Direito Processual Civil — Página 27
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Resumo: O que fazer ao se perder o prazo para embargos de devedor, na defesa da Fazenda Pública? Este trabalho aponta soluções. Com base em doutrina e jurisprudência. demonstra que não há perda do direito material, substantivo, e…
Direito Processual Civil
Resumo: Análise do inciso II do artigo 273 do Código de Processo Civil, que traz ao ordenamento jurídico um instituto intitulado pela doutrina de tutela antecipada sancionatória. Palavras-chave: Tutela Antecipada. Má-fé. Abuso de Direito. Propósito Protelatório. Processo Civil.…
Direito Processual Civil
O stare decisis, forma abreviada da expressão latina stare decisis et non quieta movere (ficar com o que foi decidido e não mover o que está em repouso), constitui-se na pedra angular do sistema do Common Law, por…
Direito Processual Civil
Resumo: Trata o presente artigo do instituto do amicus curiae. Visa esclarecer, de forma breve, sua história, em âmbito interno e comparado. Passará por sua conceituação, analise de relevância e natureza, com a finalidade ultima de perquirir qual…
Direito Processual Civil
Resumo: Dada a sua importância os processos de conhecimento conjuntamente com as execuções de alimentos compõem a maior quantidade de ações hoje em trâmite nas varas de família de todo o país, e não param de crescer. Quando,…
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Resumo: O presente artigo trata da análise da relação existente Direito e Processo, a partir do estudo do instituto de ligação estreita entre ambos: a ação. Iniciado com a exposição das teorias da ação, parte-se dentro da evolução…
Direito Processual Civil
Resumo: A corrente racionalista, preconizada pelos filósofos e juristas do século XVII, detinha como uma de suas características o apego ao dogmatismo. Tal fator foi o responsável por tonar a autoridade judicial, dentro da sonhada divisão dos poderes,…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo visa tratar do reexame necessário, realizando uma análise geral do tema, para a explicitação de sua função no âmbito do processo civil. A seguir, passa-se a análise da remessa necessária especificamente no âmbito do…
Direito Processual Civil
Resumo: O ordenamento jurídico pátrio consagrou o princípio da congruência, segundo o qual a decisão judicial deverá ter estrita relação com as pretensões do autor estabelecidas na inicial. A não observância deste princípio gera, por via de regra,…
Direito Processual Civil
Neste artigo cuidaremos de uma questão processual convencido de que o direito processual não pode servir de instrumento para fazer perecer o direito substantivo. Ambos caminham na busca da justiça, por meio do exercício da jurisdição confiada ao…
Direito Processual Civil
Resumo: O objetivo deste artigo é traçar um panorama da produção das provas ilícitas no âmbito do processo civil, com ênfase no modo como vem sendo abordada a questão pela doutrina e jurisprudência. Para tanto, passaremos por uma…
Direito Processual Civil
Resumo: O processo moderno está voltado para a efetivação do direito material, fundamentado nos preceitos constitucionais que têm sido interpretados de acordo com a função social que o processo deve desempenhar, em detrimento do seu aspecto meramente processual.…
Direito Processual Civil
Resumo: O Novo Modelo trouxe mais liberdade aos Juízes em suas sentenças. Agora ele não estão mais preso à lei, e suas limitações. Porém, este mesmo novo modelo trouxe um novo fenêmeno a à Ciência do Direito: o…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho intenta acrescentar algumas objetivas linhas a respeito do fenômeno da preclusão dirigido ao Estado-juiz no âmbito recursal, discorrendo a respeito do conceito e dimensão das locuções “preclusão de instância” (relação juiz e própria decisão),…
Direito Processual Civil
Resumo: O artigo se propõe a demonstrar de que forma o instituto da mediação promove o direito fundamental de acesso à justiça representando um importante instrumento de efetivação da cidadania e da pacificação social. O objetivo principal é…
Direito Processual Civil
Resumo: Em uma primeira plana, cuida anotar que a ação de arresto é uma medida cautelar típica, elencada no rol apresentado no Código de Processo Civil, devidamente insculpida entre os dispositivos legais 813 a 821 do mencionado diploma…
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Resumo: O presente estudo busca apresentar uma reflexão sobre a natureza dos recursos, enquanto desdobramento da ampla defesa, em sua caracterização de instrumento processual. Assim, apresenta as razões que justificam a existência dos recursos no sistema processual brasileiro,…
Direito Processual Civil
Resumo: Opúsculo sobre as circunstâncias determinantes para a caracterização, no processo civil, da assistência, prevista no art. 50 da Lei 5.869/73 – denominado, simplesmente de CPC. Nesta semântica, examina-se o instituto modelo quando de sua aplicação ao REsp.…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho é fruto de conferência apresentada na Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA-RS), em 21 de junho de 2012, e trata de estabelecer algumas objetivas linhas de convergência/divergência entre o atual…
Direito Processual Civil
Resumo: O instituto da Segurança Jurídica é um tema ainda pouco abordado pelos doutrinadores especialmente no que tange ao Processo Civil, assim diante das recentes alterações legislativas, que buscam dar uma maior celeridade na entrega jurisdicional, especialmente no…
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Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a questão envolvendo a uniformização e estabilidade da jurisprudência constante no anteprojeto do novo CPC. A forma de abordagem utilizada para a realização deste trabalho é o dedutivo, através da…
Direito Processual Civil
Resumo: Através da Emenda Constitucional 45/2004 a Razoável Duração do Processo foi elevada ao nível constitucional. Assim, iniciou-se no Brasil reformas legislativas em prol da efetividade desse princípio. Apesar do êxito, ainda é necessária a criação de novos…
Direito Processual Civil
Resumo: Na sistemática jurídica contemporânea, os juizados especiais cíveis são regidos pelos princípios da informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e oralidade. Ocorre que a predominância da palavra falada em detrimento da escrita permitiu o advento da retórica na…
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Resumo: O presente estudo analisa o princípio da publicidade dos atos processuais sob o viés constitucional. O princípio da publicidade é uma garantia fundamental de justiça, pois ele permite as partes o conhecimento de todos os atos do…
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Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a tão comentada crise do supremo, através de questões abordadas com base nos preceitos previstos em Leis, Constituição Federal e principalmente pela Doutrina, iniciando através de uma breve passagem, desde…
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Resumo: A temática apresentada no presente trabalho trata da relativização da coisa julgada na tutela coletiva, posição esta que ainda não se encontra totalmente amadurecida na doutrina processual tanto individual quanto coletiva, por se tratar de parte de…
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Resumo: Apesar da extrema importância da justiça gratuita brasileira, a facilidade para se ter acesso a esse benefício, consequentemente tem motivado muitas pessoas que contam com abastados recursos financeiras a litigar com essa garantia constitucional destinada aos hipossuficientes.…
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Resumo: Este compêndio visa demonstrar que a única forma do Estado Democrático de Direito se tornar eficaz processualmente falando, é criando mecanismos menos complexos e burocráticos, onde a efetivação da justiça processual se dará através da economia e…
Direito Processual Civil
Resumo: Uma das causas impeditivas da efetividade processual é a duração dos processos e a ausência de tutelas diferenciadas. Este fenômeno ocorre diante da ausência de procedimentos capazes de fornecer uma decisão hábil a produzir efeitos no plano…
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Resumo: O presente artigo se destina a exposição dos principias requisitos recursais para sua correta propositura, o texto abaixo transcrito, faz parte de minha monografia de conclusão de curso em Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil,…