Como processar o plano de saúde
Para processar o plano de saúde com eficiência, o caminho mais usado é ajuizar uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para obrigar a operadora a autorizar e custear o tratamento ou o…
Conhecimento jurídico
Direito da Saúde — Página 19
Conteúdos sobre direito à saúde, SUS, planos de saúde, medicamentos, responsabilidade médica e judicialização da saúde.
Direitos de pacientes oncológicos
Pacientes oncológicos no Brasil têm direitos garantidos para diagnóstico rápido, início do tratamento em prazo razoável, acesso a terapias e exames essenciais, atendimento humanizado, prioridade administrativa e judicial, além de benefícios previdenciários e fiscais quando a doença compromete…
Paciente Oncológico – tratamento negado
No Brasil, quando um paciente oncológico tem o tratamento negado pelo plano de saúde ou pelo SUS, é possível reverter a negativa com base em leis específicas, prazos objetivos e decisões judiciais que protegem o direito à vida…
Linha de frente da covid-19: como garantir o adicional de insalubridade de 40 % antes que prescreva
Se você atuou na linha de frente contra a Covid-19 e continuou recebendo apenas 10 % de adicional de insalubridade, provavelmente está deixando de receber 40 % sobre o seu salário-base—diferença que pode alcançar valores expressivos quando somada…
Ozempic pelo plano de saúde
A busca por tratamentos eficazes para diabetes tipo 2 e obesidade tem crescido exponencialmente, e o Ozempic (semaglutida) emergiu como uma das medicações mais proeminentes nesse cenário. No Brasil, a possibilidade de acesso a esse medicamento via plano…
Direitos do paciente oncológico: o que fazer quando o plano de saúde nega tratamento
O paciente oncológico possui direito ao tratamento prescrito por seu médico, inclusive nos casos em que o plano de saúde tenta impor limites não previstos em lei ou em desacordo com as regras da Agência Nacional de Saúde…
Cirurgia Bariátrica: Novas Regras do CFM
a partir de 20 de maio de 2025, pacientes com IMC entre 30 e 35 com comorbidades e adolescentes a partir de 16 anos, em determinados casos até com 14 anos, passaram a ter direito à cirurgia bariátrica…
Cirurgia reparadora pelo convênio: saiba como garantir o procedimento pelo plano de saúde
A cirurgia reparadora é um procedimento essencial para a recuperação física, funcional e psicológica de muitos pacientes, especialmente após doenças, acidentes, queimaduras, grandes perdas de peso, tratamento de câncer ou mesmo cirurgias anteriores. Diferentemente da cirurgia estética, que…
O que significa carência no plano de saúde
A carência no plano de saúde é o período de tempo que o beneficiário precisa aguardar, após a assinatura do contrato, para poder utilizar determinados serviços oferecidos pela operadora. Em outras palavras, mesmo após contratar e pagar o…
Liminar plano de saúde de autismo
Quem possui um filho, parente ou é responsável por uma pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e enfrenta dificuldades com planos de saúde pode recorrer à Justiça para garantir o início imediato do tratamento. Através de…
Liminar para cirurgia bariátrica
Sim, é possível obter uma liminar judicial para obrigar o plano de saúde a custear a cirurgia bariátrica quando houver recusa indevida por parte da operadora e a necessidade do procedimento for urgente ou essencial para preservar a…
Liminar contra plano de saúde para tratamento de autismo
Sim, é possível obter uma liminar contra o plano de saúde para garantir o custeio imediato do tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente quando a operadora se recusa a fornecer terapias indispensáveis, como ABA…
Liminar contra plano de saúde
A liminar contra plano de saúde é uma medida judicial de urgência que pode ser solicitada quando há risco iminente à saúde ou à vida do beneficiário, e a operadora do plano se recusa a fornecer atendimento, exames,…
Plano de saúde pode negar internação por carência?
Sim, o plano de saúde pode negar internação hospitalar se o período de carência não tiver sido cumprido, desde que essa exigência esteja claramente prevista no contrato e respeite os prazos máximos definidos pela legislação. A negativa, nesses…
Medicamentos de alto custo: direitos do paciente e como garantir o acesso
Os medicamentos de alto custo, também conhecidos como medicamentos excepcionais ou de uso especializado, são aqueles cujo valor de mercado é elevado e que geralmente são utilizados para o tratamento de doenças crônicas, raras ou graves, como câncer,…
Posso cancelar meu plano de saúde antes de um ano?
Sim, é possível cancelar um plano de saúde antes de completar um ano de contrato. Ao contrário do que muitos pensam, a legislação brasileira não impõe ao consumidor a obrigação de permanecer vinculado por 12 meses. Entretanto, essa…
Quanto tempo tenho para processar um hospital?
É possível processar um hospital por erro médico, falha no atendimento, negligência, omissão, danos morais ou materiais. No entanto, há um prazo legal para ingressar com a ação, e esse prazo varia conforme o tipo de relação jurídica…
Ação de indenização por danos morais por negligência médica
A negligência médica pode gerar não apenas danos físicos, mas também sofrimento emocional significativo ao paciente e sua família. Quando um erro cometido por um profissional de saúde resulta em transtornos psicológicos e abalo emocional, a vítima tem…
Processo por negligência médica e valor de indenização
A negligência médica é um tema que preocupa muitos pacientes e familiares que sofreram danos devido a erros cometidos por profissionais de saúde. Quando um médico ou hospital age com descuido e causa prejuízos ao paciente, é possível…
Negligência médica: exemplos e direitos do paciente
A negligência médica é um dos temas mais sensíveis dentro do Direito da Saúde e da responsabilidade civil. Trata-se de uma falha profissional que pode gerar danos graves aos pacientes e, em alguns casos, levar à necessidade de…
Processo por negligência médica
A negligência médica é uma falha na prestação de serviços de saúde que pode causar danos graves ao paciente. Quando um profissional de saúde ou uma instituição hospitalar age com descuido e o paciente sofre prejuízo, ele pode…
Negligência médica
O atendimento médico tem o objetivo de promover a saúde e garantir o bem-estar dos pacientes. No entanto, quando um profissional de saúde age com descuido ou falta de atenção, pode causar danos que poderiam ter sido evitados.…
Processo por erro médico
O atendimento médico é essencial para a saúde e o bem-estar da população. No entanto, em algumas situações, o paciente pode se sentir prejudicado por uma falha no tratamento, que pode gerar danos físicos, emocionais ou financeiros. Quando…
Ação indenizatória por erro médico
A medicina é uma área fundamental para a sociedade, e os profissionais da saúde têm a missão de garantir o bem-estar dos pacientes. No entanto, em algumas situações, podem ocorrer erros médicos que resultam em danos físicos, psicológicos…
Responsabilidade civil por erro médico
A relação entre pacientes e profissionais da saúde é baseada na confiança de que o médico agirá com competência e responsabilidade para garantir o melhor tratamento possível. No entanto, quando ocorrem complicações, os pacientes podem questionar se houve…
Advogado e defesa médica
A medicina é uma das profissões mais respeitadas e essenciais para a sociedade. No entanto, o trabalho dos médicos está sujeito a uma série de desafios, incluindo processos judiciais e éticos. Quando um médico é acusado de erro…
Advogado especialista em direito médico
O direito médico é uma área que se dedica a regular a relação entre os profissionais da saúde, pacientes e instituições médicas. Cada vez mais, médicos e hospitais enfrentam questionamentos legais sobre sua conduta profissional, levando à necessidade…
Advogado especialista em erro médico
A medicina é uma profissão de extrema responsabilidade, na qual decisões são tomadas diariamente para salvar vidas e garantir a saúde dos pacientes. No entanto, mesmo com toda a dedicação e qualificação, os médicos estão sujeitos a erros…
Advogado na defesa do médico acusado de erro médico
O erro médico é um tema sensível e de grande impacto, tanto para pacientes quanto para os profissionais da saúde. Quando um médico é acusado de cometer um erro, sua reputação, sua carreira e até mesmo sua liberdade…
Negativa de tratamento pelo plano de saúde
A negativa de tratamento ocorre quando um plano de saúde se recusa a cobrir um procedimento, consulta, exame ou internação recomendados por um profissional de saúde. Essa recusa pode ser fundamentada em diferentes argumentos apresentados pela operadora, como…