Revista Âmbito Jurídico nº 166 – Ano XX – Novembro/2017

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• Interrupção terapêutica da gravidez de feto anencéfalo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana da gestante – Deise da Rocha Dias Santos

Direito Administrativo

• Operador nacional do sistema de registro de imóveis eletrônico e a atividade regulatória da Corregedoria Nacional de Justiça: uma nova realidade instituída pela Lei n.º 13.465, de 11 de julho de 2017 – José Aurélio da Cruz, José Herbert Luna Lisboa
• Universidades x conselhos profissionais: a interferência dos conselhos profissionais nas universidades, frente à autonomia universitária e à livre iniciativa, em caso de instituições particulares – Tatiane Garcia de Souza Andrade
• A hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso XXII do artigo 24 da Lei 8.666/93 – Elisângela da Libração
• O recrutamento e seleção dos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal após a exigência de curso superior para ingresso: egressos versus ingressantes – Leandro Rodrigues Doroteu
• Mobilidade urbana como instrumento de desenvolvimento sustentável – Danielle Batista de Souza
• Rescisão unilateral de contrato administrativo com base no interesse público – Adilson Alves de Araújo, Carlos Eduardo Prates Fonseca
• O procedimento administrativo disciplinar, sua complexidade e eventuais nulidades – Wellington Fontineli do Souto Cordeiro
• A importância de serem respeitados os princípios explícitos da administração pública na Constituição Federal – Franciani Aparecida de Lara

Direito Ambiental

• A responsabilidade civil ambiental e a sustentabilidade: uma aproximação benéfica para a pós-modernidade – Rafael Maas dos Anjos, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
• Educação ambiental como instrumento da gestão do recurso água – Isabella Regina Serra Brito Mesquita
• Sustentabilidade amazônica e tutela do estado – Luciana Rodrigues Xavier
• A hipótese de anulação de infração ambiental por vício relativo à forma – Sandro Murilo Martins Simão
• Conflitos fundiários urbanos: a mediação como elemento garantidor da moradia – Fernanda Rodrigues Feltranm, Juliana Torres Martins

Direito Civil

• A mitigação do prejuízo do credor no direito brasileiro – Marina do Nascimento Ferreira
• A responsabilidade civil na compra e venda realizada entre particulares por meio de sites intermediadores – Kassy Junior Gerei dos Santos, Patricia Elias Vieira
• Reserva mental no CC de 2012 e no direito alienígena – Maristela Aparecida Dutra
• A mulher e o ordenamento jurídico: Uma análise do tratamento de gênero pela legislação civil brasileira – Kássio Henrique dos Santos Aires
• O golpe do veículo financiado sob o prisma da responsabilidade social – Luís Henrique Costa Ferreira
• A responsabilidade civil do magistrado e do estado no exercício da prestação jurisdicional – Pedro Henrique Baiotto Noronha
• A idéia de sistema nas várias concepções jusnaturalistas – Maristela Aparecida Dutra
• Introdução conceitual: responsabilidade civil – Paulo Byron Oliveira Soares Neto

Direito Comercial

• A responsabilidade (i)limitada dos sócios numa sociedade limitada – Simone Stabel Daudt

Direito Constitucional

• A questão da igualdade de gênero nas constituições brasileiras – Ana Paula Suitsu de Sá
• O controle concentrado de constitucionalidade e a PEC 33 – Marina do Nascimento Ferreira
• Mutação constitucional: uma alternativa ao problema do emendismo no processo de reforma da Constituição – Érika de França Pergentino, Antônio Wilson Júnior Ramalho Lacerda, Patricia Peixoto Cústodio, Weverttom Medeiros de Queiroga
• O direito fundamental de moradia um diálogo com a sociedade – Fausto Luz Lima, Ana Carolina Fernandes Caldari
• Assistência judiciária como uma forma de democracia e direito ao acesso à justiça dentro dos sindicatos – Cristiane Gonçalves de Jesus
• A história das constituições brasileiras e a evolução ao longo dos anos – Paulo Henrique de Campos Lopes Ferreira
• Manifestação de pensamento e poder de polícia: análise face ao Estado Democrático de Direito – Lidiane Salgado Cotta, Hugo Garcez Duarte
• O uso medicinal da maconha: um direito fundamental à saúde do indivíduo – Fernanda Ráfare Corrêa Barreto, Marcelo Fernando Quiroga Obregon
• A inadequada recepção da ponderação alexyana pelo direito brasileiro – Lorena Duarte Lopes Maia
• Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais – Paulo Byron Oliveira Soares Neto
• O estado de coisas inconstitucional: A tragédia diária dos cárceres – Adara Gomes Barbosa de Sousa
• ADI-MC 22: Um marco zero na Jurisprudência – Weverton Paraguassú Teixeira
• O poder constituinte – Paulo Byron Oliveira Soares Neto
• O papel do direito comparado na jurisdição constitucional brasileira – Weverton Paraguassú Teixeira
• Análise histórica das constituições brasileiras – Halleyde Souza Ramalho
• A evolução histórica do controle judicial de constitucionalidade no direito brasileiro – Felipe Aires Coelho Araújo Dias

Direito de Família

• Famílias: retalhos e retratos do tecido social contemporâneo –
• A mediação como alternativa de resolução de conflitos no direito de família – Ana Luisa Tibo Carvalho, Raissa Cunha de Lira
• Considerações sobre o abandono afetivo do idoso e o dano moral no Brasil – Patrícia Kapp Lopes
• Das relações familiares. Alienação parental e S.A.P. à luz do direito – Weverton Paraguassú Teixeira
• A constituição do casamento e a consequência do divórcio – Cauana Perim Franco Reche
• Multiparentalidade no contexto da família reconstituída e seus efeitos jurídicos – Jefferson Calili Ribeiro, Aline Moreira Brasileiro Pereira
• Direito ao afeto, na relação paterno-filial – Rozani Uchoa Silva
• Do descabimento da prisão civil do inventariante pelo inadimplemento da verba alimentar por parte do espólio: algumas considerações jurisprudenciais – Tauã Lima Verdan Rangel
• Socioafetividade: o valor jurídico do afeto e seus efeitos no direito pátrio – Nadhya Souza Santana, Vinicius Pinheiro Marques
• Famílias homoafetivas, adoção e superação de estigmas: reflexões à luz do Recurso Especial nº. 1.525.714-PR – Tauã Lima Verdan Rangel
• Parentesco socioafetivo nas famílias reconstituídas e os reflexos jurídicos com o reconhecimento da multiparentalidade – Marissol Galvão Godoy

Direito do Consumidor

• Anotações ao Recurso Especial nº 1.515.895-MS: o direito à informação para os hipervulneráveis – Tauã Lima Verdan Rangel
• Planos de saúde: Contratos de prestação de serviços – Geraldo Evangelista Lopes
• Reflexão sobre a limitação temporal para reclamação do vício oculto e redibitório a luz do Codigo de Defesa do Consumidor e do Codigo Civil brasileiro – Lilia Marques de Andrade Facundes

Direito do Trabalho

• Análise da responsabilização subsidiária dos entes públicos na terceirização de trabalho – Daiana Pacheco Espindola Guimarães Santos
• Inovações na responsabilidade civil por dano imaterial na relação de trabalho – Luiz Caetano de Salles
• Teletrabalho e a jornada laboral: superando a inconstitucionalidade da redação da Lei nº 13.467/2017 sob o prisma do direito comparado – Guilherme Achilles Gomes Pommer
• Jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas – Benigno Nuñez Novo
• Assédio moral: o inimigo invisível no contexto organizacional – Leonice Troiani

Direito Eleitoral

• O sistema eleitoral e a proposta de modificação do modelo eleitoral brasileiro – Gian Paolo Bosco

Direito Internacional

• Tratados de não proliferação de armas nucleares e uso pacífico da energia atômica – Gabriela Pelles Schneider, Marcelo Fernando Quiroga Obregon
• A importância da adesão do Brasil ao acordo de Paris e a busca pela efetividade do direito humano fundamental ao meio ambiente – Diego Leal Nascimento, Marcelo Fernando Quiroga Obregon
• A adoção internacional de crianças brasileiras por estrangeiros – Lucas Spagnol Perrone, Marcelo Fernando Quiroga Obregon
• A Corte Internacional de Justiça – Benigno Nuñez Novo
• O direito internacional ambiental – Benigno Nuñez Novo
• O direito internacional penal – Benigno Nuñez Novo
• Jus cogens – Benigno Nuñez Novo

Direito Penal

• A psicologia na ressocialização prisional – Benigno Nuñez Novo, João Paulo Lima do Nascimento
• O critério objetivo na Lei de Drogas – Breno Eduardo Campos Alves
• Adequações típicas da “sextorsão” na República Federativa do Brasil – Bruna Conceição Ximenes de Araújo
• O princípio constitucional da publicidade nas investigações criminais e no processo penal brasileiro – Carlos Alberto Garcete de Almeida
• Sistema carcerário brasileiro – Benigno Nuñez Novo
• O debate de redução da maioridade penal e a negação de enfretamento ao problema – Cleonelson dos Santos

Direito Previdenciário

• Aposentadoria especial à luz da evolução legislativa e a repercussão da PEC 287/16 – Reforma Previdenciária – Maria Leonela Nadalini Gayer, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Aposentadoria especial: como minimizar riscos no labor do segurado – José Tavares de Lucena
• O discurso do governo à luz da reforma da Previdência: Previdência, reformar hoje para garantir o amanhã – Eliane Santos Vieira, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Apontamentos sobre a teoria da prova no processo previdenciário – Maiara Caliman Campos Figueiredo
• Violação das prerrogativas do advogado previdenciarista no âmbito administrativo – Rodrigo Soares Borges
• O sofisma deficitário da seguridade social – Daniélly Longo Ugolini, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Benefício de prestação continuada (LOAS): críticas ao requisito etário – Ana Laura do Valle Flores de Oliveira
• Desconstruindo a necessidade de reforma na previdência – Flávio da Silva Azevedo Junior
• Processo administrativo disciplinar previdenciário, normas, regras, leis para o usuário e para o servidor – Joise Leide Almeida de Araújo

Direito Processual Civil

• A dicotomia interpretativa do recurso de agravo no novo Código de Processo Civil – Agatha Aparecida Rodrigues Moreira
• Comentários ao acórdão sobre arbitramento de honorários sucumbenciais na ação monitória – Júlio César Guzzi dos Santos
• Honorários advocatícios: avanços do novo CPC – Heitor Gilberto Vanelli
• As espécies de provas sob a ótica do novo Código de Processo Civil – Thiago Matheus Marquesin de Oliveira
• Aplicação ex oficio da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro – Camila Caldas Landim, Naiara Thainã Silva Almeida
• Geometria processual: visualizando as relações – Luiz Caetano de Salles
• O instituto da inversão do ônus da prova no âmbito dos juizados especiais de defesa do consumidor: requisitos de admissibilidade e o momento processual para sua concessão – Lucas Germano dos Anjos
• Os atos processuais a face do novo Código de Processo Civil – Jessica Tinel Gonzaga de Jesus
• A (in)exigibilidade do dever de fundamentar as decisões judiciais em nosso ordenamento jurídico – Fabiane Brum Soares Zimmermann Becker
• Legitimidade da defensoria pública na defesa dos direitos difusos, coletivos e transindividuais na ação civil pública – Denise Oliveira Dias, Thaynara Santana Marinho, Daniel Oliveira Dias

Direito Processual Penal

• A privatização do sistema penitenciário no Brasil em confronto com o princípio da dignidade da pessoa humana – Antônio Wilson Júnior Ramalho Lacerda, Érika de França Pergentino, Patricia Peixoto Cústodio, Weverttom Medeiros de Queiroga
• Justiça restaurativa e política criminal: Aproximações que não são estanques nas ciências criminais e na efetivação dos Direitos Humanos na Sociedade – Davi Reis de Jesus, Patrícia Nara de Santana Oliveira
• O direito constitucional de defesa do acusado no devido processo penal eletrônico e interferência da mídia brasileira nos julgamentos – Gian Paolo Bosco

Direito Tributário

• Isenção do IRPF nas doenças graves na atividade, inatividade e na previdência complementar – Edson Sebastião de Almeida
• Restituição e compensação das contribuições previdenciárias de natureza indenizatória – Rodrigo Nunes Sindona
• Inconstitucionalidade do acréscimo de 10% na multa do FGTS em casos de demissão sem justa causa – Rodrigo Nunes Sindona
• Análise da emenda constitucional Nº 75/2013: a imunidade tributária dos fonogramas e videofonogramas musicais – Rayssa Vieira Henriques Marinho
• Cobrança de imposto sobre serviço de qualquer natureza, no que tange os advogados autônomos e a sociedade de advogados – Paulo Byron Oliveira Soares Neto

Direitos Humanos

• Lei de migração no Brasil à luz da crise humanitária no mundo – Simone Batista, Luci Mendes de Melo Bonini
• Felicidade e direitos fundamentais: dados iniciais de um projeto de pesquisa e de um projeto de extensão – Hugo Garcez Duarte
• Tríplice crítica à concepção contemporânea de Direitos Humanos – Lorena Duarte Lopes Maia
• A inclusão social dos apenados: estratégias empreendidas pelo presídio estadual de agudo para promover a ressocialização – Andre Rafael Machado
• A eficácia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro – Luciana Rodrigues Xavier
• As micro-histórias de vida dos haitianos reconstruídas a partir da inclusão no ensino superior – Felipe Valdiere Soares Canfield, Seline Nicole Martins Soares
• Interpretações jurídicas de o processo – um diálogo com Kafka – Dorival Fagundes Cotrim Júnior
• A autonomia de vontade nos contratos internacionais do MERCOSUL – Luciana Rodrigues Xavier
• A concepção de tributo sob a ótica do direito tributário brasileiro – Jorge Henrique Sousa Frota

ECA

• Estatuto da Criança e do Adolescente: uma abordagem sobre o seu cumprimento e políticas públicas relativas – Deny Savia Martins da Silva

Filosofia

• A reforma protestante na Alemanha e os reflexos do luteranismo no direito alemão – Pablo Camarço de Oliveira
• Estado, poder e segurança: uma visão da caótica situação brasileira a partir da crise do Rio de Janeiro – Wladimyr Mattos Albano
• O conceito de justiça de John Rawls e análise crítica de Jürgen Habermas – Giácomo Tenorio Farias
• Aequitas romana, equity no common law e equidade no direito positivo brasileiro: crítica ao sentido negativo da equidade – Mártin Haeberlin

Internet e Informática

• E-resolutions: os meios virtuais de solução de conflitos – Luciana Zangalli, Fernanda Trentin

Outros

• Linguagem científica: características e importância – Ana Paula Suitsu de Sá
• O direito público colonial brasileiro – Maiara Caliman Campos Figueiredo
• Primeiro relato de um projeto de pesquisa: a felicidade para um acadêmico de direito do terceiro período – Thaloara Nascentes, Hugo Garcez Duarte
• A universidade como pilar na produção do conhecimento – Gian Paolo Bosco

Sociologia

• O crime da arte – Gisele Leite
• Apropriação social do conhecimento na Argentina – Ester Elizabeth López Monrroy
• Práticas violentas em trotes universitários: o pascu – Gisele Mascarelli Salgado