Conhecimento jurídico
O poder constituinte derivado, ou de reforma, divide-se em dois: o poder de emenda e o poder de revisão, enquanto o poder originário pertence a uma assembléia eleita com finalidade de elaborar a Constituição, deixando de existir quando…
Richard Labévière, editorialista da Rádio França Internacional é um escritor e jornalista conceituado, entretanto, deixa suas teses sempre serem permeadas de um antiamericanismo, vale ressaltar, similar ao tupiniquim, que possui características de primariedade. Entre seus escritos encontramos a…
Alguns autores entendem que o poder constituinte originário é o momento de passagem do poder ao Direito. É inegável que o poder constituinte originário é o momento maior de ruptura da ordem constitucional, onde o poder de fato…
Não há como pensar fora de uma relação entre conceitos e sem uma hierarquia anterior que lhes ofereça uma "moldura". Pensamos dentro de "lugares" mentais, espaços de ordem e sentido, que organizam e limitam o entendimento. A imagem…
Outro aspecto referente à amplitude do Poder Constituinte diz respeito ao Poder Constituinte decorrente, ou seja, o poder constituinte dos entes federados, no nosso caso, Estados membros e Municípios. Já estudamos no nosso livro Direito Constitucional, tomo II,…
Enquanto a sociedade discutia as razões do Palácio do Planalto para sua iniciativa de convocação extraordinária do Congresso Nacional, Brasília assistia a tão propalada reforma ministerial da administração Lula. Assim, no mesmo momento em que o PMDB decidia…
Acredito que a resposta para a pergunta sobre quem deve ser o titular do poder constituinte é clara para os cidadãos. Entretanto devemos responder a pergunta sobre quem é o titular deste poder nas suas várias manifestações históricas.…
No século XVI, um recém-formado em Medicina, por ideal, resolveu fazer residência em Obstetrícia e com isso, como dizia, “seria o responsável pelo início da vida!”. Terminado o curso, enfrentou o difícil certame público para Médico de sua…
O Poder Judiciário pára! Suas atividades são exercidas apenas em regime de plantão, nos meses de janeiro, julho e o recesso de dezembro, e somando-se os feriados, às vezes esticados no Judiciário sem explicação muito razoável, totalizam quase…
Nos últimos anos foi visível e expressivo, ao menos nas grandes cidades, o aumento da oferta de cursos de Direito em nível de graduação e pós-graduação, fato que nos impulsiona a uma reflexão e uma relevante indagação: É…
1. FUNDAMENTO: Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário. Esta é a expressão do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, que tem como…
A Prefeita Marta Suplicy sancionou a Lei Municipal nº 13.720, de 09-01-2004, que regulamenta as atividades de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidos como "cyber-cafés" ou "lan houses", na Cidade de São Paulo.…
A crítica que formulo considera o objetivo da seção Crítica Construtiva, que é a de apresentar posturas que se entendam equivocadas, sem indicação de nomes ou referências concretas, cujo objetivo não é atacar, ofender ou menosprezar pessoas, mas…
O Brasil precisa de mudanças estruturais. Este é um assunto que nunca deixo de frisar. Os problemas mais graves que afetam nosso país hoje são decorrentes do modelo de Estado adotado pela Constituição Federal de 1988, especialmente somados…
O Poder Público quando intervém na economia ou em determinado setor da deve considerar quais as causas de sua intervenção, bem como suas conseqüências, não estando o governo constitucionalmente autorizado a intervir na vida social se a sua…
Não é errado se dizer que o advogado vive em cima de uma bicicleta, de modo que, se parar de pedalar, dela cai. O parar de pedalar, no entanto, pode não ser por mera vontade, mas por força…
Depois de passar pela primeira fase de aprovação de duas reformas constitucionais, o governo Lula está prestes a iniciar o processo efetivo de outra importante reforma: a ministerial. Cientes de que as mudanças logo se concretizarão, aliados se…
Presenciamos, com o avanço da utilização dos meios eletrônicos na seara jurídica, um verdadeiro incêndio de direitos constitucionalmente previstos e conquistados ao longo de batalhas que, muita das vezes, demoraram séculos para serem estabelecidos. Um dos direitos mais…
Estado de Direito é aquele onde, acima das pessoas e de suas conveniências, de fato, reine o que é direito; ou seja, o que esteja conforme àquilo que as regras de convivência social prevêem. Em outras palavras, onde…
No último dia 06 de maio, a Colenda Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, em votação unânime, que "o MP não tem competência para promover inquérito administrativo em relação à conduta de servidores públicos, nem competência…
O saudoso embaixador Roberto Campos dizia que a diplomacia é a arte de ver antes, não necessariamente de ver mais, e nunca ver demais. Tudo indica que este, assim como outros ensinamentos, foram deixados de lado pelos responsáveis…
Desastroso o fim da novela que, ao invés de apaixonadas, mostrou mulheres em várias situações de discriminação e desrespeito, em situações de submissão e inferioridade, impotentes e coniventes com os clichês de violência e impunidade. Se não, vejamos.…
Pretendemos comentar sucintamente como os julgadores proferem suas sentenças na França e no Brasil. A primeira parte do artigo foi elaborada pela autora e a segunda pelo autor, pois, não pretendemos fazer com que aquela critique as decisões…
“sou contra suas palavras, mas lutarei até a morte pelo teu direito de dize-las” Uma vez que o presente seminário se destina a tratar de “temas atuais sobre o Direito Previdenciário”, cumpre esclarecer que não existe nada mais…
“Deve existir lei que limite a capacidade de amar? Quem pode afirmar ou firmar este dogma?” (Paulo Duarte Lopes Angélico) Nos últimos dias a mídia anunciou a intenção de um determinado Deputado Federal pelo PRONA de elaborar uma…
Publicitários são especialistas em sonhos, aspirações e esperanças. Eles seduzem as massas através de símbolos e manipulam com facilidade a credulidade humana. Através de suas técnicas, tudo se transforma em produto a ser consumido, inclusive, a política. Em…
O poder, para dominar, tende perpetuar-se, alimentando-se do poder. A história demonstra que nunca foi tarefa fácil criar ou alterar no Estado estruturas de poder: pela força da guerra ou de revoluções; adaptações contingenciais; e democráticas ou via…
Um dos problemas mais polêmicos na separação do casal continua sendo a regulamentação das visitas, que traz repercussões e conseqüências sérias na saúde mental dos filhos. Em pleno século XXI, ainda existem algumas mães que insistem em retaliar…
O presidente não tem tomado o cuidado que deveria em seus discursos. Na empolgação, Lula tem causado mal estar e desconforto, tanto no meio político, quanto institucional. Talvez isto ocorra pelo excesso de discursos proferidos por ele, pois…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, conhecido em âmbito nacional como revolucionário na seara jurídica, vem, mais uma vez, causando decisões polêmicas e passíveis de divergências doutrinárias. O Código Penal, na tipificação do crime de…