Direito da Saúde
Quando a cirurgia plástica tem finalidade reparadora — isto é, visa tratar dor, infecções de repetição, limitações funcionais, sequelas de doenças, trauma ou cirurgias...
Em regra, o plano de saúde deve cobrir a mamoplastia redutora quando houver indicação terapêutica bem documentada, com finalidade reparadora e impacto comprovado na...
A regra prática é a seguinte: quem paga a cirurgia de prótese de joelho é o ente responsável pelo seu cuidado de saúde conforme...
Em regra, a paciente com endometriose tem direito à cirurgia indicada pelo médico quando houver necessidade clínica comprovada, com cobertura integral do ato cirúrgico,...
O plano de saúde deve custear integralmente a cirurgia cardíaca de urgência sempre que houver risco imediato de vida ou de grave dano à...
Em regra, os planos de saúde são obrigados a cobrir cirurgias oftalmológicas quando há indicação médica fundamentada, exames que comprovem a necessidade e o...
Quando há indicação médica de cirurgia ortopédica urgente — como fraturas instáveis, luxações com risco neurovascular, infecções articulares agudas, síndromes compartimentais ou complicações pós-trauma...
A cirurgia reparadora pós-bariátrica é, em regra, um direito do paciente que perdeu grande quantidade de peso e apresenta excesso de pele, dobras cutâneas,...
Se você tem diagnóstico de dorsalgia (CID M54) e a dor impede seu trabalho, pode ter direito a benefícios do INSS ou de natureza...
Em regra, o plano de saúde deve cobrir tratamento psicológico para pacientes diagnosticados com CID F32 (episódio depressivo), desde que haja indicação do profissional...
Se você tem diagnóstico de transtorno de ansiedade (CID F41), o plano de saúde deve custear as consultas com psiquiatra e psicólogo, a psicoterapia...
Em regra, o plano de saúde é obrigado a custear a cirurgia de hérnia de disco quando houver indicação médica fundamentada, exames que comprovem...
O plano de saúde é obrigado a cobrir atendimento de urgência e emergência em crises epilépticas, consultas com neurologia e neuropediatria, exames diagnósticos como...
Se você tem diagnóstico de diabetes mellitus tipo 2 (CID E11), o plano de saúde deve custear consultas e exames necessários ao acompanhamento, medicamentos...
Esclerose múltipla (CID G35): objetivamente, você tem direito a diagnóstico célere, início de tratamento conforme prescrição neurológica, acesso contínuo aos medicamentos modificadores da doença...
Quando há diagnóstico de artrite reumatoide (CID M06) com atividade de doença moderada a alta, refratariedade ou intolerância a terapias convencionais (como metotrexato, leflunomida...
Direitos no câncer de mama (CID C50): objetivamente, a pessoa tem direito a diagnóstico e início do tratamento em prazos legais, atendimento integral no...
Quando há diagnóstico de Síndrome de Down (CID Q90), o plano de saúde deve garantir cobertura para consultas, exames, terapias multidisciplinares e procedimentos indicados...
O plano de saúde pode limitar terapias para Transtorno do Espectro Autista (CID F84)? Objetivamente: não de forma genérica, arbitrária ou desconectada da prescrição...
Acesso a medicamentos na doença de Parkinson (CID G20): objetivamente, é possível e, em grande parte dos casos, devido. O caminho prático é: obter...
Se você tem diagnóstico de hipertensão arterial essencial (CID I10), o plano de saúde deve custear as consultas médicas necessárias (clínico/medicina de família e...
O plano de saúde deve cobrir cirurgia para endometriose (CID N80)? Objetivamente: sim, quando houver indicação clínica documentada e o procedimento estiver enquadrado como...
Quando há diagnóstico de enxaqueca crônica (CID G43) documentado por neurologista, com indicação clínica clara e justificativa terapêutica, o plano de saúde deve custear...
O plano de saúde cobre tratamento multidisciplinar para TDAH (CID F90)? Objetivamente: sim, quando há indicação clínica formal, o tratamento do Transtorno do Déficit...
A diferença central entre plano individual/familiar, plano coletivo por adesão e plano coletivo empresarial está em quem contrata, como se formam preços e reajustes,...
Quando é possível mudar de plano sem carência? Objetivamente: quando você cumpre os requisitos de portabilidade de carências (tempo mínimo de permanência e adimplência,...
Se o seu plano de saúde aplicou um reajuste que parece desproporcional, o caminho prático é: pedir por escrito a memória de cálculo e...
Cancelamento indevido de plano: como agir judicialmente? Objetivamente: peça a reativação imediata por tutela de urgência, junte prova da adimplência (ou do pagamento do...
Para incluir um dependente no plano de saúde, você precisa comprovar o vínculo (como certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável), observar...
Quando o plano de saúde pode ser suspenso por inadimplência? Objetivamente: o plano só pode suspender ou rescindir o contrato por falta de pagamento...
