Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre legislação de trânsito, infrações, multas, recursos, suspensão da CNH e direitos de motoristas, com abordagem jurídica prática e atualizada.
O envelopamento automotivo tem duas funções principais: proteger a pintura do veículo ou customizá-lo. Seja qual for a sua intenção, não faça o envelopamento automotivo sem ler este artigo até o fim. A razão? Existem algumas normas que…
O que acontece se um condutor se recusar a passar pelo teste do bafômetro? Utilizado nas chamadas blitz da Lei Seca, o bafômetro (ou etilômetro) é o teste que indica a presença de álcool no organismo do condutor.…
Se você chegou até aqui, é porque tem dúvidas sobre a Indicação de Condutor. Esse é um procedimento que deve ser feito sempre que o condutor autuado não foi aquele responsável pela infração. Para entender melhor, é preciso…
Se você chegou até aqui, provavelmente decidiu exercer o seu direito de recorrer de uma penalidade no trânsito, estou certo? A primeira etapa para se defender de uma multa ou outras penalidades é apresentar a Defesa Prévia. Se…
Quais são os valores das multas gravíssimas, graves, médias e leves em 2021? E, ainda, quantos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são gerados em cada caso? As infrações de trânsito, estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro…
Se você chegou até aqui, é porque tem interesse em instalar películas térmicas no seu veículo, não é verdade? Ao contrário do que muitos imaginam, as películas automotivas – também chamadas de insulfilm – cumprem várias funções além…
Você vendeu um veículo, mas recebeu uma multa relativa a ele? Esse é um motivo para preocupação, já que, além da multa, você também pode ser penalizado com a suspensão do direito de dirigir, dependendo da infração cometida.…
Bafômetro pega vape? Geralmente, vemos respostas controversas sobre essa pergunta. Logo, esse impasse gera confusão e até um certo medo de ter problemas na estrada. Antes de saber se o bafômetro pega vape, é preciso entender qual é…
Você sabia que pode recorrer da cassação do direito de dirigir? Vejo muitos motoristas perdendo a chance de exercer esse direito de entrar com recurso por pensarem que, para a cassação, não há possibilidade de defesa. Se bem…
A pandemia afetou o sistema de trânsito brasileiro, especialmente os processos administrativos para recorrer de penalidades, como as multas, a suspensão ou a cassação do direito de dirigir. Os prazos, suspensos em março de 2020 pelo Conselho Nacional…
A cassação do direito de dirigir é a penalidade mais temida pelos motoristas. Razões para isso não faltam, já que ela implica na perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É obrigação de todo condutor se informar sobre…
Estacionar em locais proibidos é uma das infrações mais comuns no trânsito brasileiro. No entanto, não se trata apenas de uma infração. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece os locais onde é proibido parar ou estacionar. Há, inclusive,…
DER é a sigla do Departamento de Estradas de Rodagem. Muitos condutores são surpreendidos devido a autuações feitas por esse órgão de trânsito. Mas, sim, o DER também pode autuar e aplicar penalidades, como a multa. Como consultar…
A legislação de trânsito brasileira adota uma postura rígida quanto ao consumo de álcool por condutores: aqui, não se permite nenhuma quantidade dessa substância no organismo dos motoristas em exercício. Por essa razão, a lei que alterou o…
O Insulfilm fotocromático, isto é, a película para vidros fotocromática, tem chamado (e muito) a atenção dos proprietários de veículos. A razão? Esse insulfilm tem a promessa de mudar de cor quando exposto à luz solar, em comportamento…
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação foi alterada recentemente, quando entrou em vigor a Lei 14.071, conhecida como Nova Lei de Trânsito. Isso acontece porque, agora, o limite de pontos permitidos na CNH foi modificado. Para alguns…
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) talvez sejam os órgãos de trânsito mais conhecidos dos motoristas. Afinal, é através deles que se realizam os trâmites para se habilitar, transferir veículos, realizar vistorias e tantos outros procedimentos. São esses…
Se você é motociclista e adora fazer manobras com sua moto, é melhor ter cuidado. O motivo? O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe as condutas consideradas perigosas no trânsito. E a manobra de empinar moto é uma…
Controlar a entrada de raios ultravioleta, equilibrar a temperatura do veículo, ter mais privacidade e prevenir estilhaçamentos são alguns dos motivos para instalar películas nos vidros do veículo. Esses acessórios já podem ser vistos em boa parte dos…
Você conhece alguém que trocou os seguros automotivos privados pela proteção veicular? Essa tem sido uma opção cada vez mais escolhida pelos proprietários de veículos no Brasil. A razão? As vantagens são muito similares, mas o preço da…
Se você chegou até aqui, é porque provavelmente está enfrentando um problema frustrante: ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) bloqueada. O primeiro a se fazer, nesses casos, é se informar sobre o que levou ao bloqueio da…
Recursos de multas são instrumentos legais para que você, condutor, possa tentar cancelar a aplicação de uma penalidade, como a multa, a suspensão ou a cassação do direito de dirigir. Muitos motoristas deixam de exercer seu direito de…
A multa do bafômetro é uma forma de se referir à penalidade por cometer a infração de se recusar a passar pelo teste do bafômetro (ou testes técnicos similares). Esse teste é uma das formas mais usadas no…
Proteger os vidros do veículo com películas de segurança tem sido uma alternativa cada vez mais usada por motoristas. As películas aumentam a resistência dos vidros, reduzem a entrada de calor e bloqueiam em até 99% a exposição…
Você sabia que o Brasil foi um dos pioneiros ao estabelecer a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança? Desde 1998, trafegar sem usar esses dispositivos é uma infração de trânsito em todo o país, com multa de…
O acostamento é a parte diferenciada da pista de rolamento, de acordo com a definição dada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Não é à toa que existe essa “parte diferenciada”, já que ela é destinada à circulação…
A sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi suspensa e você decidiu recorrer? Ótimo. Defender-se das penalidades do trânsito é um direito seu e o recurso é o instrumento legal para tentar cancelar a suspensão do seu direito…
Você já foi multado por uma infração que poderia ter sido evitada se conhecesse melhor as leis de trânsito? Ou já deixou de recorrer por medo das burocracias? Isso acontece com uma grande frequência: motoristas penalizados mesmo adotando…
Este ano, uma das grandes novidades para os motoristas brasileiros foi a Nova Lei de Trânsito (ou o Novo CTB), como ficou conhecida a Lei Ordinária nº 14.071/2020. Essa Lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e…
A Nova Lei de Trânsito, isto é, a Lei 14.071/2020, já está em vigor e, com ela, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Motorista. Esse Cadastro, ou melhor, esse Registro inclui aqueles…