Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Resumo: O presente artigo visa abordar as situações que dão ensejo à concessão da aposentadoria especial. O texto elenca os locais considerados nocivos à sua saúde do segurado, segundo a legislação previdenciária, para fins de concessão da aposentadoria…
Sumário: 1. A Gestação Substitutiva; 2. A Ausência de Previsão Legal; 3. A Concessão do Salário Maternidade na Gestação Substitutiva; 4. Referência Bibliográfica 1. A Gestação Substitutiva Desde os tempos primitivos, a esterilidade feminina, em contraponto à fecundidade…
Sumário: 1. Aspectos Legais do Auxílio Acidente; 2. A Perda da Audição; 3. Renda Mensal do Benefício; 4. Data de Início do Benefício; 5. Cessação do Auxílio Acidente. 1. Aspectos Legais do Auxílio Acidente O auxílio acidente consiste…
Sumário: Introdução. Instituto da desaposentação. Principais características. Entraves jurídicos. A proteção previdenciária. Conclusões. Referências. INTRODUÇÃO O tema em comento, não obstante sua destacada atualidade no contexto previdenciário, requer uma análise mais detida da aplicabilidade do instituto dentro da…
Resumo: O tema abordado pretende esclarecer aos exploradores do direito acerca da possibilidade de o nascituro perceber benefício de pensão por morte na falta de seu genitor, desde que esse possua condição de segurado no momento do evento…
Segundo o saudoso Desembargador Federal Jediael Galvão Miranda[1] a seguridade social é um sistema de proteção social constituído por um feixe de princípios e regras destinado a acudir o individuo diante de determinadas contingências sociais, assegurando-lhe o mínimo…
Com o advento da Emenda Constitucional 20/98 a qual alterou profundamente, o ordenamento pátrio, a Carta Cidadã passou a vedar explicitamente a concessão simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função públicas. Contudo,…
Resumo: Pretende analisar o quão essencial é a inversão do ônus da prova, nas Ações Especiais Previdenciárias. Também demonstra que a aplicação da Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova é injusta se for aplicada nas Ações…
Resumo: O presente artigo visa abordar os aspectos legais da aposentadoria por invalidez no Direito Previdenciário brasileiro, bem como a sua importância social sob à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Sumário: 1. Aspectos Legais da…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto do salário família como núcleo basilar dos direitos humanos sociais do segurado na relação jurídica de seguro social. Enfocamos o tema tentando estabelecer uma preocupação própria em se…
Resumo: Trata-se de artigo onde se buscará discutir se o tempo de trabalho rural, sem que tenha havido efetiva contribuição para o Regime Geral de Previdência Social, pode ser utilizado para majorar a renda mensal inicial da aposentadoria…
Resumo: O presente artigo visa abordar os aspectos legais e controvertidos acerca da concessão da aposentadoria especial no âmbito previdenciário. Sumário: 1. Aspectos legais da aposentadoria especial; 2. Perfil profissiográfico previdenciário; 3. Agentes nocivos; 3.1 Atividades insalubres; 3.2…
Resumo: Um simples direito restringido pelo Estado promove a decadência da dignidade do ser humano. A majoração de 25% (vinte e cinco por cento) somente ao aposentado por invalidez que “necessitar de assistência permanente de outra pessoa”, provoca…
Resumo: O benefício da compensação pecuniária para os militares temporários licenciados ex officio, por término de prorrogação de tempo de serviço, possui limitações e exigências que necessitam serem avaliadas e verificadas pelos militares que queiram pleitear tais recursos.Caso…
Resumo: Em agosto de 2005, o INSS passou a adotar a prática popularmente conhecida como alta programada, inicialmente, de “Cobertura Previdenciária Estimada-COPES”, por meio da qual a autarquia previdenciária, ao conceder o benefício de auxílio-doença, estabelece a data…
Resumo: Os três regimes de Previdência Pública estudados demonstram como o Estado trata a perda da pensão de forma tão diferenciada.Os Direitos são estabelecidos de várias maneiras,propiciando enorme dificuldade para a requisição e manutenção desse benefício.As principais características…
Descrição: Tendo em vista que o Estado deve oferecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços voltados ao integral exercício deste direito, elaborei um ensaio versando sobre os aspectos gerais da Seguridade Social, analisando,…
Resumo: A Constituição Federal exige apenas dois requisitos para a concessão do benefício assistencial de que trata o art. 203, inciso V: 1) condição de portador de deficiência ou idoso; e 2) situação de desamparo (não possuir meios…
Resumo: São inúmeras as ações previdenciárias, e muitas não preenchem todas as condições da ação. Analisou-se essa situação através do método indutivo, conjuntamente com o exegético-jurídico. A ausência do requerimento administrativo previdenciário anterior a propositura da ação judicial…
Resumo: Discute-se se a norma insculpida no art. 143 da Lei n.º 8.213/91, com redação alterada pela Lei n.º 9.063/95, teria perdido vigência em razão do decurso do prazo nela previsto, o que causaria a decadência do direito…
Resumo: Os três regimes de Previdência Pública estudados demonstram como o Estado trata a perda da pensão de forma tão diferenciada.Os Direitos são estabelecidos de várias maneiras,propiciando enorme dificuldade para a requisição e manutenção desse benefício.As principais características…
A legislação previdenciária brasileira previu até o ano de 1991 o cálculo da pensão por morte em 50% do valor da aposentadoria do falecido. Posteriormente, a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 dispôs que o…
A possibilidade de renúncia da aposentadoria – “desaposentadoria” - para obter benefício mais vantajoso financeiramente para os aposentados que permaneceram no mercado de trabalho após jubilação, já encontra respaldo legal e jurisprudencial favorável. Por ser direito patrimonial disponível,…
Resumo: Inclusão social é uma ação que pugna a exceção dos estigmas sociais ligados às pessoas de: classe social, nível educacional, portadoras de deficiência física e mental, idosas ou minorias raciais entre outras que não têm acesso a…
Resumo: Estudo que aborda o instituto da desaposentação e vedação de acumular proventos e remuneração após a Emenda Constitucional n.º 20/98. A partir da referida emenda restou consagrado no ordenamento, consoante entendimento já defendido pelo Supremo Tribunal Federal,…
A competência atribuída à Justiça do Trabalho pela EC nº 45, de 8-12-2004, vem suscitando muitas dúvidas e incertezas. É propósito deste artigo fixar os exatos limites constitucionais dessa atribuição e procurar, também, apontar possíveis soluções dos problemas…
A Constituição Federal, repetindo mandamento desde a Constituição de 1946, previu a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, no art. 7º, XI, in verbis: “Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de…
“Quanto futuro será necessário para que se possa viver sensatamente no presente, isso constitui uma variável essencialmente evolutiva, e aí reside o ponto onde as mudanças nas sociedades sociais invadem o direito.” Niklas Luhmann[1] Uma das grandes barreiras…
Resumo: O brasileiro sempre procurou com muita intensidade a sua aposentadoria como uma espécie de renda pelo menos para a sua alimentação após o esgotamento das forças de trabalho. Eis que, no entanto, já é observado nos tribunais…
Resumo: A finalidade da Previdência Social é proteger e oferecer segurança aos trabalhadores nos momentos cruciais de sua vida. Nesse sentido, faz-se necessários estudar cada um dos benefícios previdenciários disponibilizados pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS.…