Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Resumo: O objetivo deste artigo científico é mostrar a dificuldade que o trabalhador rural enfrenta quando necessita comprovar a sua condição de rurícola para receber aposentadoria. Apresentar um conjunto probatório é uma tarefa árdua para o trabalhador rural,…
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar a possibilidade de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade prevista no artigo 48, parágrafo 3º, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 11.718 de 20 de…
Resumo: Este artigo abordará quanto um tema que vem trazendo inúmeras polêmicas ao nosso país, trará quanto às principais alterações no Direito Previdenciário, a reforma previdenciária. Expressando ainda quanto às comparações entre a regra atual e a proposta…
Resumo: O acidente de trabalho, muitas vezes, é questionável em relação aos benefícios que o acidentado pode ter por direito. Entende-se, portanto, que parte dos custos com acidentes de trabalho estão relacionados ao Ministério de Previdência Social, garantindo…
Resumo: Através do presente estudo, o trabalho possui o intuito de analisar o impacto sócio-econômico da política de reajuste de benefícios da seguridade social no país, em especial na classe trabalhadora urbana e rural, destacando a evolução histórica…
Resumo: A Seguridade Social é um importante equalizador das desigualdades que existem em uma sociedade, no Brasil, este assunto que está entre os ramos do Direito, possui conceitos e princípios que a base para que a finalidade da…
Resumo: Pode a Lei Complementar nº 116 de 2003 ser alterada, pelo legislador infraconstitucional, de forma a modificar o aspecto espacial da hipótese de incidência tributária nas prestações de serviços, em desrespeito aos diversos princípios constitucionais insculpidos em…
Resumo: Propõe o presente estudo apresentar as características constitucionais específicas da Previdência Complementar sob a ótica de sua manifestação na previdência complementar aberta e fechada, levando-se em consideração as diferenças substanciais entre ambas. Palavras Chave: Direito Previdenciário. Previdência…
Resumo: Em um contexto de debates sobre a reforma da previdência, com a finalidade de esclarecer as bases do tema, propõe o presente estudo apresentar, de maneira sintética, as previsões vigentes na Constituição da República Federativa do Brasil…
Resumo: Objetiva-se o presente trabalho demostrar a importância do Acordo Previdenciário realizado entre o Brasil e o Japão, mostrando a realidade do dia a dia dos Dekasseguis nas fábricas, bem como a segurança jurídica pós acordo. Palavras-chave: Previdenciário.…
Resumo: O presente trabalho se propõe a discutir acerca da possibilidade jurídica do reconhecimento de atividade especial do contribuinte individual, não filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, para concessão da aposentadoria especial, beneficiando muitos profissionais, antes…
Resumo: O objetivo do trabalho é demonstrar o quanto fragilizado fica o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no que se refere à famigerada MP 767/2017, a chamada “MP do pente fino”. A referida medida provisória tem o…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo conceituar e esclarecer pontos relevantes e identificar questões controversas e polêmicas da Aposentadoria Especialíssima do Deficiente. Tal benefício ainda pouco divulgado e tampouco conhecido por segurados, servidores e operadores do direito, é…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade expor de uma forma simples e objetiva, através de pesquisa bibliográfica, análise do ordenamento jurídico aplicável ao tema, bem como noticiário de fatos recentes e vinculados à temática - método indutivo,…
Resumo: O presente artigo, trata especificamente do auxílio reclusão perante nosso ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando de forma clara a importância do instituto para prover assistência à família do preso. Vale salientar que tal benefício vive rodeado de polemicas,…
Resumo. Com o intuito de viabilizar uma breve análise que permita entender o status jurídico da Desaposentação, atualmente, no Brasil; três aspectos fundamentais foram explorados: a desaposentação reveste-se de direito adquirido via a aposentação, o ato administrativo que…
Resumo: O presente estudo tem o a finalidade, de tratar a respeito do Trabalhador Rural que vive no regime de economia familiar, bem como, suas peculiaridades frente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Regime de economia familiar…
Resumo: Observamos que os benéficos por incapacidade que são destinados a proteger os segurados da Previdência Social têm importância fundamental quanto ao aspecto comunitário, constitucional e com relevante função social. Tais benefícios visam à proteção comunitária, quanto ao…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade tratar da arrecadação da Previdência Social, e o que poderia ser feito pelos seus respectivos beneficiários com o correto uso destes recursos.[1] Palavras- Chave: Previdência, Arrecadação, Direito Previdenciário Abstract: The present…
Resumo: O presente trabalho pretende analisar a legalidade do desconto de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias pagas aos Servidores Públicos. Palavras chave – Previdência, contribuição previdenciária, servidor público, verba indenizatória. Introdução. A Lei federal 8.852/1994 conceitua as espécies…
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar a aposentadoria por tempo de contribuição à luz da Proposta de Emenda a Constituição – PEC 287/2016 Palavras-chave: Emenda Constitucional. PEC 287/2016. Abstract: The present article has the objective…
Resumo: A produção de provas delineia os elementos apreciados na demanda administrativa e judicial, sendo de precípua relevância para a concessão dos benefícios no âmbito do Direito Previdenciário. Nesse contexto, a perícia médica denota papel fundamental para a…
Resumo: O presente estudo teve como objetivo verificar a questão das atividades desempenhadas pelos integrantes das Forças Armadas e os motivos que justificam a sua não inclusão na Proposta de Emenda Constitucional 287 de 2016 (PEC 287/16). Este…
Resumo: O presente artigo Jurídico visa desmontar os aspectos gerais da previdência rural. Mostra um breve histórico da aposentadoria rural, demonstra a inclusão social da classe trabalhadora rural e as dificuldades enfrentadas para ter sua inserção na previdência…
Resumo: Os sistemas previdenciários foram criados com a finalidade de proteger os indivíduos dos infortúnios ocorridos no decorrer da vida. Entretanto, com as rápidas transformações no campo econômico, político, social e demográfico ocorridos no país, como em todo…
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo o estudo das particularidades do auxílio-doença acidentário B91, eis que para a vida do trabalhador se trata de uma segurança social. O auxílio-doença acidentário é proveniente de acidentes do trabalho,…
Resumo: O objetivo do presente artigo científico é o estudo do auxílio-acidente acidentário B94, eis que se trata de um benefício pago ao segurado, de forma indenizada, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente do trabalho, resultar…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade apresentar o estudo realizado sobre as peculiaridades de análise para a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC (LOAS). Esse estudo é de grande relevância social, uma vez que, diante…
Resumo: O artigo que ora se apresenta tem como tema "tutela de urgência e evidência e o acesso à justiça nas demandas previdenciárias” uma análise da legislação e das práticas sócio-jurídicas que intervém para a concretização dos princípios…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal, trazer uma visão sobre a concessão da aposentadoria especial por exposição ao agente físico ruído no âmbito administrativo, tendo como foco principal a concessão da aposentadoria especial por exposição ao…