Direito Processual Civil — Página 24
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Resumo: Este trabalho investiga e relaciona diversos aspectos inerentes aos institutos que envolvem e que informam o princípio da ampla defesa, com as manifestações, no plano teórico e prático, das provas orais previstas e permitidas em nosso ordenamento…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a evolução dos conceitos de processo e procedimento ao longo do desenvolvimento das teorias sobre o direito de ação e verificar se ainda há sentido nessa distinção. Palavras-chave: Teorias da…
Direito Processual Civil
Resumo: Sem pretensão de esgotar o tema, o presente estudo é dirigido para auxiliar os profissionais do direito que militam na seara dos Juizados Especiais, procurando abordar de forma pragmática quais os recursos cabíveis nas três principais fases…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as conexões entre poder e processo à luz do pensamento crítico do jurista baiano J.J Calmon de Passos. Quando se pensa em uma representação icônica do Direito, imediatamente vem à…
Direito Processual Civil
Resumo: Este trabalho trata do assunto modulação dos efeitos da sentença no caso de controle de constitucionalidade. Nele se traça algumas reflexões sobre a importância deste mecanismo para a sociedade e para a segurança jurídica. Dispõe sobre os…
Direito Processual Civil
Resumo: Neste trabalho propomos discutir a garantia de acesso da população a uma ordem jurisdicional justa, célere e efetiva, tendo por base o posicionamento doutrinário, jurisprudencial e legal brasileiros, sob a perspectiva das recentes reformas introduzidas ao sistema…
Direito Processual Civil
Resumo: A construção do microssistema processual previsto na Lei n. 9.099/1995, surgiu na década de 80, com o advento da Lei. n. 7244/1984, que criou os juizados de pequenas causas. Conforme previsão constitucional foi criado o juizado especial…
Direito Processual Civil
Resumo: A Emenda Constitucinal 45 de 2004 acrescentou ao rol de direitos fundamentais a duração razoável do processo, objetivando assegurar aos cidadãos que procuram resolver seus litígios perante o judiciário um processo célere. Após a alteração constitucional, várias…
Direito Processual Civil
Resumo: Durante muitos anos o Direito processual civil, impelido pelo olho crítico dos processualistas, preocupou-se em ver no processo não somente uma técnica para fazer atuar o direito material, mas, principalmente, um instrumento destinado a propiciar o bem…
Direito Processual Civil
Resumo: Com a consolidação do Direito Difuso e as ações coletivas, o grande desafio do Direito Processual coletivo versa sobre a legitimidade das partes processuais Por isso o presente artigo analisa o controle judicial de adequação dos legitimados,…
Direito Processual Civil
Resumo: O artigo traça um paralelo entre a atividade do juiz na construção da decisão judicial e do perito na construção do laudo pericial bem como das intersecções entre os trabalhos de um e de outro. Demonstra ainda…
Direito Processual Civil
Resumo: A capacidade de pleitear em juízo é atualmente conferida ao profissional da advocacia. Em algumas situações, entretanto, a legislação brasileira tem admitido a postulação da própria parte, sem a necessidade de o mesmo estar acompanhado de um…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a coisa julgada nas ações coletivas, definindo seus limites e sua extensão, mostrando a necessidade da efetivação da coisa julgada no âmbito coletivo como forma de acesso à justiça, de…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente estudo envolve uma análise da competência dos Juizados Especiais Fazendários à luz da Constituição Federal de 1988 (art. 98, I) e das Leis nº 10.259/2001 e 12.153/2009, que formam um microssistema processual. Palavras-chave: Juizados, Especiais,…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo visa traçar um paralelo entre os princípios processuais extraídos do Código de Processo Civil vigente e o Projetado. Palavras-Chave: Código de Processo Civil atual e Projetado. Princípios Processuais. Análise Comparativa. Abstract: The purpose of this…
Direito Processual Civil
Resumo: O estudo da coisa julgada é importantíssimo para o processo, pois é tal instituto que garante a segurança das relações jurídicas. Se não fosse a coisa julgada, a todo o momento os conflitos já decididos poderiam ser…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho buscou situar o leitor no instituto do mandado de segurança como ação civil, onde se abordou, brevemente a legitimidade, o litisconsórcio e o Ministério Público. Compreende-se o mandado de segurança como uma ação constitucional…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o requisito de admissibilidade recursal, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45 de 2004, e que acrescentou ao art. 102 da Constituição da República Federativa do Brasil um…
Direito Processual Civil
Resumo: As decisões judiciais consubstanciam-se no ápice da função jurisdicional. Sua fundamentação é essencial à garantia do devido processo legal constitucional, é pressuposto de validade dos atos decisórios e encerra o resultado da atividade julgadora, manifestando o comportamento…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade do terceiro intervir em incidentes de formação de precedentes, possibilidade esta que, atualmente, não possui previsão legal no Brasil. O ordenamento brasileiro vem, gradativamente, realizando reformas pontuais, no…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo visa a tratar, em suma, da participação processual como corolário da democratização decorrente do novel ordenamento constitucional estabelecido pela Carta de 1988. Objetiva o texto destacar brevemente a ligação entre democracia e participação no…
Direito Processual Civil
Sumário: Introdução. Meios de Impugnação de Decisões judiciais. 1. Procedimentos da Ação Rescisória. 1.1. Da Petição Inicial. 1.1.2. Indeferimento da Petição Inicial. 1.2. Depósito Obrigatório. 1.3. Da Citação. 1.4. Da Instrução Processual e da Revelia. 1.5. Produção de…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho enfrentará a questão acerca da (in)existência de apelação por parte da fazenda pública em reexame necessário e o cabimento de recurso especial. Diante disso, será analisado se é possível o Recurso Especial em reexame…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente estudo apresenta as alterações previstas no texto do projeto do novo Código de Processo Civil que tramita no congresso nacional, sendo que no senado federal tramita com o nº 166/10 (SENADO FEDERAL, 2013), e na…
Direito Processual Civil
Resumo: O Código de Defesa do Consumidor inaugura um microssistema legislativo próprio. Assim a figura do consumidor é caracterizada como sujeito ativo da relação jurídica de consumo, uma vez que a ele se destinam os meios de proteção…
Direito Processual Civil
Resumo: O significado do pósmodernismo no direito processual civil brasileiro trouxe não só várias ondas reformistas do direito posto mas propiciou e, ainda proporciona principalmente uma modificação da mentalidade da jurisdição enquanto poder, função e atividade estatal. Palavras-chave:…
Direito Processual Civil
A Comissão de Juristas presidida pelo Ministro Luiz Fux, tendo como relatora a prestigiada doutrinadora Teresa Wambier bem como outros doutrinadores como Adroaldo Furtado Fabrício, Humberto Theodoro Junior, Paulo César Pinheiro Carneiro, José Roberto dos Santos Bedaque, José…
Direito Processual Civil
O sistema processual civil deverá proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, em perfeita harmonia com as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito. Os princípios e garantias processuais presentes no ordenamento…
Direito Processual Civil
Resumo: Cuida anotar que o instituto do poder geral de cautela, doutrinariamente denominado de poder cautelar geral ou poder cautelar genérico, encontra-se reconhecidamente adotado pelos Tribunais de Justiça e consagrado pelos entendimentos doutrinários. Neste passo, cuida destacar que…
Direito Processual Civil
Resumo: O artigo aborda a evolução jurídica concernente à produção de provas pelo juiz. Utilizando-se do método teórico dedutivo bibliográfico, chegou-se à conclusão que o juiz não deve ser visto como uma figura passiva e inerte, mas sim…