Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Resumo: O acesso à justiça é um dos valores mais fundamentais da ordem constitucional de um país, que por meio de suas diretrizes básicas foi capaz de promover significativa transformação na ciência processual, daí decorrendo uma grande afinidade…
Resumo: Apresentar-se-á não só uma análise sintética dos direitos humanos, como também a interação e importância da antecipação da tutela como medida de uma resposta, satisfativa e célere, aos conflitos humanos, vez que se torna impossível a convivência…
Resumo: Por força do que dispõe o art. 745-A do Código de Processo Civil tem o executado que reconhece a existência da dívida o direito subjetivo de quitar o seu débito parceladamente. Poderia então, devido ao que estabelece…
I – INTRODUÇÃO; Toda discussão entre o Processo Cautelar e a Antecipação de Tutela gira em torno da satisfação do direito pleiteado. Nesse sentido, enquanto um promove o adiantamento dos efeitos postulados, o outro, é ferramenta que concede…
Resumo: O presente trabalho faz uma breve análise sobre a questão da possibilidade ou não da penhora em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 (quarenta) salários mínimos. Analisa-se a impenhorabilidade da poupança como se fosse…
Resumo: Busca-se com o presente artigo traçar um paralelo entre a evolução histórica das teorias da ação - do romanismo à concepção clássica - e a paulatina independência do direito processual em relação ao direito material. Palavras-chave: Processo…
Resumo: O artigo tece considerações sobre a verdadeira dimensão do princípio da razoável duração do processo. Sumário: 1. Introdução; 2. A garantia razoável duração do processo como dimensão do devido processo legal; 2.1 Critérios de avaliação do cumprimento…
Resumo: O presente trabalho tem por objeto abordar os atos de litigância de má-fé tipificados em nossa legislação processual civil, bem como a apresentação de soluções às contradições existentes na legislação e na jurisprudência brasileiras sobre o tema,…
Resumo. Interpretam-se os artigos. 226, §3° da Constituição Federal e 100, I do Código de Processo Civil, ressaltando o conceito de família, união estável e a função social do foro do domicílio da mulher nos casos de anulação…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo apresentar aos que servem à justiça uma visão imparcial sobre a forma de aplicação do instituto das astreintes, enquanto ferramenta essencial para eficácia das decisões judiciais. Palavras-chave: Processo civil. Astreintes. Aplicação.…
Resumo: Uma das principais conquistas das sociedades democráticas é ter alcançado a consagração do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. O fato de que toda pessoa com independência de sua origem possa aceder à justiça supõe um verdadeiro…
Resumo: A nova Liquidação de Sentença foi criada com intuito de trazer maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, pois na modalidade antiga, o jurisdicionado via a justiça de uma forma muito morosa e destimulante. O presente trabalho…
Resumo: Trata-se de artigo explicativo quanto ao procedimento de produção de provas no processo arbitral. Sumário: Introdução. 1. A prova. 2. Provas na arbitragem. a. considerações iniciais. b. ônus da prova. c. custeio da prova. d. prova ilícita.…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo suscitar algumas reflexões acerca da eficácia e da possibilidade da transação nas Ações Coletivas. Palavras-chave: Transação – Direito Indisponível – Ações Coletivas – Improbidade Administrativa – Conciliação. Abstract: This paper aims…
Resumo: O presente trabalho propõe-se a analisar e compreender alguns aspectos inerentes a vedação a reformatio in pejus recursal no processo civil pátrio e o efeito translativo constante na apelação. Inicialmente é realizado um estudo acerca da origem,…
Resumo: O presente artigo visa disseminar o conhecimento básico acerca da proposta da mediação, apresentar a que se propõe o referido método e acrescentar que esta pode ser a solução para o sistema judicial brasileiro que se encontra…
Resumo: Nesta pesquisa iremos discorrer acerca do instituto da tutela antecipada. Falaremos acerca de seus principais aspectos e características, requisitos prescrito em lei para a concessão da medida, a possibilidade de sua concessão de oficio pelo magistrado, bem…
Resumo: A conciliação é uma tendência moderna do Direito Processual Civil e constitui um meio alternativo para complementar a prestação da tutela jurisdicional do Estado e buscar a resolução dos litígios dos cidadãos. A evolução da justiça privada…
Resumo: O presente artigo trata das correntes doutrinárias divergentes no que se refere às consequências da ausência de procuração ad judicia nos autos. Afinal, uma primeira corrente considera o instrumento de mandato como pressuposto de existência, uma segunda,…
Resumo: Em agosto de 2011, cerca de vinte estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais formaram um grupo de estudos, com encontros semanais na Divisão de Assistência Judiciária – DAJ – da FDUFMG, com…
Resumo: Na processualística moderna, ação, jurisdição e processo ganham contornos instrumentais na busca da efetivação da ordem jurídica justa. O conceito de ação modificou-se ao longo do tempo, o que se torna clarividente quando da análise de suas…
Resumo: O presente estudo tem por escopo tecer considerações acerca do efeito devolutivo no Recurso de apelação frente às alterações produzidas em face da promulgação da Lei n 10.352 de 26 de dezembro de 2001 que introduziu o…
Resumo: O estudo ora apresentado visa traçar um paralelo entre a assistência jurídica gratuita amparada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 1060/50 e o Princípio Constitucional e Processual do acesso à justiça e sua efetividade dentro…
Resumo: O processo é um procedimento que legitima a atividade jurisdicional. O procedimento para ser legítimo deve estar consentâneo com os direitos materiais fundamentais. E dentro desse contexto, a diferença entre processo e procedimento ganha sentido e relevância.…
Resumo: O presente texto cuida de analisar as Condições da Ação nas Ações Coletivas, mas especificamente a questão da Legitimidade e do interesse de agir. Realizado através de pesquisa bibliográfica, analisa inicialmente os conceitos tradicionais Legitimidade e Interesse,…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar o princípio do Devido Processo Legal e seus principais corolários no âmbito do Direito Processual Civil. Sumário: 1. A aplicação dos princípios no Direito Processual como garantia de efetividade dos…
Resumo: Este trabalho tem por objeto o estudo da natureza jurídica dos pedidos de suspensão de liminares e sentenças proferidas contra o Poder Público. Primeiro analisaremos as orientações da doutrina e jurisprudência sobre a natureza jurídica do instituto…
Resumo: A coisa julgada contemporânea não é mais aquela prevista originalmente pelo CPC de 1973, e nem ensinada pela tradição romanística-germânica. Para entendê-la, perpassamos por diversos doutrinadores que marcaram a evolução do instituto e debatemos sobre a relativização…
Resumo: Este artigo inicia-se com abordagem sobre a evolução histórica que culminou com o Pós-positivismo Jurídico. Analisa a referida escola como uma proposta de mediação entre o Jusnaturalismo e o Positivismo, tendo como característica principal a aplicação das…
Resumo: A lei n 11.232/2005 que alterou o CPC nos dispositivos que disciplinam a execução de títulos judiciais trouxe elementos que buscam estimular o cumprimento da obrigação como a incidência de multa de 10 sobre o valor do…