 17th was celebrated the “International Day against Homophoby”, which intention is to combat prejudice and discrimination against homosexuals. However, the word...
Resumo: O presente trabalho apresenta uma pesquisa realizada no intento de provocar uma visão diferenciada de qual seria a finalidade do Direito Autoral e...
A previsão do procedimento administrativo para realização da separação e do divórcio consensual provocou uma aparente contradição com o Código de Processo Civil, pois...
Resumo: O trabalho aqui desenvolvido tem o objetivo de auxiliar os operadores do direito, no entendimento de um dos principais pontos polêmicos da Lei...
INTRODUÇÃO Cuida o presente texto de apresentar linhas gerais sobre alguns aspectos da atividade pública de controle sobre as atividades lesivas ao meio ambiente,...
Resumo: Visando esclarecer a importância da motivação das decisões judiciais no processo penal bem como as suas finalidades, de acordo com a Constituição Federal,...
“Com organização e tempo, acha-se o segredo de fazer tudo, e fazer bem-feito.” (Pitágoras) Em Administração, utilizamos um expediente importado lá do Oriente, mais...
Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar, à luz de alguns referenciais teóricos do moderno Direito Administrativo e Constitucional, que o “Princípio da Motivação”,...
Resumo: O presente artigo oferece uma breve visão sobre os modelos legislativos no campo da repressão à criminalidade organizada e apresenta uma proposta legislativa...
INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo são os elementos caracterizadores da responsabilidade civil do advogado e, conseqüentemente, algumas situações nas quais se poderá atribuir...
Resumo: Neste artigo, são analisadas algumas questões políticojurídicas relativas à nova descrição típica do crime de tráfico ilícito de drogas, positivada no art. 33,...
INTRODUÇÃO É comum a afirmação de que o Direito brasileiro, e muitos dos seus institutos, adequaram-se a determinadas teorias, sejam elas jurídicas, sociológicas ou...
Sumário: 1. Introdução. 2. Crime Hediondo e Cumprimento da Pena em Regime Inicialmente Fechado. 3. Crime Hediondo e Possibilidade de Progressão de Regime Prisional:...
Sumário: 1- Modificação na legislação portuguesa. Revisão do nosso sistema jurídico penal. 2- Necessidade de Plebiscito/Referendo. 3- Ineficácia normativa. 4- Religião x Direito. 5-...
Resumo: O presente artigo tece apontamentos sobre o instituto da delação premiada. Pretende-se, pois, demonstrar que a incorporação do citado instituto no ordenamento jurídico...
Depois de ler inúmeras cláusulas contratuais de centenas de contratos pessoais meus, tomei a decisão de deixar de fazer uma leitura completa, para evitar...
Sumário: I.Intróito; II.Do uso da propriedade como Interesse Social; III.Da Desapropriação para fins de reforma agrária; IV.A Aquisição Originária pela Desapropriação como causa da...
