Revista Âmbito Jurídico nº 201 – Ano XXIII – Outubro/2020

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• A limitação da taxa de juros do cartão de crédito e do cheque especial e a capacidade normativa de conjuntura do Conselho Monetário Nacional – Luiz Felipe Horowitz Lopes

Direito Civil

• Testamento, Uma Forma de Proteção – Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti
• Uma análise principiológica dos contratos: com base na Constituição Federal 1988 e os seus princípios – Rogério Gomes de Mesquita Almeida
• A Depeçage dos Contratos Internacionais nas Empresas Brasileiras – Thainá Perrenoud Godoi
• Os poderes do síndico e o direito de propriedade: Algumas considerações – Márcio L. Spimpolo, Helena de Oliveira Rosa

Direito Constitucional

• O sistema de freios e contrapesos não se aplica ao Supremo Tribunal Federal – Guilherme Francisco Souza Perez
• Inconstitucionalidade da Regra de Precedência Obrigatória Prevista no Artigo 12º da Lei de Impugnação dos Actos Administrativos – Adelino Morais Patrício
• A eficácia da Lei nº 12.764/12, que resguarda os direitos dos portadores do Transtorno do Espectro Autista, no que tange a inclusão em escolas de ensino regular – Hévelin Caroline Melo de Almeida, Jane Silva da Silveira
• A Evolução Histórica do Direito Como Pressuposto do Debate Jurídico-Político. Mudanças Conceituais e Vanguardismo Judicial – Vinícius Vieira de Sousa
• A Inafastabilidade da Jurisdição frente a Aplicação da Tutela Jurisdicional: Uma Análise acerca da (In)Efetividade do Acesso à Justiça no Município de Presidente Kennedy/Es – Alexsandra de Souza Pereira Bernardo

Direito do Consumidor

• Contrato de Passagem Aérea: A Autocomposição é Caminho para Preservação dos Direitos dos Consumidores e Fornecedores? – Marcelo de Souza Carneiro

Direito Penal

• A aplicação da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos envolvendo crimes de violência doméstica contra mulher: a desconstituição da cultura do modelo penal punitivista – Valderi Pontes da Silva Júnior
• Os reflexos da psicopatia no âmbito do Direito Penal – Natália Maria de Lima Braz
• Populismo Penal e o Discurso do Crime: Uma Perspectiva Jurídica – Eurípedes Fernandes Da Silva Neto, Evanderson Veloso Da Silva Aguiar

Direito Previdenciário

• Dados pessoais sensíveis: a venda de dados previdenciários para oferta de empréstimos consignados – Katiele Daiana da Silva Rehbein, Altamir Diniz de Barros

Direito Processual Penal

• A possibilidade de prisão após decisão condenatória em segunda instância: Uma análise sobre a observância da presunção de inocência na jurisprudência brasileira – Eloisa Martins Cruz

Direito Tributário

• Análise Sobre a não Incidência do Iss na Incorporação Imobiliária – Douglas Leonardo dos Passos Subtil, Taionara Moreira Milani, Tatiane Raupp de Sena

Direitos Humanos

• A Proteção Internacional da Comunidade LGBTI: Uma Abordagem A Partir do Sistema Global de Direitos Humanos e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos – Pâmela Nascimento

Outros

• A Adoção de Políticas Econômicas Neoliberais no Brasil: Uma Analogia entre o Governo Bolsonaro e a Ditadura Chilena – Maria Luíza Nóbrega de Melo Madureira