Conhecimento jurídico
Informações sobre relações de consumo, contratos, cobranças, garantias, fraudes e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Atualmente é “práxis” a cobrança por parte dos hospitais da rede privada de um depósito, o chamado “cheque-caução”, para que os pacientes, em situação de urgência e emergência, possam vir a ser internados e/ou atendidos, até que o…
Resumo: A publicidade, como forma de expandir o lucro das grandes empresas, vê a criança como potencial consumidor, usando da falta de capacidade crítica delas para garantir a divulgação da lógica capitalista. E a televisão, como transmissora dessas…
A Lei do Cheque, ou seja, a Lei nº 7.357, de 02/09/1985, sobre o tema, é de uma clareza solar sobre o tema, ao assim dispor em seus arts. 47, 59 e 61, “in verbis”: “Art. 47. Pode…
A Lei nº 11.935, em vigor desde 11 de maio de 2009, acrescentou apenas uma alínea ao texto do artigo 35-C da Lei nº 9.656/98, artigo esse incluído desde 2001 na citada norma pela Medida Provisória nº 2177-44.…
O shopping center tem responsabilidade civil subjetiva e objetiva no desempenho de suas atividades. Em caso de suicídio praticado no interior do estabelecimento o dever de indenizar os dependentes do suicida depende da comprovação da culpa do shopping…
Resumo: Estudo acerca dos riscos e cuidados relacionados ao tema “Saidinha Bancária”, prática cada vez mais freqüente tendo como vítimas usuários dos serviços bancários em todo o país, visto sob o enfoque da responsabilidade. Palavras-chaves: Saidinha - Bancária…
Sumário: 1. Política, economía y derecho 2. Asunción, Ouro Preto y Florianópolis 3. Sincronías y asimetrías 4. Proyecto de Protocolo de Defensa del Consumidor del Mercosur 5. Comité Técnico de Defensa del Consumidor (CT–7) 6. Posibles soluciones 7.…
O ilustre economista Marcos Kruse, em seu artigo “Tabela price e anatocismo - Consideração Fundamentais afetas ao Direito Comum”, publicado nesse respeitado Site, no endereço eletrônico: https://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=672 traz ao universo do saber, uma interpretação das possíveis soluções dos…
Resumo: O presente artigo analisa a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de retenção - air bag, em decorrência da alteração do Código de Trânsito Brasileiro e da resolução nº 311 do CONTAN, frente às principais legislações estrangeiras…
Resumo: Este estudo tem como objeto demonstrar a importância do direito à informação nas relações jurídicas de consumo, principalmente no que diz respeito ao equilíbrio dessas relações. Atenta-se, especialmente, para os consumidores deficientes visuais que, apesar das determinações…
Descrição: Tendo em vista a proliferação dos decretos de inversão do ônus da prova, em sede judicial, em demandas de consumidores, almjea o presente artigo enfrentar os requisitos exigidos pelo legislador para o seu legítimo manejo; bem como…
O presente trabalho propõe-se a oferecer um estudo acerca do envio de cartão de crédito não solicitado, esta prática tão comum que, inegavelmente, vem causando transtornos e aborrecimentos ao consumidor. Ab initio, vejamos o que diz a Constituição…
Sumário: 1. Introdução – 2. A mídia e a influência sobre as crianças – 3. A criança – 4. A legislação brasileira e a proteção à criança – 5. Direitos humanos da criança – Considerações finais – Referências.…
Sumário: 1. Preâmbulo. 1.1. Introdução. 2. Movimentos consumeristas. 3. Educação de consumo. 3.1 A deseducação, gerador dos conflitos. 4. Consumo e sustentabilidade. 5. A politização como aliado do consumo. 6. Noções de direito econômico. 7. Viés constitucional. 8.…
Resumo: Os prestadores de serviço de proteção ao crédito, bancos de dados e cadastro de consumidores, conforme linguagem adotada pelo CDC, têm a obrigação de comunicar por escrito ao consumidor acerca de eventuais débitos porventura existentes em se…
Resumo: Livre concorrência: ética e honestidade. Este pequeno trabalho científico dedica-se à apresentação resumida do que seja livre concorrência que norteiam as relações comerciais. Enquadramos as argumentações em normas constitucionais e infraconstitucionais, assim como, sem se desviar os…
Resumo: O presente artigo aborda dois dos princípios expressos no Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990, especificamente o princípio da informação e o princípio da transparência aplicáveis às relações consumeristas…
Resumo: A arbitragem é um meio de soluções heterônoma de conflito extremamente avançado e célere, difundido, há muito tempo, por diversos países desenvolvidos, na busca por uma prestação jurisdicional mais justa e efetiva. No Brasil, entretanto, essa atividade…
Resumo: Os prestadores de serviço de proteção ao crédito, bancos de dados e cadastro de consumidores, conforme linguagem adotada pelo CDC, têm a obrigação de comunicar por escrito ao consumidor acerca de eventuais débitos porventura existentes em se…
Resumo: A responsabilidade social das empresas é tema bastante difundido e discutido entre vários ramos da ciência. Neste trabalho analisamos a empresa socialmente responsável sobre o prisma da relação jurídica de consumo, mais precisamente sobre a ótica do…
Resumo: Percebendo as crescentes reclamações de consumidores insatisfeitos com seus planos anteriores à Lei nº 9.656/98 e que optaram por não adaptá-los à referida lei; pretende-se com este trabalho demonstrar o desequilíbrio sofrido pelas Operadoras de Planos de…
Direitos Basilares dos consumidores São apresentados no art. 6 do CDC e, constitui patamar mínimo de direitos atribuídos ao consumidor que devem ser observados em qualquer relação de consumo. São eles: . proteção de vida, saúde e segurança…
Sumário: 1. O Ministério Público e o Direito do Consumidor. 2. A Constituição da República e o Código de Defesa do Consumidor. 3. O Código de Defesa do Consumidor como uma “lei de função social”. 4. O caráter…
Foi preciso o Ministro da Justiça Tarso Genro passar um “aperto” um tanto desagradável para então, termos finalmente uma regra disciplinadora dos serviços de atendimento ao cliente, o vulgarmente chamado de SAC. Aliás, há muito tempo que tais…
Resumo: Discorre sobre a importância do consumo sustentável para o planeta, enfocando principalmente a responsabilidade do consumidor frente ao grande desafio da humanidade, observando a força e a influência da publicidade no cotidiano da sociedade I - Consumo…
Sumário: Base da Legislação Federal do Brasil. Introdução. Texto legal. Artigo 1º. Lei 8.078, de 11.09.1990. Vigência. Conclusões. Base da Legislação Federal do Brasil. A Lei 11.785 é uma lei federal ordinária, promulgada em 22 de setembro de…
Resumo: Este artigo analisa o contrato de seguro na perspectiva do Direito das Relações de Consumo. Partindo da dicotomia seguro social e seguro privado, adentra na dogmática jurídica civil do instituto e na nova vertente principiológica que a…
Sumário: Apresentação. 1 - Sobre a Apelação Cível nº2006.001.62318. 2 - Sobre o Recurso Especial nº378.863/SP e os respectivos Embargos de Divergência e Agravos Regimentais; 2.1 - Entendo o caso; 2.2 – Comentários. Referências bibliográficas. APRESENTAÇÃO O presente…
Sou gravado de forma universal, Saio da estamparia, não de casa, Da vitrine me tiram, recolocam, Objeto pulsante mas objeto Que se oferece como signo dos outros Objetos estáticos, tarifados. Por me ostentar assim, tão orgulhoso De ser…
INTRODUÇAO Nas últimas décadas os consumidores cada vez mais experimentam mudanças substanciais no setor alimentício, em decorrência de diversos fatores, dentre eles, o fenômeno da globalização, os diferentes hábitos e costumes, e a rapidez da informação. A questão…