Revista Âmbito Jurídico nº 158 – Ano XX – Março/2017

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• Críticas abolicionistas à Lei Arouca: uma análise conjuntural teleológica – Aline de Almeida Silva Sousa
• Os princípios da bioética – Lorena Duarte Lopes Maia

Direito Administrativo

• O regime diferenciado de contratações: inovações e aspectos polêmicos – Luiz Eduardo Mendes
• Do esquecimento à perda de prazo: a troca de condutor infrator na seara judicial frente ao excesso de velocidade – Rodrigo Zarpelão de Matos
• Desmilitarização: hierarquia e disciplina não são um problema para a Polícia Militar – Erica Machado da Costa e Souza
• A advocacia pública e o controle de juridicidade – Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva
• A competência do Ministério Público para firmar acordo de leniência – Leandro Bastos Nunes
• Das faltas do servidor público durante o período de greve – das implicações jurídicas – Idenilson Lima da Silva
• Comentários ao art. 15 da Lei nº 15.704/06, da Lei de Promoção, que institui o plano de carreira de praças da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Estado de Goiás – Rogério Pires Goulart
• A irretroatividade do MROSC para prejudicar o administrado – Sandro Ari Andrade de Miranda
• Os fundamentos da prorrogação dos contratos de concessão de serviço público ferroviário de carga – Ademir Batista Castorino
• Responsabilidade civil do estado: uma análise das formas de responsabilidade extracontratual na jurisprudência pátria – Gustavo Rocha de Sousa, Camila Moreira Martins Carvalho
• Nomeação de candidatos aprovados em concurso público: percurso da jurisprudência dos tribunais superiores e as atuais hipóteses de discricionariedade e vinculação da administração pública – Fernanda Cunha Pinheiro da Silva
• O que são os Conselhos Profissionais? Uma análise da jurisprudência sobre o regime de pessoal das Autarquias Corporativas – Hermano Martins Domingues
• Pensão civil das filhas solteiras (Lei nº 3.373/58) e o entendimento do Tribunal de Contas da União – necessidade de respeito ao ato jurídico perfeito e ao princípio da confiança – Idenilson Lima da Silva
• As limitações das alterações unilaterais dos contratos administrativos – Hugo da Costa Silva

Direito Ambiental

• Biocentrismo no STF? O reconhecimento implícito de dignidade entre espécies a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais – Daniel Moreira da Silva, Tauã Lima Verdan Rangel
• O ministério público e a tutela do meio ambiente – Letícia Maria de Melo Teixeira Resende
• A principal fonte de energia do mundo: o impacto ambiental no ambiente marinho brasileiro – Helena Maria de Godoy Martinho
• Meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz da interpretação hermeneuta do Supremo Tribunal Federal – Vitor Pimentel Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel
• O ingresso das convenções e as recomendações da OIT no ordenamento jurídico brasileiro – Patricia Sarmento Rolim
• Educação ambiental e sociedades sustentáveis: conferências, diretrizes, normas e tratados internacionais – Pedro Bruno Silva Lemos, Canuto Diógenes Saldanha Neto, Antônio Roberto Xavier
• O homem e o ambiente: interações e impactos – Isabella Regina Serra Brito Mesquita, Cícero Antônio Mesquita da Silva Brito
• Análise dos dispositivos legais nos estados brasileiros perante a Resolução 420/2009 – Fernanda Oliveira Reis, Ernesto Alvaro Martinez, Flavio Manoel Rodrigues da Silva Júnior, Ana Cláudia Rodrigues de Lima
• Um olhar específico para os impactos ambientais gerados ao meio ambiente pelos derramamentos de petróleo – Helena Maria de Godoy Martinho
• La crisis científica y humanista del derecho ambiental: correlaciones y consecuencias hasta el derecho biolaboral – Rilke Rithcliff Pierre Branco
• A necessária regulamentação do mercado de carbono: segurança jurídica e mecanismo de defesa ambiental – Juliana Mattos dos Santos Joaquim
• Os limites da gestão ambiental concertativa: um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais – Sandro Ari Andrade de Miranda
• As escolas do pensamento ecológico – Daniel Moreira da Silva, Tauã Lima Verdan Rangel

Direito Civil

• A responsabilidade jurídica do médico e da indústria farmacêutica frente à prescrição de medicamentos excepcionais – Lara Oliveira Souza
• Análise das consequências jurídicas da violação nas mídias sociais, do direito de imagem, honra, intimidade e privacidade, na perspectiva do direito civil brasileiro – Amanda Caetano Piton
• O instituto do usufruto como instrumento de planejamento hereditário – Natanael Gerondi
• Força probante do compromisso de compra e venda de imóvel sem registro e o princípio da pacta sunt servanda – Francielle Aparecida Lavagnoli
• A função social do contrato de aquisição de imóvel para moradia familiar com reflexos na lei consumerista – Rilke Rithcliff Pierre Branco
• Formação do contrato de compra e venda de mercadorias: contrastes entre o Código Civil e a Convenção de Viena de 1980 – Camila Vasques Mellet
• Concorrência sucessória entre o companheiro supérstite e os parentes colaterais do falecido: análise da inconstitucionalidade do artigo 1.790, III, do Código Civil de 2002 – Tauser Ximenes Farias

Direito Comercial

• O endosso: instrumento dos títulos de crédito para circulação de riquezas – Aluer Baptista Freire Júnior, Lorrainne Andrade Batista
• Eficiência ameaçada: Uma análise crítica sobre a disciplina legal dos bens penhorados em execuções individuais antes da decretação da falência – Maurício Custódio Dourado
• Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada e a responsabilidade civil dos sócios administradores – Adriana Caroline de Souza

Direito Constitucional

• A possibilidade de diálogos institucionais entre a corte e o parlamento – Claudia de Oliveira Fonseca
• Ação civil pública – Julienne de Carvalho Maciel
• Análise da decisão do STF relativa ao aborto de anencéfalo à luz das teorias do direito – Laís Nunes de Oliveira
• O estado democrático de direito e as instituições participativas em Minas Gerais – Paulo Sérgio Mendes César, Aloísio Soares Lopes
• Ações afirmativas e direito como integridade: um estudo acerca das discriminações lícitas e ilícitas realizadas pelo Estado – Thaís de Fátima Oliveira Moreira
• A PEC 287/16 e a lesão á direitos fundamentais da pessoa com deficiência e ao idoso – Michael Almeida di Giacomo
• Contexto histórico da intervenção do estado no domínio econômico e a Constituição de 1988 – José de Andrade Mota Neto
• Análise constitucional da valorização de precedentes do Código de Processo Civil de 2015 – Juliano Garcia Santos
• Princípios básicos da ordem econômica e a Constituição de 1988 sob a perspectiva de intervenção no mercado – José de Andrade Mota Neto
• A luta pelo direito de Rudolf von Ihering – uma revisão necessária da história constitucional brasileira – Fernanda Regis da Luz Fernandes
• O tamanho do estado e a tutela dos direitos fundamentais – Mário Soares de Alencar
• A eficácia do cadastro positivo e o direito à privacidade – Aline Alves Góis
• Direitos fundamentais: uma breve visão panorâmica – Klauss Correa de Souza, Fábio Gesser Leal, Rafael Giordani Sabino
• A Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) e seus reflexos na arrecadação de tributos para os municípios – Gildo Humberto Peres
• A segurança pública como direito social – Rodrigo Rodrigues Nascimento

Direito de Família

• A multiparentalidade no Século XXI: possibilidades e efeitos jurídicos – Vanessa Moreira Silva Regly
• A incapacidade absoluta, de fato e de direito. Uma revisão de nomenclatura – Maurício Cerqueira Lima
• Obrigação alimentar entre ex-cônjuges: uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ – Tauã Lima Verdan Rangel
• O reconhecimento da multiparentalidade como reflexo da evolução do Direito de Família no Brasil – Raissa Nacer Oliveira de Andrade
• Alienação parental, das medidas aplicáveis para a proteção dos filhos e punição do alienador – Hilton de Souza

Direito do Consumidor

• A evolução do conceito de consumidor e o princípio da vulnerabilidade – Fábio Antunes Gonçalves, Patrícia Antunes Gonçalves
• Do regime das arras nas relações paritárias e consumeristas – Pedro Henrique Quitete Barreto

Direito do Trabalho

• A responsabilidade civil em decorrência da aplicabilidade da teoria da perda de uma chance: em caso de acidente de trabalho com redução da capacidade laborativa – Deyvison Emanuel Lima de Menezes
• Sucessão trabalhista nas atividades notarial e registral – Rayssa Sousa Kuhn
• Acidente do trabalho: responsabilidade civil do empregador – Amanda Bezerra de Carvalho
• Mínimo existencial socioambiental-laboral? O alargamento da concepção de meio ambiente em prol da sadia qualidade de vida do trabalhador – Tauã Lima Verdan Rangel
• Redimensionamento da desconsideração da personalidade jurídica em prol da preservação do direito à moradia do bem de família: painel à luz do Tribunal Superior do Trabalho – Tauã Lima Verdan Rangel
• A subordinação dos motoristas da empresa UBER e seus reflexos no âmbito justrabalhista – Rodrigo Nunes Sindona

Direito Eleitoral

• A suspensão dos direitos políticos e as condenações criminais com substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos – Erica Machado da Costa e Souza

Direito Internacional

• Sem precedente: ilegitimidade da origem da dívida soberana da Argentina – Ester Elizabeth López Monrroy
• O fenômeno da retirada de países africanos do Tribunal Penal Internacional – Luíza Moura Costa Spínola, Arthur Fellipe Cerqueira Gomes

Direito Penal

• A falaciosa ressocialização de presos no Brasil – Thiago Morais de Almeida Lemes
• Direito penal do inumano e a nova ordem constitucional – Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso
• Odontologia forense na investigação criminal: importância e aplicação prática – Tiago Euphrasio de Mello
• Possibilidade de inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato – Hugo Jonathan de Siqueira Lacerda
• Constitucionalismo e garantismo: sistema jurídico-penal antigarantista e o constitucionalismo brasileiro tardio – Vanessa Miceli de Oliveira Pimentel
• Nós, inimigos no direito penal pós-globalização – Adelle Rojo

Direito Previdenciário

• Seguridade social: desnecessidade de histograma para reconhecimento de atividade especial – Jefferson Alves
• Acidente de trabalho e os benefícios previdenciários – Alvaro Maciel Gil, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Diálogo das fontes no direito previdenciário e seus reflexos nos princípios estruturantes à luz dos institutos da decadência e da prescrição – Rubens de Morais Saez Melchor, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Segurança e medicina do trabalho a luz do direito previdenciário – Marivone Santana Correia Tusani, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• A revogação da aposentadoria especial do servidor público policial e as regras de transição draconianas previstas na PEC nº 287/2016 – Marcelo Ferreira dos Reis, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Licença maternidade no regime geral da previdencial social. O ônus dos pagamentos acima do teto realizados pela previdência e empresas – Maria Valeria Bueno de Moraes, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Dano moral previdenciário – Diogo Lopes Cavalcante
• Aposentadoria especial. A eficácia dos EPI’S relativa aos agentes químicos – Aurea Martins Santos da Silva
• Aspectos legais da prorrogação do salário maternidade – Marcela Divino Bernardi, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Pensão por morte e as alterações trazidas pela Lei 13.135/2015 – Daniela Ultramari, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Pensão por morte antes, e após a edição da Medida Provisória 664/2014 e posterior edição da Lei 13.135/2015 – Arnaldo de Jesus Diniz
• Aposentadoria especial aos policiais militares após 25 anos de carreira – Alessandro Maciel Bartolo
• Benefício assistencial ao idoso maior de 60 anos. Derrogação implícita da norma em afronta ao objeto da norma e ao objetivo da uniformidade e equivalência dos benefícios frente ao trabalhador portuário – Rodrigo Jean Araujo Rosa, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• A reforma da previdência – PEC 287/2016 e seus reflexos para os segurados do RGPS – Jizyelle Monick Monteiro de Souza
• Seguridade social – Jadiel Bispo de Souza, Dyenne Priscila Bispo de Souza

Direito Processual Civil

• As súmulas como precedente vinculante à luz da Constituição Federal e do novo CPC de 2015 – João Matias de Lima Neto
• O contrato de compromisso de compra e venda: o princípio da continuidade e a ação de adjudicação compulsória sob a ótica do direito registral – Rafael de Barros Maia
• Inovações em matéria de execução no CPC de 2015: reformas concretas e oportunidades desperdiçadas – Ludmilla Camacho Duarte Vidal
• A motivação dos provimentos jurisdicionais: um estudo sobre a capacidade infirmadora da argumentação jurídica – Matheus Mascarenhas Guzella
• O acesso à justiça na perspectiva do estado democrático de direito – Fabrício Fracaroli Pereira, Adelle Rojo
• A gratuidade de justiça e o novo Código de Processo Civil – Artur Barbosa da Silveira
• Os precedentes no Código de Processo Civil de 2015 e o realismo de Alf Ross – Felipe Diego Martarelli Fernandes, Marisa Rossafa
• Análise do princípio da reformatio in pejus à luz da análise econômica do direito – Gabriel Moreira Braga
• Alguns cuidados para que os Juizados Especiais possam cumprir suas promessas de acesso à justiça – Silvia Regina Danielski
• Uma análise crítica acerca da possibilidade de penhora do bem de família de elevado valor econômico – Lucas Azevedo de Lima, Thaís Amanda do Carmo Prado
• Inconstitucionalidade do incidente de resolução de demandas repetitivas quanto aos tribunais regionais federais – Alberto Nogueira Júnior
• Mediação obrigatória no Poder Judiciário – Clarissa Rocha Guidi
• Os precedentes no Código de Processo Civil de 2015 e o realismo de Alf Ross – Felipe Diego Martarelli Fernandes, Marisa Rossafa
• Litispendência e conexão no processo coletivo – Luciana Gomes do Nascimento da Costa
• Estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada antecedente – Tauser Ximenes Farias
• Uma análise do processo judicial eletrônico sob a égide da lei 11.419/06 como meio célere de descongestionar o poder judiciário e fomentar o acesso à justiça – Gabriela Angelo Neves, Samira Ribeiro da Silva, Tauã Lima Verdan Rangel
• Novo Código de Processo Civil: extinção das condições da ação e o deslocamento da análise da possibilidade jurídica do pedido para o mérito – Luciana de Oliveira Bottosso Braga

Direito Processual Penal

• Da utilização exagerada da prova emprestada no âmbito do direito processual penal – Hugo Jonathan de Siqueira Lacerda
• Privatização do sistema carcerário brasileiro – Leandro Alves da Nóbrega
• A aplicação do übermassverbot e untermassverbot no direito penal – Jean Carlos Dias
• Ausência de sala reservada para entrevista prévia do réu preso com a Defensoria Pública: extensão do Estado de Inconstitucionalidades – Ígor Araújo de Arruda
• Prisões cautelares durante a investigação criminal – Willion Matheus Poltronieri
• A dialética entre o magistrado instrutor e o princípio da identidade física do juiz no Direito Processual Penal brasileiro – Fabiano da Silveira Pignata
• A audiência de custódia e sua implementação no estado do Rio Grande do Sul – Lucas de Mattos Ribeiro
• A produção de provas, pelo investigado, no curso das investigações preliminares, como direito assegurado pela Constituição do Brasil – Francisco Schuh Beck
• A valoração da palavra isolada da vítima no processo penal brasileiro – Bruno Barcellos de Almeida

Direito Tributário

• A regra-matriz de incidência tributária e o imposto sobre serviços – ISS – André Rodrigues Pereira da Silva
• Aspectos polêmicos acerca da restituição do indébito em tributos indiretos – Gabriel Moreira Braga
• Desvinculação da receita arrecadada pelas taxas do DETRAN – Artur Leandro Veloso de Souza
• A unanimidade do Confaz à luz da ADPF nº 198/DF e da ADI nº 5244/PE – Augusto Cesar Neves Lima Filho
• A contribuição de melhoria e sua utilização por administradores públicos no Brasil – Luiz Cesar Rocha Santos

Direitos Humanos

• Os direitos humanos e a polícia: uma distorção cultural – Rodrigo Rodrigues Nascimento
• Análise dos direitos humanos em Alexy como princípio norteador para fundamentar a segurança pública atual – Thiago Morais de Almeida Lemes
• Hipóteses supralegais em que STF e STJ autorizam aborto – Paulo Carlos Gomes de Oliveira
• O reconhecimento da fundamentalidade da água e sua vinculação com a dignidade da pessoa humana – Vitor Pimentel Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel
• A elevação criminal de roubo e tráfico de drogas em detrimento com melhoria em educação, emprego, renda, segurança e trabalho no sudeste brasileiro sob uma perspectiva da impunidade penal – Thiago Morais de Almeida Lemes
• Os possíveis caminhos para cidadania rumo ao fortalecimento dos espaços de atuação democráticos – Silvia Regina Danielski

Ensino Jurídico

• O direito como fonte disciplinar em nível médio – José Wesley Souza da Silva

Filosofia

• A ética e moral na pós-modernidade – Gisele Leite
• Para além da senciência na consideração moral: sobre Peter Singer, Tom Regan e Gary L. Francione – Aline de Almeida Silva Sousa

Internet e Informática

• A tecnologia “streaming” (fornecida pela Netflix, Spotify e outros) no contexto do direito tributário brasileiro e do direito digital – Tatiana Trícia de Paiva Revoredo
• O valor jurídico do like – Kelly Priscilla Tavares de Menezes Alencar

Outros

• Gestão das varas de justiça: uma reflexão sobre o uso da inovação para redução da morosidade do processo judicial – Samyr Leal da Costa Brito