Direito Previdenciário
Sumário: 1. A Gestação Substitutiva; 2. A Ausência de Previsão Legal; 3. A Concessão do Salário Maternidade na Gestação Substitutiva; 4. Referência Bibliográfica 1....
Sumário: 1. Aspectos Legais do Auxílio Acidente; 2. A Perda da Audição; 3. Renda Mensal do Benefício; 4. Data de Início do Benefício; 5....
Sumário: Introdução. Instituto da desaposentação. Principais características. Entraves jurídicos. A proteção previdenciária. Conclusões. Referências. INTRODUÇÃO O tema em comento, não obstante sua destacada atualidade...
Resumo: O tema abordado pretende esclarecer aos exploradores do direito acerca da possibilidade de o nascituro perceber benefício de pensão por morte na falta...
Segundo o saudoso Desembargador Federal Jediael Galvão Miranda a seguridade social é um sistema de proteção social constituído por um feixe de princípios e...
Com o advento da Emenda Constitucional 20/98 a qual alterou profundamente, o ordenamento pátrio, a Carta Cidadã passou a vedar explicitamente a concessão simultânea...
Resumo: Pretende analisar o quão essencial é a inversão do ônus da prova, nas Ações Especiais Previdenciárias. Também demonstra que a aplicação da Teoria...
Resumo: O presente artigo visa abordar os aspectos legais da aposentadoria por invalidez no Direito Previdenciário brasileiro, bem como a sua importância social sob...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto do salário família como núcleo basilar dos direitos humanos sociais do segurado na relação...
Resumo: Trata-se de artigo onde se buscará discutir se o tempo de trabalho rural, sem que tenha havido efetiva contribuição para o Regime Geral...
Resumo: O presente artigo visa abordar os aspectos legais e controvertidos acerca da concessão da aposentadoria especial no âmbito previdenciário. Sumário: 1. Aspectos legais...
Resumo: Um simples direito restringido pelo Estado promove a decadência da dignidade do ser humano. A majoração de 25% (vinte e cinco por cento)...
Resumo: O benefício da compensação pecuniária para os militares temporários licenciados ex officio, por término de prorrogação de tempo de serviço, possui limitações e...
Resumo: Em agosto de 2005, o INSS passou a adotar a prática popularmente conhecida como alta programada, inicialmente, de “Cobertura Previdenciária Estimada-COPES”, por meio...
Resumo: Os três regimes de Previdência Pública estudados demonstram como o Estado trata a perda da pensão de forma tão diferenciada.Os Direitos são estabelecidos...
Descrição: Tendo em vista que o Estado deve oferecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços voltados ao integral exercício...
Resumo: A Constituição Federal exige apenas dois requisitos para a concessão do benefício assistencial de que trata o art. 203, inciso V: 1) condição...
Resumo: São inúmeras as ações previdenciárias, e muitas não preenchem todas as condições da ação. Analisou-se essa situação através do método indutivo, conjuntamente com...
Resumo: Discute-se se a norma insculpida no art. 143 da Lei n.º 8.213/91, com redação alterada pela Lei n.º 9.063/95, teria perdido vigência em...
Resumo: Os três regimes de Previdência Pública estudados demonstram como o Estado trata a perda da pensão de forma tão diferenciada.Os Direitos são estabelecidos...
A legislação previdenciária brasileira previu até o ano de 1991 o cálculo da pensão por morte em 50% do valor da aposentadoria do falecido....
A possibilidade de renúncia da aposentadoria – “desaposentadoria” – para obter benefício mais vantajoso financeiramente para os aposentados que permaneceram no mercado de trabalho...
Resumo: Inclusão social é uma ação que pugna a exceção dos estigmas sociais ligados às pessoas de: classe social, nível educacional, portadoras de deficiência...
Resumo: Estudo que aborda o instituto da desaposentação e vedação de acumular proventos e remuneração após a Emenda Constitucional n.º 20/98. A partir da...
A competência atribuída à Justiça do Trabalho pela EC nº 45, de 8-12-2004, vem suscitando muitas dúvidas e incertezas. É propósito deste artigo fixar...
A Constituição Federal, repetindo mandamento desde a Constituição de 1946, previu a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, no art. 7º,...
“Quanto futuro será necessário para que se possa viver sensatamente no presente, isso constitui uma variável essencialmente evolutiva, e aí reside o ponto onde...
Resumo: O brasileiro sempre procurou com muita intensidade a sua aposentadoria como uma espécie de renda pelo menos para a sua alimentação após o...
Resumo: A finalidade da Previdência Social é proteger e oferecer segurança aos trabalhadores nos momentos cruciais de sua vida. Nesse sentido, faz-se necessários estudar...
Sumário: 1-Introdução; 2-Revisão sobre o 13º salário (gratificação natalina); 3-Desistências do INSS em processos judiciais; Conclusão; Bibliografia 1-INTRODUÇÃO Constantemente encontramos notícias de que o...
