Revista Âmbito Jurídico nº 223 – Ano XXV – Agosto/2022

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• Delegação do poder de polícia – Rodolfo Batista Lima

Direito Constitucional

• A PEC 99/2011 e sua perspectiva perante o princípio da laicidade – Douglas Rizzi Bitencourte, Guilherme Dettmer Drago

Direito do Trabalho

• Reforma trabalhista: impactos da lei 13.467/2017 sobre a proteção jurídica da saúde e segurança da trabalhadora gestante e lactante no ambiente laboral insalubre – Iasmim Laís Sousa Guimarães

Direito Penal

• Execução penal humanizada deixa de ser surreal com a implantação do método APAC – Eryka Christina Batista da Silva
• A discussão sobre a flexibilização do uso de armas de fogo no Brasil – Maisa Carvalho Cunha Bandeira
• Direito penal do inimigo e alteridade – Dimitri Alexandre Bezerra Acioly

Direito Processual Penal

• Medidas despenalizadoras da lei 9.099/95 versus o caráter punitivo do sistema penal brasileiro – Débora Calil Nicolau Badaró

Direitos Humanos

ECA

• Interpretação e Hermenêutica do Ato Infracional e das Medidas Socioeducativas – Dimitri Alexandre Bezerra Acioly