Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Resumo: Por certo, que a análise da Desaposentação deve ocorrer de forma conglobante, para que a finalidade protetiva de toda a síntese previdenciária seja melhor compreendida, no intuito de que aludido instituto seja aferido como um verdadeiro utilitário…
Resumo: O presente artigo aborda o tema da possibilidade de cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria, em suas diversas modalidades, analisando a data de concessão de ambos os benefícios, bem como a moléstia que ensejou o primeiro, nos termos…
Resumo:Existem diferentes tipos de segurados pela Previdência Social, que segundo determinações constitucionais, busca enquadrar o maior número possível de cidadãos, desde que cumpra com os requisitos legais. Dentre os sujeitos desse direito social está o trabalhador rural, recebendo…
Resumo: O objetivo deste trabalho é dar uma visão geral do novo instituto da desaposentação, incluindo uma análise doutrinária e jurisprudencial. Debates em diversas áreas têm acontecido para discutir a possibilidade da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro, já…
Resumo: O pesquisador que se motiva a alcançar um objetivo com busca minuciosa para averiguação da realidade deparar-se-á, fatalmente, numa circunstância de surpresa originada de intensas e ilimitadas alternativas que se proporcionam à sua atenção e reserva de…
Resumo: O presente artigo trata da (im)possibilidade cumulação, em uma mesma demanda, de pedidos de benefício acidentário e não-acidentário, quando a comarca não possuir sede da Justiça Federal. 1. INTRODUÇÃO Quem lida com o Direito Previdenciário no seu…
Resumo: O presente estudo traz ao leitor a exposição de uma linha evolutiva do pensamento dos tribunais em torno da questão da previdência do setor público, especificamente no que toca à aposentadoria especial nas excepcionais situações das atividades…
Resumo: O “acidente em serviço”, ou “acidente do trabalho”, tem conceitos, direitos, obrigações e regras definidas em legislações especificas, dependendo do Regime de Previdência ao qual o Trabalhador, Servidor ou Militar da União estejam vinculados. Conforme a situação…
Resumo: O presente artigo científico faz análise sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que tem como um dos mecanismos, o Benefício de Prestação Continuada, no qual, representa um grande avanço, no sentido de dar às…
Resumo: O presente artigo analisa criticamente os fundamentos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 363.852/MG, abordando o histórico e a constitucionalidade da contribuição previdenciária do empregador rural pessoa física, comumente conhecida como contribuição ao…
Resumo: As considerações aqui apostas partem do julgamento proferido pelo STF no RE 363.852/MG, buscando identificar especificamente as normas prejudicadas pelo vício da inconstitucionalidade reconhecido na decisão; individualizando-se tais normas, explicitar-se-ão as dificuldades a serem enfrentadas pelos contribuintes…
Descrição: O escopo do presente trabalho é traçar um breve panorama das normas que estruturam a seguridade social no Brasil e, a partir daí, explicitar os três segmentos que o integram – a saúde, a assistência e a…
Resumo: O presente trabalho tem como escopo fazer breves apontamentos sobre alguns princípios norteadores da seguridade social, insertos no parágrafo único, do art. 194, da CF/88, a fim de verificar a aplicação dos mesmos no âmbito do Superior…
Resumo: O presente trabalho visa trazer a lume o direito que o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, autarquias e fundações desses entes, possui quando labora em condições de…
Resumo: Após breve histórico da legislação sobre o seguro de acidente do trabalho (SAT) e do fator acidentário previdenciário (FAP) e depois da abordagem do poder regulamentar, o presente trabalho conclui, com fundamento em julgados recentes do Tribunal…
Resumo: A Aposentadoria por idade é devida, dentre outros benefíciários, aos trabalhadores rurais qualificados como segurados especiais. Para que o Segurado Especial faça jus ao benefício da Aposentadoria por idade, é necessário que comprove o exercício de atividade…
Resumo: A matéria de acidentes do trabalho se insere nas regras que disciplinam o Direito Previdenciário em geral, embora tenha regras particularizadas. Os institutos da prescrição e decadência interessam à matéria acidentária do trabalho e, bem por isso,…
Resumo: O presente artigo versa sobre o prévio requerimento administrativo como condição da ação no pedido de benefício previdenciário em face do INSS, no âmbito dos Juizados Especiais Federais. Palavras-chaves: Juizados Especiais Federais. Requerimento Administrativo. Condição da Ação.…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar criticamente o teor da Orientação Jurisprudencial nº 376 do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece que as contribuições previdenciárias deverão incidir sobre o valor do acordo celebrado pelas partes após…
Resumen: Se entiende que la cohesión social es de vital importancia para el desarrollo de los pueblos, que se caracteriza por el predominio de la solidaridad, confianza y cooperación entre los ciudadanos, quienes asumen sus deberes y derechos;…
Resumo: O que se pretende analisar nas linhas que seguem é a validade e as conseqüências jurídicas dos acordos celebrados na Justiça do Trabalho em que as partes declaram que as verbas são pagas “por mera liberalidade”, ou…
Resumo: Importante saber que os casos de acidente do trabalho crescem diariamente numa velocidade considerável, causando sequelas gravíssimas aos trabalhadores. Estes tristes eventos na maioria dos casos poderiam ser evitados se houvesse interesse por parte das empresas em…
Resumo: No Regime Próprio de Previdência dos Militares da União existe a previsão de pagamento de pensão para os beneficiários de alguns militares específicos em virtude da demissão ou exclusão das forças armadas, motivo pelo qual seus beneficiários…
Sumário: 1. Introdução 2. Definição de Desaposentação 3. Modalidades do Instituto da Desaposentação 4. Requisitos da Desaposentação 4.1 Obediência ao princípio da paridade das formas 4.2 Observância do caráter atuarial e financeiro do sistema e o não prejuízo…
1. Introdução O intuito do presente texto é apresentar as principais decisões da Corte Européia de Direitos Humanos – CEDH em matéria previdenciária, as quais seguem, de modo muito similar, o acatamento às regras previdenciárias dos países signatários,…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar os requisitos para a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial e a possibilidade de conversão do tempo de serviço prestado em atividade especial em comum. Para sua realização foi…
Resumo: O presente artigo com a temática “DO DIREITO DE SE APOSENTAR O TRANSEXUAL NO MESMO TEMPO QUE A LEI PREVIDENCIÁRIA ESTIPULA PARA AS MULHERES.”, abordará suscintamente no item 2, a história da seguridade e da previdência sociais,…
Resumo: O tema abordado se caracteriza como sendo um dos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, cujo propósito é suscitar uma discussão acerca do atual perfil desempenhado pela Previdência Social para as pessoas com deficiência, como também buscar…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a questão da prorrogação da pensão por morte para o dependente universitário até a idade de 24 anos diante da Lei 8.112/1990, da Lei 8.213/1991 e do Regulamento da Previdência…
O direito à seguridade social como conjunto integrado de ações de iniciativa do poder público com a participação da sociedade (trabalhadores públicos e privados) atuando na área de Saúde, Assistência Social e Previdência Social, é direito humano de…