Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da inserção da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, como forma de valorização do Poder Judiciário baseado no julgamento por precedentes. O presente estudo analisa os problemas dessa…
Resumo: Argumentação sobre a incompetência absoluta do juízo em face de serventuário da Justiça que é parte em processo judicial no mesmo juízo em que trabalha É de se ressaltar que qualquer impedimento é vício de natureza objetiva,…
Resumo: Por meio de uma abordagem jurídico-compreensiva e com apoio na experiência do direito italiano propõe uma reflexão sobre a importância do tempo adequado para a cognição no processo de conhecimento frente ao impacto das reformas legislativas implementadas…
Resumo: Este trabalho tem por objeto o estudo da natureza jurídica dos pedidos de suspensão de liminares e sentenças proferidas contra o Poder Público. Primeiro analisaremos as orientações da doutrina e jurisprudência sobre a natureza jurídica do instituto…
Resumo: A coisa julgada contemporânea não é mais aquela prevista originalmente pelo CPC de 1973, e nem ensinada pela tradição romanística-germânica. Para entendê-la, perpassamos por diversos doutrinadores que marcaram a evolução do instituto e debatemos sobre a relativização…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo o estudo e análise do instituto tutela da evidência, trazendo considerações gerais acerca do tema e as inovações trazidas pelo Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. A ideia de redigir este…
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de estudar a técnica de expropriação denominada Alienação por Iniciativa Particular como mecanismo trazido pela Lei nº 11.382/2006 na busca da efetividade no processo de execução. Palavras-Chave: Efetividade; alienação por iniciativa…
Resumo: Este trabalho tem como finalidade abordar, de maneira geral, as principais propostas do Projeto do Novo Código de Processo Civil e, em especial, analisar os reflexos da extinção do processo cautelar sobre o Princípio do Devido Processo…
Resumo: Com o presente artigo pretende-se apresentar linhas gerais sobre a relação existente entre processo e procedimento. O processo, para a doutrina processual clássica, não se resume ao procedimento. Enquanto o procedimento consiste em um conjunto ou sequencia…
Resumo: Nas mais diversas esferas sócio jurídicas, a sociedade busca os órgãos do direito para resolver seus conflitos. Diante da morosidade dos processos judiciais e o cansaço que os rituais jurídicos trazem, a mediação e a arbitragem vêm…
Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática relativa à eleição do processo como instrumento institucionalizado de pacificação social, relevando-se a evolução que resultou nessa escolha pelas sociedades atuais, bem como os demais mecanismos antes e ainda existentes de…
Resumo: O Juizado Especial Cível deve ser interpretado a partir de uma luz emanada pelos valores de maciça relevância para a Constituição Federal de 1988. Isto é, cabe ao Arquiteto do Direito observar, de forma imperiosa, a tábua…
Resumo: Trata-se de uma análise dos efeitos da Lei n. 11.187/2005 que reformou o recurso de agravo de instrumento e de uma critica ao sistema existente bem como do futuro. Sumário. 1. Introdução; 2. Os efeitos da lei…
Resumo: O sistema judicial de resolução de conflitos existente no Brasil é insuficiente à satisfação da pretensão dos que o buscam, devido ao excesso de demanda em detrimento da estrutura judiciária disponibilizada. O trâmite processual se faz moroso…
Resumo: En el mundo del derecho procesal civil se reconocen mayoritariamente dos sistemas procesales i el dispositivo acusatorio o garantista dominio del proceso por las partes e ii inquisitivo judicial o decisionista dominio del proceso por el órgano…
Resumo: O presente artigo pretende abordar acerca da mediação como meio interativo na solução de conflitos, analisando seus aspectos conceituais e gerais. Ainda, verificar-se-á algumas técnicas utilizadas pela mediação, como forma rápida e ágil para chegar a solução…
Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática relativa aos elementos que compõem o devido processo legal, sua inserção no ordenamento jurídico pátrio, e as decorrências de sua utilização como meio de retardamento para a realização concreta do direito…
Resumo: El debido proceso lamentablemente se desnaturaliza o enturbia sobremanera cuando somos testigos que fenómenos como la malicia y temeridad en el presente caso temeridad procesales hacen su permanente y nefasta aparición en él; es más dichos fenómenos…
Resumo: En primer lugar es justo dejar en claro que en la formación y desarrollo del derecho los principios generales del mismo y por ende los principios procesales siempre se han desenvuelto en el marco de una encomiable…
Resumo: Según Hugo Alsina la palabra proceso es de uso relativamente moderno pues antes se usaba la de juicio que tiene su orígen en el derecho romano y viene de iudicare declarar el derecho. El término proceso es…
Resumo: O presente artigo tem por escopo discorrer sobre a acirrada controvérsia delineada no cenário doutrinal brasileiro em torno da natureza jurídica dos Embargos de Declaração. Para tanto, foi desenvolvida uma breve abordagem sobre a tutela jurisdicional e…
Resumo: O que fazer ao se perder o prazo para embargos de devedor, na defesa da Fazenda Pública? Este trabalho aponta soluções. Com base em doutrina e jurisprudência. demonstra que não há perda do direito material, substantivo, e…
Resumo: Análise do inciso II do artigo 273 do Código de Processo Civil, que traz ao ordenamento jurídico um instituto intitulado pela doutrina de tutela antecipada sancionatória. Palavras-chave: Tutela Antecipada. Má-fé. Abuso de Direito. Propósito Protelatório. Processo Civil.…
O stare decisis, forma abreviada da expressão latina stare decisis et non quieta movere (ficar com o que foi decidido e não mover o que está em repouso), constitui-se na pedra angular do sistema do Common Law, por…
Resumo: Trata o presente artigo do instituto do amicus curiae. Visa esclarecer, de forma breve, sua história, em âmbito interno e comparado. Passará por sua conceituação, analise de relevância e natureza, com a finalidade ultima de perquirir qual…
Resumo: Dada a sua importância os processos de conhecimento conjuntamente com as execuções de alimentos compõem a maior quantidade de ações hoje em trâmite nas varas de família de todo o país, e não param de crescer. Quando,…
Resumo: A evolução histórica da busca por alternativas eficazes de resolução de litígios no Brasil é analisada a partir do surgimento dos Juizados de Paz, passando pela criação dos Juizados Especiais Cíveis, como procedimento especial que busca proporcionar…
Resumo: O prévio requerimento administrativo do benefício previdenciário é necessário para a caracterização da condição da ação “interesse de agir”, nos termos do que dispõem os arts. 3° e 267, VI, do CPC. Contudo, os Tribunais pátrios têm…
Resumo: O presente artigo trata da análise da relação existente Direito e Processo, a partir do estudo do instituto de ligação estreita entre ambos: a ação. Iniciado com a exposição das teorias da ação, parte-se dentro da evolução…
Resumo: A corrente racionalista, preconizada pelos filósofos e juristas do século XVII, detinha como uma de suas características o apego ao dogmatismo. Tal fator foi o responsável por tonar a autoridade judicial, dentro da sonhada divisão dos poderes,…