Revista 42
Talvez a maioria dos advogados não saiba, mas eles têm três problemas fundamentais em sua carreira: um probleminha, um problema e um problemão. O... O Direito Penal historicamente correlaciona funções de garantia e controle social, o que gera a indagação sobre qual é o caráter de tais funções.... O conselheiro da OABRJ, Fernando Augusto Fernandes, proferiu parecer dando pela absoluta ilegalidade do que se denominou “diligências de verificação”, em sede de investigação... 1. INTRODUÇÃO O presente artigo se propõe a questionar e a propor soluções ao paradoxo criado pela Lei 8213/91 e a Lei Orgânica de... Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico sobre os direitos humanos; 3. Alguns aspectos sobre o Código de Hamurabi; 3.1 Histórico; 3.2 Legislações Posteriores ao... 1. Introdução Na sociedade de risco, os crimes culposos representam o injusto penal mais importante da Teoria do Crime. A incontrolável transformação da sociedade... HISTÓRICO À época do surgimento das relações contratuais, derivadas da juridicidade romana do debitvm e da obligatio, estatuíram-se alguns termos principiológicos que nortearam o... A pessoa com deficiência deve ser entendida como alguém capacitada para o trabalho através de um processo de habilitação ou reabilitação. É nessa abordagem... Laxismo Penal é a tendência a propor solução absolutória, mesmo quando as evidências do processo apontem na direção oposta, ou a aplicação de punição... INTRODUÇÃO: O sistema prisional tem sido, nos últimos tempos, retrato do caos para o contexto jurídico e social no Brasil. É fato incontroverso que... Resumo: A comercialização de um software cabe apenas ao Desenvolvedor ou um distribuidor autorizado. Ao adquirir um programa de computador (software), o usuário não... Tudo começou com o apagão energético. A falta de planejamento e de investimentos na área fez com que os serviços de iluminação pública fossem... Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar alguns aspectos do discurso atual do Direito brasileiro. Apoiando-se em pressupostos teóricos do lingüista russo Mikhail Bakhtin... I – A questão da globalização econômica Quando tratamos dos princípios como mandados de otimização, devemos lembrar que após as duas grandes guerras mundiais,... Oportunismo Oportunismo é uma prática dos que se aproveitam de oportunidades ou ocasiões propícias para conseguir seu intento. Usucapião Usucapião é a forma de... 1. Introdução A Lei de Improbidade Administrativa, conhecida vulgarmente como lei do colarinho branco, nasceu com o clamor de moralizar a atuação na Administração... Dentre todas as controvérsias surgidas em torno do advento da Lei n. º 11.441/07 esse é o que tem suscitado maiores dúvidas entre todos... Sumário. Introdução; 1. O projeto de Lei n. 4.206/2001; 2. Finalizando; Bibliografia recomendada. Resumo: Este artigo discorre sobre o projeto de lei n. 4.206/2001... A progressividade do regime está umbilicalmente ligada à própria pena, no que, acenando ao condenado com dias melhores, incentiva-o à correção de rumo e,... Resumo: Este trabalho objetiva relatar alguns aspectos do Direito e da Política, também enfocando a relação existente entre ambos e como esta interfere na... Reencontrar a infância é descobrir o menino que vive dentro de nós. Esse reencontro exige um despojamento. Libertar-se de amarras. Grilhões nos prendem: agenda,... A edição da Lei 11.441/07 foi, sem sombra de dúvidas, um importante passo na reforma infraconstitucional no que tange ao Código de Processo Civil,... Segundo a criminologia moderna, a violência não é somente um problema da polícia e os esforços no seu combate não devem ser direcionados somente... Abstract: In May 17th was celebrated the “International Day against Homophoby”, which intention is to combat prejudice and discrimination against homosexuals. However, the word... Resumo: O presente trabalho apresenta uma pesquisa realizada no intento de provocar uma visão diferenciada de qual seria a finalidade do Direito Autoral e... “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno... A previsão do procedimento administrativo para realização da separação e do divórcio consensual provocou uma aparente contradição com o Código de Processo Civil, pois... Resumo: Quando se fala em Direitos Humanos na atualidade, o senso comum defende que não passa de um artifício para se proteger bandidos e... Resumo: O trabalho aqui desenvolvido tem o objetivo de auxiliar os operadores do direito, no entendimento de um dos principais pontos polêmicos da Lei... INTRODUÇÃO Cuida o presente texto de apresentar linhas gerais sobre alguns aspectos da atividade pública de controle sobre as atividades lesivas ao meio ambiente,...
