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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Processual Civil — Página 25

Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.

Direito Processual Civil

Técnicas de padronização das decisões judiciais: solução para um judiciário em crise ou retorno ao positivismo? A aproximação do sistema brasileiro ao common law

Publicado em

Resumo: o presente trabalho visa comentar alguns institutos jurídicos, os quais foram nominados neste texto de técnicas de padronização decisória. Para tanto, o trabalho foi dividido e apresentado com a tese de crise do Poder Judiciário e do…

Direito Processual Civil

A litigância de má-fé

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Resumo: O presente trabalho tem por objeto abordar os atos de litigância de má-fé tipificados em nossa legislação processual civil, bem como a apresentação de soluções às contradições existentes na legislação e na jurisprudência brasileiras sobre o tema,…