Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Resumo: O convencimento do juiz é formado com base nas provas que instruem o processo. É com base nas provas que o juiz, exercendo a função jurisdicional, “diz o direito”. Não apenas ao juiz servem as provas, mas…
Resumo: O presente artigo científico tem o objetivo de analisar a aposentadoria especial, sob o aspecto da concessão desse benefício previdenciário aos profissionais que trabalham sob a exposição ao agente nocivo eletricidade. Isto se faz necessário em razão…
Resumo: Se o trabalhador da iniciativa privada tem garantido seu direito à aposentadoria especial regulado pelo Regime Geral de Previdência Social, o servidor público busca amparo no Regime Próprio de Previdência Social. Dessa forma, notou-se que a causa…
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar, sucintamente, o instituto do encostamento, cujo propósito é garantir a assistência médica para restabelecimento de capacidade laborativa de ex-militares temporários das Forças Armadas. Palavras-chave: encostamento – assistência médica – capacidade…
Resumo: O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão, que não estiver recebendo remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria. No entanto, aquilo que…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a aplicabilidade da conciliação e mediação, especialmente a conciliação prévia do CPC/15, nas demandas judiciais previdenciárias, bem como trazer à tona as portarias relativas às soluções de conflitos de forma consensual adotadas…
Resumo: O objeto da presente é analisar se cabe reparação civil quando houver suspensão de benefício previdenciário, sem que seja oportunizada qualquer defesa administrativa por parte do beneficiário, ou seja, sem respeito ao princípio do contraditório e da…
Resumo: O presente artigo tem como tema as alterações da pensão por morte e seus reais prejuízos aos futuros beneficiários da previdência, o embasamento legal se encontra na media provisória n.º 664/2014 transformada em Lei nº. 13.135/2015, pois,…
Resumo: A previdência na vida de um trabalhador é essencial e os diferentes tipos de previdência existentes tem seus critérios para enquadramento do participante e estruturasorganizacionais próprios, tudo estabelecido da forma mais segura ao participante e acessível a…
Resumo: Este trabalho busca demonstrar de forma sintética as mais importantes regras e normas inseridas no âmbito previdenciário brasileiro nos últimos anos. Abarcando a extinta MP 739/2016, que de sua vigência até a caducidade alardeou o mundo previdenciário…
Resumo: Este artigo versa sobre a desaposentação e a possibilidade da Tutela de Evidência, que tem por finalidade esclarecer direitos à desaposentação pelos segurados do Regime Geral de Previdência Social que optaram em permanecer em atividades após a…
Resumo: O objetivo do presente estudo é discutir os critérios adotados pela Legislação Previdenciária Brasileira pertinente as regras de aposentação mais favoráveis ao sexo feminino e os fatores que levaram os nossos legisladores a adotarem tais critérios, passamos…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar acerca da (in)constitucionalidade do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/91 que proíbe o instituto da desaposentação, trazendo seu conceito, características, bem como as divergências que existem no tocante a…
Resumo: O artigo 103 da Lei 8213 é inconstitucional porque que viola o direito fundamental à Previdência Social quando estabelece marco temporal para as revisões dos benefícios previdenciários por meio de norma infraconstitucional. Existe também divergência acerca da…
Resumo: O tema estudado tem como objetivo abordar o conceito de aposentadoria, sua finalidade, sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro, fazer alguns apontamentos importantes acerca das Fontes do Direito Previdenciário, a aplicação das Normas Constitucionais e Infraconstitucionais, contradições…
Resumo: Este artigo tem como objeto analisar a natureza jurídica do direito do aluno-aprendiz na Escola Técnica Federal de São Paulo quanto à contraprestação pecuniária indireta, da União, a exemplo de ensino, fardamento, alimentação, material-escolar, admitindo-se a averbação…
Resumo: Os princípios específicos da seguridade social estão previstos no art. 194, parágrafo único, da CRFB/1988, sendo que os benefícios previdenciários destinados a assegurar a cobertura de eventos causadores de invalidez oriunda de doença ou lesão, estão previstos…
Resumo: O presente artigo visa analisar a possibilidade no direito brasileiro de extensão do adicional de 25% previsto no artigo 45 da Lei 8.213 para os segurados aposentados de forma espontânea que necessitem do auxílio permanente de terceiros.…
Resumo: O benefício da prestação continuada trata-se de um benefício da assistência social, tem como fundamento principal o art.203 da Constituição Federal que de modo geral estabeleceu a existência do mesmo. Surge portanto, a Lei Orgânica da assistência…
Resumo: O presente estudo visa analisar a legalidade dos fundamentos que foram determinantes para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitisse a possibilidade de restituição dos valores percebidos a título de benefício previdenciário, por força de tutela…
Resumo: Tem o presente artigo a finalidade de mostrar o novo instituto jurídico que surge no Direito Previdenciário que é a Desaposentação. Trata-se de situação em que o aposentado renuncia à sua aposentadoria, almejando um novo benefício, este…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal trazer a reflexão um assunto que dentro do ramo do Direito do Trabalho aparentava ter uma interpretação pacifica, mas que não deixavam claro o motivo de tê-la interpretada de modo…
Resumo: O presente artigo científico visa estudar os aspectos legais do benefício de aposentadoria por invalidez, previsto no Direito Previdenciário aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, mais especificamente acerca da aplicabilidade do adicional de 25% previsto…
Resumo: O presente artigo trata sobre uma nova revisão judicial de benefícios previdenciários, em especial do Auxílio-Doença, por conta da forma de cálculo existente no §10 do artigo 29, da Lei 8.213/91, que surge por conta da Lei…
Resumo: No decorrer deste estudo faremos uma breve análise da aposentadoria por invalidez sob o prisma da incapacidade social com enfoque nas doenças que causam estigma. A partir deste trabalho será demonstrada a importância da perícia complexa, a…
Resumo: O trabalho ora abordado refere-se ao Benefício de Prestação Continuada, conhecido popularmente como LOAS, justamente por ter sido instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 e o critério de miserabilidade. Sendo de suma…
Resumo: O artigo tem por finalidade a análise do instituto da desaposentação no contexto do Regime Geral de Previdência Social. Ademais, importa destacar que diante da inexistência de regulamentação sobre o tema, não existe unanimidade nas decisões dos…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar os reflexos da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, tema nº 334 em sede de repercussão geral, por meio do Recurso Extraordinário 630.501, no qual em sessão plenária de 14.03.2013,…
Resumo: O benefício previdenciário da Pensão por Morte sofreu profundas alterações após a Lei nº 13.135/2015. A análise do presente trabalho objetiva a verificação das principais mudanças inseridas sobre a concessão e o pagamento do referido benefício, que…
Resumo: O artigo se presta a analisar a legalidade ou não de normas estatutárias municiais que prescrevem que a aposentadoria do servidor público no âmbito do RGPS é causa de vacância do cargo público extinguindo-se por consequência o…