Conhecimento jurídico
A inserção dos computadores no meio jurídico na década de 70 surgiu inicialmente em grandes escritórios com altos recursos vislumbrando a necessidade de aprimoramento de seu trabalho e maior presteza em seu serviços. Com o tempo verificou-se que…
Muito se comenta o exemplo de New York, EUA, que adotou a propalada política de “tolerância zero”. A tendência geral de queda da criminalidade nos Estados Unidos e o debate sobre as razões desta diminuição levaram à organização…
O drama colombiano parece não ter fim. Eleito presidente com 53% dos votos e com a missão de jogar duro com a guerrilha e grupos que espalham o terror, Álvaro Uribe assumiu a Presidência no dia 7 de…
Todo mundo sabe que a mulher sempre foi discriminada, nunca teve as mesmas oportunidades asseguradas aos homens. Nossa cultura patriarcal gerou uma sociedade machista, em que a mulher ocupava um papel subalterno. Excluída, ficava confinada ao reduto da…
No mundo atual, o esporte é uma das instituições mais sólidas do mundo. Essa afirmação está baseada no fato de a FIFA congregar um número maior de países-membros do que a própria ONU. Ressaltando, que diferentemente do que…
A influência dos desportos na vida em geral tem crescido no mundo quase inteiro, com reflexos diretos na educação e no cotidiano da maioria dos povos. Essa influência é sentida aqui e acolá, seja no vocabulário adotado pelos…
Primeiro, o caput do artigo 217, verbis: “Art.217 - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:” (grifos meus) O Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, conceituando a atividade de…
Em política os postulantes aos mais diversos cargos sabem que não vão a lugar nenhum se não tiverem recursos financeiros e um bom especialista em marketing. Partido serve para obter legenda e pode ser trocado na hora que…
A história é instrumento fundamental para o bom entendimento das Relações Internacionais. Nas últimas semanas, e em especial nos últimos dias, alguns líderes mundiais parecem ter esquecido o valor significativo da história. Parece que os interesses econômicos superam…
A tributação sobre combustíveis e lubrificantes teve início, no ordenamento jurídico brasileiro, com a promulgação do Decreto-lei nº 2.615, de 21/09/40, que estabeleceu “o imposto único sobre combustíveis e lubrificantes líquidos minerais, importados e produzidos no país”. A…
Lê-se no site da AACRIMESP, divulgada, segundo consta, a mais de 40.000 associados, notícia preocupante: aproximando-se as eleições para a renovação da Diretoria e do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, com relevo para a Seccional de…
A tributação tem por objetivo proporcionar recursos ao governo, de modo a permitir que possa este atender aos princípios que justificam a existência do ente denominado Estado. Todavia, este objetivo, de proporcionar recursos ao governo, não pode ser…
A pouca vontade de pagar impostos parece estar na natureza humana tanto quanto o instinto de reprodução. Muito embora conheça diversas pessoas que se abstenham em relação ao instinto de reprodução e acredite que comumente é plenamente verdadeiro…
Sabemos todos que a Telefônica é recordista em reclamações no PROCON, instituindo em seu desfavor forte presunção de reiterada afronta a direitos consumeristas. Mas há outra irregularidade, que poucos percebem e todos a aceitam. Referimo-nos à cobrança da…
Há alguns anos, época em que se cogitava da elaboração de anteprojeto de lei regulamentando as interceptações telefônicas e afins (os famosos grampos), tive divergências sérias com eminente processualista penal encarregada da redação de algumas linhas da iniciativa.…
“O Direito, essencialmente decorrente da natureza humana, é uma força social em sua origem, em sua essência e em sua finalidade” (Vicente Ráo). Diante da penúria que grassa em nosso País resultando numa mudança nos projetos políticos e…
Sumário: 1. Introdução; 2. O Projeto de Lei que define, para fins processuais, “o crime político”; 3. Conclusão. 1. Introdução Na precisa e sempre atual lição de Hart[1]: “Poucas questões respeitantes à sociedade humana têm sido postas com…
Palocci não difere muito de Malan, tanto quanto Meirelles não difere muito de Armínio. O partido que outrora pregava uma “ruptura necessária” parece começar a perceber que mudar dentro de regras democráticas não é tão fácil quanto parece.…
Não é preciso declinar a série de vocábulos e expressões utilizados para identificar um fato natural, que sempre existiu, mas que a humanidade insiste em rejeitar: o amor ao mesmo sexo. O preconceito e a discriminação que cercam…
“...um dia eles chegam à porta de nossa casa e timidamente olham nosso jardim, e não fazemos nada; no dia seguinte entram em nosso quintal, colhem nossas flores, vemos, e não fazemos nada; até que por fim entram…
Em recente artigo, o professor J. A. Almeida Paiva defendeu, com acerto, que o novo Código Civil entrará em vigor em 11 de janeiro de 2003. Todavia, a polêmica não cessa nas substanciosas considerações do estimado advogado paulista,…
Não existe uma definição jurídica ou doutrinária, no Brasil, conceituando crime organizado. Apesar de possuirmos duas leis específicas sobre o assunto e sentirmos que ele já está presente em nosso país, quando observamos a situação em que se…
A militância pelos Direitos Humanos é aquela capaz de reconhecer em todas as pessoas os valores da dignidade. Nesta simples exigência há uma enorme complexidade. Ainda hoje, há quem desconsidere a humanidade de determinados grupos e clame por…
As últimas conquistas da luta pela liberdade e igualdade sexuais no Brasil podem estar correndo sério risco com a entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de janeiro de 2003. O artigo 1.708 do novo código…
No momento, a Universidade de Brasília vive a possibilidade de admitir a implementação do sistema de cotas para o ingresso de ”negros” na Universidade. Eu, apesar de todos os pseudodebates[1] a que compareci, em que a minha e…
“A soberania do povo e a liberdade de imprensa são idéias correlatas” (Alexis de Tocqueville) Depois de um ano dos atentados terroristas de 11 de setembro, muitos programas especiais e de debates foram realizados. Tinham por objetivo lembrar…
No dia 08.04.2001, o jornal “O Estado de São Paulo”, no caderno “cidades”, veiculou matéria com o seguinte título: “Nossos filhos correm mais perigo do que você imagina”. A matéria abordou o consumo e o tráfico de drogas…
O Brasil acaba de vivenciar um período eleitoral que é muito rico para análises. Alguns Estados resolveram sua situação já no primeiro turno, outros, entretanto, terão que realizar nova rodada eleitoral com os dois candidatos mais votados, com…
Quinze segundos é um período de tempo muito curto. Basta contar até 15 e pronto: já se passaram 15 segundos. Parece ser um lapso de tempo tão insignificante, durante o qual nada acontece, tanto que o período de…
Trata-se de uma novidade, é o interrogatório explorativo “on line”, experiência que está sendo levada a efeito em São Paulo. Embora o novo interrogatório, que seria realizado por computador, estando de um lado, no Fórum, o magistrado e…