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Conhecimento jurídico

Direito do Consumidor — Página 4

Informações sobre relações de consumo, contratos, cobranças, garantias, fraudes e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Direito do Consumidor

Como desistir de uma arrematação?

Publicado em

Participar de leilões judiciais ou extrajudiciais pode ser uma oportunidade interessante para adquirir bens por valores abaixo do mercado. No entanto, nem sempre a arrematação ocorre como esperado, levando o arrematante a questionar a viabilidade do negócio ou…

Direito do Consumidor

Reembolso de passagem aérea

Publicado em

A possibilidade de reembolso de uma passagem aérea é uma garantia para os passageiros que, por diversos motivos, precisam desistir da viagem ou enfrentam problemas relacionados ao voo. A legislação brasileira, especialmente por meio da Agência Nacional de…

Direito do Consumidor

Como processar uma empresa

Publicado em

Processar uma empresa é uma medida legal que qualquer pessoa pode adotar quando acredita que teve seus direitos violados, seja como consumidor, trabalhador ou em qualquer outro tipo de relação jurídica. Esse tipo de ação exige uma boa…