Conhecimento jurídico
Informações sobre relações de consumo, contratos, cobranças, garantias, fraudes e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Resumo: Discorre sobre a importância do consumo sustentável para o planeta, enfocando principalmente a responsabilidade do consumidor frente ao grande desafio da humanidade, observando a força e a influência da publicidade no cotidiano da sociedade I - Consumo…
Sumário: Base da Legislação Federal do Brasil. Introdução. Texto legal. Artigo 1º. Lei 8.078, de 11.09.1990. Vigência. Conclusões. Base da Legislação Federal do Brasil. A Lei 11.785 é uma lei federal ordinária, promulgada em 22 de setembro de…
Resumo: Este artigo analisa o contrato de seguro na perspectiva do Direito das Relações de Consumo. Partindo da dicotomia seguro social e seguro privado, adentra na dogmática jurídica civil do instituto e na nova vertente principiológica que a…
Sumário: Apresentação. 1 - Sobre a Apelação Cível nº2006.001.62318. 2 - Sobre o Recurso Especial nº378.863/SP e os respectivos Embargos de Divergência e Agravos Regimentais; 2.1 - Entendo o caso; 2.2 – Comentários. Referências bibliográficas. APRESENTAÇÃO O presente…
Sou gravado de forma universal, Saio da estamparia, não de casa, Da vitrine me tiram, recolocam, Objeto pulsante mas objeto Que se oferece como signo dos outros Objetos estáticos, tarifados. Por me ostentar assim, tão orgulhoso De ser…
INTRODUÇAO Nas últimas décadas os consumidores cada vez mais experimentam mudanças substanciais no setor alimentício, em decorrência de diversos fatores, dentre eles, o fenômeno da globalização, os diferentes hábitos e costumes, e a rapidez da informação. A questão…
O Decreto Presidencial n.º 6.523, de 31 de julho de 2008, regulamenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e estabelece regramento geral para o Serviço de Atendimento telefônico ao Consumidor, no que se refere…
O CDC criou, sem dúvida, novos símbolos e, ipso facto uma linguagem própria, dentro de um novo sistema legislativo. O art. 5º, inciso XXXII da CF estabelece que o Estado promoverá na forma da lei, a defesa do…
“Por ação consignatória principal entende-se a que tem por único objetivo o depósito da res debita para a extinção da dívida do autor. O depósito em consignação, por outro lado, é incidente, quando postulado em pedido cumulado com…
Resumo: O texto aborda a questão da inversão do ônus financeiro com conseqüente obrigação de custear as provas quando presentes os requisitos para a inversão do ônus da prova em processos que tratem de relações de consumo. Abstract:…
Resumo: Constitui-se em objeto de estudo do presente artigo versar sobre um tema que avulta de importância na esteira do Direito do Consumidor, haja vista a dimensão jurídica que remonta a interrupção de serviço público essencial nos tempos…
Sumário: 1. Introdução 2. Princípios gerais da defesa do consumidor 3. Direitos básicos do consumidor 4. Conclusão 5. Referências bibliográficas 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo geral apresentar de maneira objetiva e concisa quais são os…
Resumo: Responsabilidade pela solução dos vícios em produtos e/ou serviços – política de retorno. Este trabalho destina-se ao estudo da responsabilização de fornecedores de produtos ou serviços viciados ou defeituosos. Estuda-se o prazo legal e contratual para solução…
Princípio da Integração do Contrato (1ª parte) A Constituição Federativa do Brasil, cumprindo sua função social, reconheceu a necessidade da proteção do consumidor diante das relações de consumo em massa, determinando legislação específica de tutela (art. 5o, inciso…
Sumário: 1. Introdução; 2. Discussão; 2.1. Nosso desenvolvimento; 2.2. Regra de transitoriedade; 3. Jurisprudência pesquisada; 4. Conclusão; Bibliografia. Resumo: Este artigo discorre sobre o prazo prescricional da cobrança da mensalidade escolar, analisando a legislação pátria, a doutrina e…
Resumo: Este artigo aborda a possibilidade da aplicação do CDC no contrato de locação residencial, sob a égide da jurisprudência e doutrina, e as conseqüências dessa interpretação. Palavras-chave: CDC, contrato de locação, contrato de adesão, cláusula abusiva, lei…
É vício oculto, é defeito cuja existência nenhuma circunstância pode revelar, senão mediante exames ou testes. É chamado de redibitório pela doutrina posto que confere ao contratante prejudicado o direito de redibir o cotnrato, devolvendo a coisa e…
“Les dettes aujourd’hui, quelque soin qu’on emploie, Sont comme les enfants que l’on conçoit en joie, Et dont avec peine on fait l’accouchement. L’argent dans une bourse entre agréablement; Mais le terme venu que nous devons le rendre,…
Tema relevante na atual realidade dos negócios jurídicos. A maioria dos conflitos judicializados envolve justamente a possibilidade de revisão contratual. Propõe a melhor doutrina que a extinção do contrato, seja a ultima ratio e, somente se esgotados todos…
Sumario: Introducción. Primera parte: Surgimiento de la necesidad de protección. I. Indentificación del consumidor internacional. II. Actual situación de desprotección del consumidor internacional en América. III. Factores que explican la necesidad de protección. IV. Un nuevo factor: riesgos…
Introdução: Os consumidores atualmente estão procurando produtos mais saudáveis e inovadores, que sejam seguros e de prática utilização. Na esteira dessa tendência mundial cresce o consumo de produtos diet e light, indicados para quem precisa manter dietas restritivas…
O Código de Defesa do Consumidor destina um de seus capítulos, especialmente o Capítulo V da Lei 8.078/90 para discorrer e regulamentar as práticas comerciais. Neste são tratados os temas da publicidade e propaganda – formas essenciais de…
Resumo: Na sociedade atual, os hábitos de consumo se tornaram massivos e o questionamento sobre a qualidade e procedência ganham espaço nos critérios de opções de compra dos consumidores. O presente estudo leva em consideração a existência de…
Com a elaboração do Código de defesa do Consumidor em 1990, o legislador preocupou-se em não só regular as relações de consumo presentes em nosso dia-a-dia, bem como criar uma nova mentalidade a ser desenvolvida ao longo dos…
Resumo: O presente trabalho tece, inicialmente, considerações sobre o ônus da prova, oportunidade em que se aborda a prova no juízo cível e o ônus da prova no CPC. Posteriormente, analisa-se de forma pormenorizada a inversão do ônus…
Sumário: Resumo. Introdução. 1 Noções gerais acerca da relação contratual. 2 A extinção da relação contratual no Direito Civil. 3 A revisão contratual. 4 A teoria da imprevisão no Código Civil. 5 A teoria da imprevisão no Código…
A defesa do consumidor no Brasil tem hoje estágio considerável de desenvolvimento. Indiscutivelmente pode-se afirmar que se por um lado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ainda não está sendo totalmente respeitado, por outro nossa sociedade de…
1 - Aspectos gerais O tema tratado diz respeito à admissibilidade da aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, aos contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), buscando, sobretudo, a harmonização dos…
Sumário: Introdução. 1 – Prerrogativas de proteção contratual do consumidor idoso de planos e de seguros privados de assistência à saúde. 2 - Indenização por dano moral do consumidor idoso face à rescisão abusiva de contrato de plano…
A sociedade contemporânea caracteriza-se por uma série de circunstâncias e facilidades para o consumo de bens e serviços. Os consumidores, por vezes, não conhecem todos os produtos que são postos à disposição. O desenvolvimento de mecanismos diferenciados para…