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Jurídico
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Conhecimento jurídico

Direito de Trânsito — Página 19

Conteúdos sobre legislação de trânsito, infrações, multas, recursos, suspensão da CNH e direitos de motoristas, com abordagem jurídica prática e atualizada.

Direito de Trânsito

Infração 736-62

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Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular Infração 736-62: Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular Em um mundo cada vez mais conectado, a tentação de usar o telefone celular enquanto dirige é grande. No entanto, essa prática é não…

Direito de Trânsito

Infração 737-40

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Bloquear a via com veículo Infração 737-40: Bloquear a via com veículo Seja bem-vindo ao nosso blog! Hoje, vamos abordar um tema que é de extrema importância para todos os condutores: a infração de trânsito 73740, que se…

Direito de Trânsito

Infração 745-50

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A infração 745-50 corresponde ao art. 218, I, do CTB: excesso de velocidade superior ao limite da via em até 20%, calculado sobre a velocidade considerada. É infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos. Não…

Direito de Trânsito

Infração 746-30

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Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50 por cento Infração 746-30: Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50 por cento Transitar em velocidade superior à máxima…

CTB e Recurso de Multa de Trânsito

Infração 747-10

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Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50 por cento Infração 747-10: Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50 por cento Você já imaginou receber uma multa por transitar em velocidade…

CTB e Recurso de Multa de Trânsito

Infração 751-01

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Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestre sem permissão Infração 751-01: Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestre sem permissão O ato de iniciar uma obra sem a devida permissão que acaba por perturbar ou interromper a circulação ou segurança de veículos…

CTB e Recurso de Multa de Trânsito

Infração 751-02

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Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veículos/pedestres sem permissão Infração 751-02: Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veículos/pedestres sem permissão Com as ruas e estradas cada vez mais movimentadas, é crucial que todos os usuários, sejam eles motoristas, pedestres ou organizadores de…

CTB e Recurso de Multa de Trânsito

Infração 752-81

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Não sinalizar a execução ou manutenção da obra Infração 752-81: Não sinalizar a execução ou manutenção da obra Em meio ao trânsito, uma sinalização inadequada ou inexistente pode gerar situações de risco e confusão. Entre as diversas infrações…

CTB e Recurso de Multa de Trânsito

Infração 752-82

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Não sinalizar a execução ou manutenção do evento Infração 752-82: Não sinalizar a execução ou manutenção do evento Pegar a estrada e se deparar com obras ou eventos não sinalizados pode ser uma situação frustrante e perigosa. Não…

CTB e Recurso de Multa de Trânsito

Infração 732-31

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Dirigir o veículo transporta pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas Infração 732-31: Dirigir o veículo transporta pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas No cotidiano agitado das cidades, é comum nos…

CTB e Recurso de Multa de Trânsito

Infração 754-41

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Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência Infração 754-41: Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência Você conhece todos os seus deveres enquanto condutor? Sabe quais são as…

CTB e Recurso de Multa de Trânsito

Infração 732-32

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Dirigir o veículo transportando animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas Infração 732-32: Dirigir o veículo transportando animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas Você sabia que dirigir um veículo transportando animais…

Direito de Trânsito

Infração 754-42

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Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência Infração 754-42: Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência Se você tem uma empresa que opera com veículos ou se é um motorista…

Direito de Trânsito

Infração 720-01

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Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única de veículos de tração/propulsão humana Infração 720-01: Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única de veículos de tração/propulsão humana No universo das infrações de trânsito,…

Direito de Trânsito

Infração 720-02

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Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal Infração 720-02: Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal A infração de trânsito é um tema que…

Direito de Trânsito

Infração 721-80

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Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente desacompanhada Art 109 Infração 721-80: Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente desacompanhada Art 109 Seja bem-vindo ao nosso blog, caro leitor! Hoje, vamos abordar…

Direito de Trânsito

Infração 722-61

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Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição quando o veículo estiver parado Infração 722-61: Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição quando o veículo estiver parado Nas estradas e ruas de nosso…

Direito de Trânsito

Infração 722-62

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Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veiculares fazendo carga/descarga Infração 722-62: Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veiculares fazendo carga/descarga Após o pôr do sol, quando as luzes de posição…

Direito de Trânsito

Infração 723-40

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Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite Infração 723-40: Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite Dirigir durante a noite requer atenção redobrada e o cumprimento de certas…

Direito de Trânsito

Infração 724-21

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Em movimento durante o dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis Infração 724-21: Em movimento durante o dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis No dia a dia de um motorista, existem diversas regras…

Direito de Trânsito

Infração 724-22

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Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração Infração 724-22: Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração Quando o céu se fecha e…

Direito de Trânsito

Infração 725-00

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Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa veículo transporte coletivo faixas/pistas destinadas Infração 725-00: Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa veículo transporte coletivo faixas/pistas destinadas Na complexa teia de normas que…

Direito de Trânsito

Infração 726-90

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Em movimento durante o dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ciclomotores Infração 726-90: Em movimento durante o dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ciclomotores Se você é um motociclista, motoneteiro ou condutor de ciclomotor,…

Direito de Trânsito

Infração 717-01

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Deixar de sinalizar obstáculo na circulação/segurança da calçada/pista - agravamento 3 vezes Infração 717-01: Deixar de sinalizar obstáculo na circulação/segurança da calçada/pista - agravamento 3 vezes No trânsito, a segurança é primordial e, para garantir essa segurança, é…

Direito de Trânsito

Infração 728-50

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Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite Infração 728-50: Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite Com a noite caindo e as estrelas começando a brilhar, é nesse cenário que…

Direito de Trânsito

Infração 717-02

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Obstaculizar a via indevidamente - agravamento 3 vezes Infração 717-02: Obstaculizar a via indevidamente - agravamento 3 vezes Quando falamos em infrações de trânsito, muitas vezes pensamos apenas em excesso de velocidade, condução sob influência de álcool, entre…

Direito de Trânsito

Infração 729-30

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Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência Infração 729-30: Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência No universo do trânsito, existem diversas regras e regulamentos que devem ser seguidos para garantir a…

Direito de Trânsito

Infração 718-81

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Deixar de sinalizar obstáculo na circulação/segurança da calçada/pista - agravamento 4 vezes Infração 718-81: Deixar de sinalizar obstáculo na circulação/segurança da calçada/pista - agravamento 4 vezes A segurança no trânsito é um assunto de extrema importância e que…

Direito de Trânsito

Infração 730-70

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Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro Infração 730-70: Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro O uso correto das luzes de um veículo…

Direito de Trânsito

Infração 718-82

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Obstaculizar a via indevidamente - agravamento 4 vezes Infração 718-82: Obstaculizar a via indevidamente - agravamento 4 vezes Se você já se deparou com um caminho bloqueado por cones de sinalização, caçambas estacionárias ou até mesmo mesas e…