Direito da Saúde
Hoje, em regra, a operadora só pode restringir temporariamente determinados procedimentos de alta complexidade relacionados à doença preexistente se cumprir exigências estritas de transparência...
A nova lista de procedimentos da ANS ampliou coberturas obrigatórias com foco em desfechos clínicos e alinhamento a evidências científicas: destacam-se a inclusão da...
Para comprovar vínculo empregatício em plano de saúde coletivo empresarial (ou elegibilidade em coletivo por adesão), o caminho objetivo é reunir documentos formais que...
Carência em planos de saúde é ilegal sempre que: (i) ultrapassa prazos máximos admitidos para cada tipo de cobertura; (ii) tenta restringir atendimento de...
Reembolso de consultas particulares pelo plano de saúde é permitido, em regra, quando o próprio contrato prevê livre escolha com reembolso, quando há falha...
Fraudes e irregularidades em planos de saúde podem — e devem — ser combatidas de imediato com coleta de provas, notificação formal à operadora,...
A reforma da regulação pela ANS tende a redesenhar o setor de saúde suplementar nos próximos anos ao combinar três eixos: mais proteção efetiva...
Quando a empresa reformula um contrato de consumo — alterando preço, escopo, prazos, multas, renovação automática ou a forma de prestação do serviço —...
Planos de saúde devem garantir ao idoso acesso efetivo, contínuo e seguro às coberturas previstas contratualmente e às boas práticas médicas, sem discriminação por...
Em todo o país, pacientes têm obtido vitórias rápidas e efetivas na Justiça para derrubar negativas de cobertura impostas por planos de saúde quando...
Advogados podem — e devem — usar SEO para divulgar causas de saúde de forma ética, educativa e eficaz, transformando dúvidas reais de pacientes...
A prova técnica é, na maioria das ações de saúde, o elemento decisivo para demonstrar a necessidade, a adequação e a urgência do tratamento,...
Quando o plano de saúde nega um tratamento oncológico fundamentado pelo médico assistente, a orientação prática é agir em duas frentes, de forma simultânea...
Se o plano de saúde negou um tratamento oncológico prescrito, você pode acionar a Justiça imediatamente com pedido de tutela de urgência (liminar) para...
Tratamento de câncer negado pelo plano de saúde, quando há indicação médica fundamentada e risco de dano pela demora, não deve prevalecer: o paciente...
Negativas de quimioterapia pelo convênio, quando há indicação médica fundamentada e risco concreto de prejuízo com o atraso, são indevidas e podem ser revertidas...
Quando há prescrição médica fundamentada e urgência clínica, a negativa de radioterapia pelo plano de saúde pode ser revertida na via administrativa e, se...
Paciente com câncer tem direito a atendimento imediato pelo plano de saúde quando a situação clínica exige resposta urgente (dor intensa, sangramento, obstrução, febre...
Quando a internação hospitalar indicada ao paciente oncológico é negada pelo plano de saúde, a orientação objetiva é: obtenha a negativa por escrito, reúna...
Planos de saúde não podem negar cirurgia oncológica indicada de forma fundamentada pelo médico assistente, sobretudo quando a recusa se baseia em justificativas genéricas...
O paciente oncológico pode exigir o home care quando houver indicação médica expressa de que a internação domiciliar é clinicamente adequada, segura e configura...
Planos de saúde podem negar tratamento experimental para câncer quando se comprova que a terapia não possui evidência clínica suficiente, não integra protocolos reconhecidos...
Quando o plano de saúde nega a imunoterapia indicada pelo médico, o paciente pode — e geralmente deve — contestar a recusa de imediato...
Exames para câncer negados pelo plano, quando indicados pelo médico assistente e com impacto direto na conduta, não devem prevalecer: o paciente tem direito...
A Justiça costuma obrigar o plano de saúde a fornecer tratamento oncológico quando há indicação médica fundamentada, risco concreto de dano pela demora, negativa...
Há diferenças estruturais e práticas entre o que o SUS e os planos de saúde cobrem para o paciente oncológico: o SUS garante integralidade...
Pacientes com câncer raro têm direito a receber tratamento adequado no tempo clinicamente necessário, mesmo quando a operadora nega por “fora do rol”, “política...
O paciente oncológico tem direito a receber do plano de saúde o tratamento clinicamente indicado — quimioterapia (inclusive antineoplásicos orais), radioterapia (com simulação e...
Negativas de transplante de medula óssea (TMO) por planos de saúde, quando há indicação médica clara e risco concreto de agravamento sem o procedimento,...
Para contestar administrativamente a negativa de um tratamento oncológico, você deve agir de forma simultânea e organizada em três frentes: (1) transformar a recusa...
