Um debate necessário

O filme romeno “4 Meses, 3 Semanas e 2 Dias”
coloca  a sociedade no centro do polêmico debate  sobre os direitos
reprodutivos da mulher,  especialmente sobre o  aborto,  tema visto
na maioria das sociedades como um tabu. A obra trata do assunto na Romênia
comunista e expõe os riscos e as conseqüências de uma decisão tomada na
clandestinidade, quando imposta pela legislação proibitiva do Estado.

No caso romeno, a prática foi legal até 1980 e a taxa de mortalidade
materna era baixa. O governo – querendo um crescimento populacional – proibiu o
aborto,  fato que determinou  uma imediata elevação na taxa de
mortalidade materna em conseqüência das intervenções clandestinas. Em
1990, novamente o aborto foi liberado e a taxa da mortalidade materna voltou a
cair. Emblemático, esse exemplo mostra que, legal ou ilegal, a prática ocorre.

No Brasil, o Código Penal de 1940 criminaliza o
aborto e determina penalidades severas, a não ser nos casos de estupro, risco
de vida da mãe e anencefalia do feto. Entretanto, o
próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou no ano passado que
“se considerarmos que o aborto é um crime, todos os dias, 780 mulheres
teriam que ser presas, sem contar seus médicos e, eventualmente, seus
companheiros”. Anualmente, cerca de 220 mil mulheres realizam curetagens, no
SUS, em decorrência de abortos.

Embora proibida, a prática vem ocorrendo de forma notória no país. Não
podemos mais escamotear o debate. Governo, movimentos sociais e Igreja precisam
apresentar suas posições, mesmo que antagônicas, sob pena de continuarmos a
fazer vista grossa à tragédia que solapa nossa sociedade. Até quando as
mulheres se sujeitarão ao sofrimento e às degradantes circunstâncias dos
abortos ilegais, com todos os seus riscos?

A interrupção voluntária da gravidez deve ser retirada da
clandestinidade no mesmo momento em que o Estado implante políticas públicas capazes
de oferecer condições para o planejamento familiar, educação sexual aos
adolescentes e facilidades de acesso a contraceptivos para todas as mulheres.

É preciso educar uma nova geração de meninas para que possam administrar
suas condições de vida. Enquanto isso, convém praticar
a tolerância com as mulheres que não evitaram a gravidez. Não se deve impor a
toda uma Nação, pela via penal, um padrão de conduta e nem forçar a implantação
de valores  religiosos. A questão há de ser repensada e debatida.