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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito do Consumidor — Página 3

Informações sobre relações de consumo, contratos, cobranças, garantias, fraudes e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Direito do Consumidor

Como amortizar financiamento com FGTS

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais recursos utilizados pelos trabalhadores brasileiros para a aquisição e amortização de financiamentos imobiliários. Ele oferece a possibilidade de reduzir o saldo devedor, diminuir o valor…

Direito do Consumidor

Score Serasa

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O score Serasa é um dos principais indicadores utilizados no Brasil para medir a saúde financeira de um consumidor. Essa pontuação é amplamente empregada por bancos, financeiras e empresas para avaliar o risco de conceder crédito ou realizar…

Direito do Consumidor

Pix aumenta o score do Serasa?

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O Pix se tornou um dos meios de pagamento mais populares no Brasil, devido à sua rapidez, simplicidade e disponibilidade 24 horas por dia. No entanto, muitos se perguntam se as transações feitas por Pix podem influenciar o…

Direito do Consumidor

Bloqueio cautelar do Pix

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O bloqueio cautelar do Pix é um mecanismo de segurança criado para proteger os usuários contra fraudes, golpes e transações ilícitas. Implementado pelo Banco Central do Brasil, esse sistema permite que instituições financeiras realizem o bloqueio temporário dos…

Direito do Consumidor

O que é vício oculto?

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O vício oculto é uma falha ou defeito que não pode ser identificado de forma imediata pelo consumidor no momento da compra ou contratação de um serviço, mas que se manifesta após o uso ou com o passar…

Direito do Consumidor

Como impedir que meu imóvel vá a leilão

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Ter um imóvel levado a leilão é uma situação delicada e preocupante para qualquer proprietário. Essa possibilidade geralmente ocorre em razão de inadimplência em financiamentos, débitos tributários ou dívidas executadas judicialmente. No entanto, existem medidas preventivas e corretivas…

Direito do Consumidor

O que significa sustado em leilão

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O termo "sustado" em um contexto de leilão refere-se à interrupção ou suspensão do processo de leilão de um bem que estava programado para ser alienado. Essa paralisação pode ocorrer por diversos motivos, como questões judiciais, administrativas ou…

Direito do Consumidor

Tem como cancelar um leilão de imóvel

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O leilão de imóveis é uma prática amplamente utilizada para a recuperação de dívidas e a comercialização de bens. No entanto, situações específicas podem levar ao questionamento da validade do processo ou à necessidade de seu cancelamento. Este…

Direito do Consumidor

Quem paga as despesas do leilão

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A aquisição de imóveis ou bens em leilão é uma prática atrativa para quem busca oportunidades de investimento. Contudo, além do valor do lance, o comprador deve considerar as despesas associadas ao processo. Este artigo explora quem paga…