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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito do Consumidor — Página 2

Informações sobre relações de consumo, contratos, cobranças, garantias, fraudes e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Direito do Consumidor

Seguro de carro antigo

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Se você tem um carro antigo de coleção, especialmente com a chamada placa preta, a resposta direta é: as seguradoras tradicionais costumam recusar ou impor restrições severas à emissão de apólices para veículos clássicos, em razão de fatores…

Direito do Consumidor

Proteção veicular de placa preta

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Juridicamente possível e tecnicamente aconselhável estruturar proteção específica para veículos de placa preta, porque o seguro tradicional tende a rejeitar carros antigos ou aceitá-los apenas com base na Tabela FIPE por razões de subscrição, mensuração de risco, escassez…

Direito do Consumidor

Rastreador de carro com aplicativo

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Rastreador de carro com aplicativo é uma ferramenta lícita e altamente eficaz para prevenção, reação rápida e produção de prova em casos de furto, roubo, apropriação indébita, fraude e disputas civis envolvendo o veículo. No plano jurídico, seu…

Direito do Consumidor

Seguro de Carro Antigo

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é possível, viável e muitas vezes a melhor alternativa proteger um carro antigo quando seguradoras tradicionais recusam a apólice ou cobram prêmios proibitivos, e a proteção veicular surge como solução legítima, baseada no associativismo e em regulamentos claros,…

Direito do Consumidor

Advogado especialista em limpar nome

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Contar com um advogado especialista em limpar nome é o caminho mais seguro para retirar restrições indevidas, negociar dívidas de forma estratégica e obter reparação por danos morais quando o cadastro negativo viola a lei. Esse profissional domina…

Direito do Consumidor

Como processar o banco

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Sim, é possível processar um banco quando há violação dos direitos do consumidor. Instituições financeiras estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege clientes de abusos, cobranças indevidas, falhas na prestação de serviços, entre outros…

Direito do Consumidor

Multa por “gato” de energia

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Sim, a concessionária de energia pode aplicar uma multa em caso de “gato” de energia, também conhecido como ligação clandestina. Essa prática é considerada fraude, com previsão legal tanto na esfera administrativa quanto na penal. No entanto, é…

Direito do Consumidor

Como comprar carro de leilão​

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Comprar carro de leilão pode ser uma excelente oportunidade para quem busca economia e está disposto a assumir alguns riscos e responsabilidades que vêm com esse tipo de aquisição. Os veículos vendidos em leilão geralmente apresentam preços mais…

Direito do Consumidor

Como saber se o carro é de leilão

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Saber se um carro é oriundo de leilão é uma etapa fundamental no processo de compra de um veículo usado. Embora muitas vezes veículos de leilão sejam vendidos por preços mais atrativos, eles podem carregar consigo restrições, desgastes…

Direito do Consumidor

Regularizar imóvel

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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, aproximadamente 50% dos imóveis brasileiros apresentam algum tipo de irregularidade. Esse número reflete uma realidade preocupante que gera prejuízos para proprietários, para o governo e para a sociedade. Imóveis irregulares…

Direito do Consumidor

Distrato de imóvel comprado na planta

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A compra de um imóvel na planta é uma escolha atrativa para muitos consumidores, seja pela possibilidade de personalizar o espaço, seja pelas condições de pagamento mais acessíveis. No entanto, imprevistos podem surgir, tornando necessário desistir da compra…

Direito do Consumidor

Quando devo processar a construtora?

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A compra de um imóvel, especialmente na planta, envolve grandes expectativas, planejamento financeiro e, muitas vezes, anos de economia. Contudo, problemas como atraso na entrega, defeitos na obra, cobranças indevidas e descumprimento contratual podem transformar esse sonho em…

Direito do Consumidor

Score para financiamento de veículos

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O processo de obtenção de financiamento envolve uma análise detalhada de crédito realizada por cada instituição financeira. Uma das dúvidas mais comuns é se existe uma tabela fixa de pontuação de score para a aprovação de financiamentos. Neste…