Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Resumo – O presente trabalho tem por objeto evidenciar à problemática que cerca os Benefícios por Incapacidade da Previdência Social brasileira, dando especial atenção às prestações do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A proteção social destacada…
Resumo: Estudo sistemático envolvendo o novo Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), a Lei nº 8.112/90, Lei nº 8.213/91, Dec. nº 3.048/99, para se auferir as alterações e efeitos da redução da…
Sumario: 1. Introducción a la temática abordada. 2. Contextualización del problema jurídico y social planteado. 3. ¿Qué debemos entender por un trabajador del sector informal o auto-ocupado? 4. La incorporación obligatoria del sector informal laboral a los esquemas…
Sumário – 1. Introdução; 2. O Aviso Prévio e a Contribuição Previdenciária; 3. Jurisprudência acerca do Tema; 4. Conclusão; 5. Referências Bibliográficas 1. Introdução A Carta Magna, em seu artigo 7°, inciso XXI, elencou como direito do trabalhador…
Sumário: 1-Introdução; 2-Revisão sobre o 13º salário (gratificação natalina); 3-Desistências do INSS em processos judiciais; Conclusão; Bibliografia 1-INTRODUÇÃO Constantemente encontramos notícias de que o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social deve proceder com reajustes sobre os benefícios…
Resumo: O presente trabalho analisa as principais controvérsias relacionadas ao benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, apontando tendências jurisprudenciais relativas ao tema. Sumário: 1. Introdução; 2. A interpretação da dupla incapacidade e a…
Fundamentação legal: artigos 59 a 64 da Lei nº 8.213 /1991 c/c artigo 201, I da CF/1988 e c/c artigos. 71 a 80 do Dec. 3048/1999 Beneficiários - Todos os segurados (obrigatórios e facultativos). Conceito: O auxílio-doença será…
Normalmente, os estudantes demonstram dificuldades no entendimento da dependência previdenciária dos menores tem em vista a existência de três ramos específicos que tratam da temática: Civil, Tributário e Previdenciário, além do Penal[i]. Elucida Fábio Zambitte Ibrahim (2008), que…
Dependentes Segundo o artigo 16 da Lei 8.213/91, são também considerados segurados em modalidade especial (isto é sem contribuição) os dependentes dos segurados, os quais segundo o ditame legal fazem jus aos benefícios de pensão por morte, auxílio…
Resumo: O presente estudo trata de uma reflexão sobre a qualidade de segurado como um dos pressupostos para a concessão das prestações previdenciárias por incapacidade no Regime Geral de Previdência Social. Porém, antes de adentrarmos ao mérito da…
Sumário: 1. Introdução. 2. Autoria e participação na reforma penal de 1984. 3.Autoria e participação: a diversidade das categorias. 3.1. Formas de autoria 3.2 Formas de participação. 4. A avaliação da contribuição do concorrente em razão do critério…
De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, no Brasil ocorrem três mortes a cada duas horas de trabalho e três acidentes a cada minuto de trabalho, considerando apenas o mercado formal de trabalho, isto é, trabalhadores…
Ao comentar, na qualidade de Relator brasileiro para o Congresso Internacional de Direito do Trabalho e da Seguridade Social realizado em Israel, a reforma previdenciária brasileira, consubstanciada na Emenda Constitucional n. 20, de dezembro de 1998, sublinhei que…
Sumário: 1 Breve introdução. 2 Fundamento constitucional da contribuição social. 3 Lei nº 8.212/91. 4 Natureza jurídica do aviso prévio pago em dinheiro. 5 O exame do sistema jurídico como um todo. 6 Conclusão. 1 Breve introdução Com…
Resumo: Trata-se da possibilidade de concessão do Benefício Assistencial, previsto no § 3º do art. 20[1] da lei 8.742/93, com base na análise das condições de miserabilidade do requerente. Palavras-chave: benefício; assistência; miserabilidade. Abstract: This is the possibility…
Resumo: O presente artigo terá por pretensão a abordagem dos institutos afetos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e implicações na Lei 10.741 de 2003. Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada – Lei Orgânica da Assistência Social – Estatuto…
Resumo: O presente texto aborda o direito previdenciário em seu matiz tributário e processual, sob a perspectiva de que não basta discutir a despesa da Previdência Pública, havendo a necessidade de se pensar sobre a efetividade da arrecadação…
1) Introdução Dentro da avalanche de modificações na legislação previdenciária no final de 2008, temos mais uma com a edição da LC nº 128/08. As alterações, na maior parte, foram feitas na LC nº 123/06, que trata do…
A MP 449/08 trouxe uma redução das multas incidentes sobre o descumprimento das obrigações acessórias relacionadas com as contribuições previdenciárias previstas na Lei n. 8.212/91. Antes da alteração, o artigo 32 da Lei n. 8.212/91 estipulada o seguinte:…
Resumo: A acepção das reformas está firmemente comprometido com um Estado moderno e eficiente. Ficou claro que com o advento das reformas, o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social tem que ser financiada pelos servidores ativos e…
Palavras-chave: Direito Previdenciário, Contabilidade e Direito, Cálculos Judiciais, Revisão de Aposentadorias, Juizados especiais Federais, Lei 10.259/01, INSS. Resumo: O Presente artigo pretende demonstrar a necessidade da apresentação dos Cálculos pelas partes nos Processos para a Revisão de Aposentadorias…
Sumário: 1. Aspectos legais do auxílio reclusão; 2. Dos dependentes do segurado recolhido à prisão; 3. Da baixa renda do segurado; 4. Da cessação e suspensão do auxílio reclusão “Luta. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no…
Resumo: O tema deste artigo trata da Inoperabilidade do Benefício de Prestação Continuada tendo como fundamento as conseqüências causadas pela inobservância da norma Constitucional. Serão abordados alguns princípios que regem nossa lei maior, a sua divisão no tocante…
Resumo: A extinção do fator previdenciário provocará mais aposentadorias, pois a questão do limite da idade estará eliminada, as despesas serão maiores, O PROJETO-LEI nº. 3.299/2008 não é nenhuma “Galinha dos Ovos de Ouro”; emendas devem ser apresentadas…
O objetivo deste estudo é mostrar que a Previdência é superavitária e que os descontos previdenciários e as alíquotas são decorrentes de leis. Os trabalhadores, empregadores e os aposentados que voltam ao trabalho têm suas alíquotas ali estabelecidas.[1]…
Mister salientar que em matéria previdenciária o reconhecimento e a diferenciação do labor exercido em condições ou atividades expostas a agentes insalubres objetiva proteger o trabalhador, salvaguardando os efeitos maléficos causados à sua saúde através de minoração no…
1. Introdução Com vistas a complementar os respectivos rendimentos mensais, diversos trabalhadores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) vêem-se compelidos a permanecer ou regressar à atividade remunerada, oportunidade em que são enquadrados como segurados obrigatórios, com…
1 - Introdução Um dos principais pontos do estudo do Direito Previdenciário é a análise da base de incidência das contribuições previdenciárias. A legislação, muitas vezes, suscita dúvidas a respeito da inclusão de algumas rubricas na composição da…
Muito embora alguns ainda pensem que esse assunto já tenha sido bastante debatido, equivocam-se, pois o poder judiciário ainda mantém em vigor e em plena aplicabilidade a Súmula n.º 16 da Turma Nacional de Uniformização. Entretanto, recentemente alcançamos…
O tema desaposentação vem conquistando espaço na doutrina e na jurisprudência, assumindo significativo relevo no campo do Direito Previdenciário. A possibilidade de o segurado desaposentar-se, as conseqüências dessa opção, os vários benefícios que a admitem, o aproveitamento do…