Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Resumo: A Consolidação das Leis do trabalho em seu artigo 473, determina que o empregado em gozo de benefício previdenciário terá seu contrato suspenso, estando seu posto de trabalho disponível para seu retorno quando tiver a alta médica.Ainda…
Resumo: O conteúdo deste artigo não tem o intuito de mostrar todo o estudo da decadência e prescrição das revisões dos benefícios previdenciários. Temos atualmente diversos estudos e muitas divergências em nossos tribunais, em razão da deficiência de…
Resumo: O presente trabalho aborda o silêncio da Previdência Social em relação aos Transexuais contribuintes aptos à aposentadoria seja por idade ou por tempo de serviço, visto que a lei previdenciária não evoluiu no tempo, visando acompanhar as…
Resumo. Este artigo tem como objetivo empreender uma análise crítica do Projeto de Lei Complementar nº 268/16, que modifica pontos importantes na sistemática de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas ao poder público. Nesse contexto, partiremos…
Resumo: O presente trabalho identifica, conceitua e classifica os dependentes reconhecidos pelo INSS, que na ausência do segurado a qual detinham dependência econômica, passam a serem detentores de direitos e benefícios frente à Previdência Social, trazendo os pontos…
Resumo: O presente artigo trata de pesquisa jurídica sobre o instituto do dano moral do seu surgimento antes Cristo e sua evolução na Constituição Federal de 1988 no artigo 5º, incisos V e X, trazemos também sua conceituação…
Resumo: O objetivo deste trabalho é uma analise comum na pratica onde o contribuinte nos casos de auxilio doença recebe alta do INSS (instituto nacional de seguridade social), onde autarquia previdenciária considera o contribuinte apto para retornar as…
Resumo: O presente trabalho demonstrará de forma objetiva a temática da Aposentadoria Especial para trabalhadores de Serviços Gerais, Higienização e limpeza de ambientes hospitalares. Abordará o reconhecimento judicial da atividade como inserida no código 1.3.2 do quadro anexo…
Resumo: A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social, destinado a assegurar o direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social aos cidadãos. A Assistência Social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de…
Resumo: Pretende-se, neste artigo, apresentar algumas considerações sobre os crimes fiscais - ou simplesmente, crimes tributários, presentes na mídia e, geralmente, até mesmo nas Varas Criminais do Brasil. Tem-se como objetivo deste estudo demonstrar, cristalinamente, a possibilidade de…
Resumo: Cuida-se de trabalho voltado para a discussão acerca da natureza jurídica do período de carência. Para tanto, o estudo será desenvolvido a fim de descrever as principais características do instituto, bem como suas hipóteses de aplicação ou…
Resumo: Artigo que tem a finalidade de analisar questões de Direito Internacional, em especial a origem dos tratados e a maneira pela qual estes ingressam no ordenamento jurídico pátrio, bem como a sua relação e aplicabilidade no Direito…
Resumo: Atualmente a sociedade contributiva e/ou beneficiária da Previdência Social tem sentido diversas mudanças na forma de obtenção de benefícios e pensões, isso pelo fato da criação/alteração legal. Tal fato se dá principalmente com as constantes transformações nas…
Resumo: O presente estudo busca questionar, se a Previdência Social Brasileira vem cumprindo seu papel social, com relação ao deferimento dos benefícios previdenciários, uma vez que, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária, deu parcial provimento ao…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar o novo contexto da aposentadoria especial na abordagem da reforma previdenciária proposta. Trabalhar os pontos trazidos pela reforma. Definir seus requisitos e características. Por fim, esclarecer as mudanças que a propostas causara…
Resumo: Este artigo consiste em uma pesquisa bibliográfica sobre os aspectos gerais dos Princípios Constitucionais da Seguridade Social. Primeiro se fará o cotejo o conceito de princípio. Logo após será abordado os conceitos e características gerias dos princípios…
Resumo: O presente artigo visa, de forma clara e sucinta, tecer comentário sobre a atual possibilidade da concessão de aposentadoria por idade. Serão tratados os conceitos gerais, bem como a carência, as provas exigidas e além de tudo…
Resumo: Diante do contexto da crise econômica enfrentada pelo governo federal, foi criada a Medida Provisória nº 767/2017, que entrou em vigor no dia 06 de janeiro de 2017, na verdade uma réplica da MP nº 739/2016 que…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016 com foco nas alterações relacionadas, em especial, às professoras. Será demonstrado que o exercício da docência é uma profissão de risco, o qual…
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade demonstrar que a legislação aplicada – Decreto 260/70 - ao caso em tela está em total descompasso com a atual Constituição Federal, ferindo, desta forma, o direito a aposentadoria especial dos…
Resumo: As relações de emprego nem sempre são favoráveis para ambas as partes - empregador e empregado. Na maioria das vezes, o trabalhador é tratado em situação de inferioridade em relação ao detentor dos meios de produção. O…
Resumo: O objetivo do presente artigo é tratar sobre o tema da desnecessidade de apresentação do histograma junto ao PPP, para comprovação de período laborado em atividade especial, com fator de risco físico ruído nos requerimentos administrativos, demonstrando…
Resumo: O presente artigo científico busca analisar os requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e a possibilidade (ou não) da implementação do acréscimo de 25% previsto em lei, inicialmente apenas para a aposentadoria…
Resumo: O presente artigo analisa a pensão por morte antes, e após a edição da medida provisória 664/2014 e posterior edição da Lei 13.135/2015, a qual alterou de sobremaneira o sistema de previdência social no Brasil e especificamente…
Resumo: O presente trabalho tem por objeto, abordar inovações dentro do sistema previdenciário brasileiro, com foco na ocorrência de vícios e atos lesivos aos direitos da personalidade em processos de concessão de benefícios. Começaremos analisando os direitos fundamentais,…
Resumo: O Direito Previdenciário, como os demais Ramos do Direito, lança suas bases sob o Arcabouço Jurídico que lhe é afeto. Nessa sistemática as normas que o compõem deverão guardar estrita relação de harmonia e, será oportunizado, o…
Resumo: A assistência médico-hospitalar nas Forças Armadas é regulada por diversas legislações infraconstitucionais, sendo que muitas são anteriores a Constituição Federal de 1988. O administrador, o contribuinte e o dependente precisam fazer um enorme exercício doutrinário para adaptar…
Resumo: Observando o cenário atual de muitas empresas, no qual as normas de segurança e medicina do trabalho que visam promover a qualidade e dignidade da vida do trabalhador deixam de ser observadas. Este artigo teve como objetivo…
Resumo: O objetivo deste trabalho é discutir a possibilidade de prorrogação do salário maternidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Segundo a Constituição Federal, ao interpretar a lei, devemos sempre observar os fundamentos e objetivos…
Resumo: O presente artigo tem a como finalidade esclarecer as diferenças havidas entre qualidade de segurado e carência, ressaltando a importância de tais situações para concessão dos benefícios. Dentre as questões relevantes ressaltamos as formas de adquirir e…