Direito de Trânsito — Página 31

Conteúdos sobre legislação de trânsito, infrações, multas, recursos, suspensão da CNH e direitos de motoristas, com abordagem jurídica prática e atualizada.

Infração 505-34

Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão/renovação da licença para conduzir Infração 505-34: Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão/renovação da licença para conduzir...
Gustavo Fonseca
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Infração 506-10

Entregar veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor Infração 506-10: Entregar veículo a pessoa sem...
Gustavo Fonseca
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Infração 507-01

Entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC cassada Infração 507-01: Entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC cassada Navegando pelas...
Gustavo Fonseca
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Infração 507-02

Entregar veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotores com Suspensão do Direito de Dirigir Infração...
Gustavo Fonseca
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Infração 508-81

Entregar veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da do veículo Infração 508-81: Entregar veículo a pessoa com Carteira Nacional...
Gustavo Fonseca
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Infração 508-82

Entregar veículo a pessoa com Pessoa com Deficiência de categoria diferente da do veículo Infração 508-82: Entregar veículo a pessoa com Pessoa com Deficiência...
Gustavo Fonseca
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Infração 509-60

Entregar veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias Infração 509-60: Entregar veículo a pessoa com Carteira Nacional...
Gustavo Fonseca
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Multas graves estipuladas pelo CTB: quais são e suas…

As infrações de trânsito consideradas graves são aquelas que desrespeitam as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e apresentam um risco considerável...
Âmbito Jurídico
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O que é a Lei Seca? Entenda tudo sobre…

A Lei Seca é uma lei que foi criada para combater a condução de veículos sob efeito de álcool. Também conhecida como Lei nº...
Âmbito Jurídico
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O que é bafômetro?

O bafômetro é um aparelho utilizado para medir a quantidade de álcool presente no organismo de uma pessoa por meio do sopro. Ele é...
Âmbito Jurídico
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Multa do bafômetro: qual é o valor e o…

Você já foi parado em uma blitz da Lei Seca? Caso a resposta seja sim, então você deve conhecer o bafômetro: nome popular do...
Âmbito Jurídico
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Insulfilm transparente: o que você precisa saber?

Estar dentro de um carro durante os meses mais quentes do ano definitivamente não é uma sensação agradável e, além disso, a exposição excessiva...
Âmbito Jurídico
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Art. 277 CTB: entenda sobre o assunto

Primeiramente, você e eu sabemos da importância que a Lei Seca tem para a segurança no trânsito brasileiro. Basta uma simples pesquisa e veremos...
Âmbito Jurídico
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Valores de Multas 2022: tabela de preço

Você já conhece os valores das multas para 2022? Desde quando a Lei Nº 14.071/20 entrou em vigor em abril de 2021, muitas coisas...
Âmbito Jurídico
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Forçar ultrapassagem de veículos: entenda sobre essa infração

Você sabia que forçar ultrapassagem de veículos é uma infração prevista no código de trânsito brasileiro? Ela, assim como outras manobras também são regulamentadas...
Âmbito Jurídico
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Posso dirigir com CNH vencida?

Todo condutor já deve ter passado pela experiência de ver que sua carteira de motorista está perto do prazo de validade e adiou o...
Âmbito Jurídico
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Qual o valor da multa por embriaguez?

Desde a ascensão da Lei Seca, os motoristas e condutores passaram a ter um cuidado maior quando se trata de beber e pegar o...
Âmbito Jurídico
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Multa do Detran: quem multa, como recorrer, etapas e…

Existem muitas informações importantes que precisam estar bem claras na mente e na memória de todo motorista, especialmente sobre multas do Detran. Mas muitas...
Âmbito Jurídico
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Película Automotiva G5, G20: qual o limite permitido?

Muitos motoristas ainda têm uma série de dúvidas quando o assunto é película automotiva G5 e G20, pois ainda existe o receio de utilizar...
Âmbito Jurídico
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Recusa ao Bafômetro

Desde a expansão da Lei Seca, o bafômetro se tornou algo temido para os motoristas que dirigem depois de algumas bebidas, e muitos até...
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Insulfilm para carros: 5 benefícios para você e seu…

Você sabia que o insulfilm para carros tem benefícios que abrangem tanto o veículo em si, quanto quem está dentro dele? Trata-se de um...
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CNH Bloqueada: quando acontece e como resolver?

Se deparar com a CNH bloqueada é uma surpresa para muitos motoristas. E se engana quem pensa que isso só pode acontecer caso a...
Âmbito Jurídico
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Lei Seca: tudo que você precisa saber

A expressão Lei Seca possui significados diferentes em alguns países, e é muito comum que fora do Brasil este termo esteja relacionado à proibição...
Âmbito Jurídico
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Como recorrer multa de trânsito pela internet?

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil”. Felizmente, hoje, muitos problemas são resolvidos pela internet. O que já era...
Âmbito Jurídico
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CNH especial PCD: Saiba o que é, quem pode…

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil A CNH especial PCD é uma modalidade da Carteira Nacional de Habilitação...
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Recurso suspensão CNH: como fazer?

Recorrer da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma forma de tentar evitar a aplicação dessa penalidade. E eu sei que ter...
Âmbito Jurídico
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Recursos de multas realmente funcionam?

Será que vale a pena recorrer de uma multa ou de outra penalidade no trânsito? Ou seria mais fácil apenas pagar as taxas, mesmo...
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Como fazer a limpeza de estofamento automotivo?

Nunca se falou tanto sobre a higienização de ambientes, afinal, a importância de limpar superfícies se tornou ainda mais evidente nos últimos meses. Com...
Âmbito Jurídico
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Multa por dirigir embriagado: entenda como é

Esse tema é um dos mais debatidos em campanhas de conscientização no Brasil, na tentativa de frear uma das principais causas de acidentes no...
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Envelopamento automotivo: o que você precisa saber?

O envelopamento automotivo tem duas funções principais: proteger a pintura do veículo ou customizá-lo. Seja qual for a sua intenção, não faça o envelopamento...
Âmbito Jurídico
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