Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Analise do art. 42 e seus incisos da Lei 9.099/95, à luz dos julgamentos das Turmas Recursais, com orientações e exemplos práticos sobre o prazo de 48 horas para comprovação do preparo dos recursos inominados no Juizado Especial…
Resumo: O presente texto serve como orientação com o intuito de elucidar o questionamento de ordem prática sobre a possibilidade de se suscitar matérias de ordem pública em sede de recurso extraordinário, ainda que o tema não tenha…
Resumo: In primo loco, impende salientar que a medida cautelar de sequestro rememora ao Direito Romano, sendo denominada de sequestrum. Com efeito, há que se salientar que a medida romana consistia na entrega de uma coisa, feita por…
Resumo: O presente estudo visa à análise da legitimidade constitucional dada à Defensoria Pública para a propositura de Mandado de Segurança Coletivo ante as premissas democrático-constitucionais albergadas no art. 134 e sua remissão ao inciso LXXIV do art.5º.,…
Resumo: O direito à prova é totalmente amparado por nossa Constituição Federal. Todavia, trata-se de um direito que não é exercitado aleatoriamente de acordo com a vontade das partes, mas sim obedecendo parâmetros legais existentes em nossa legislação…
Resumo: Desenvolver-se-á uma pesquisa científica acerca da antiga ação de querela nullitatis insanabilis com a finalidade de averiguar sua sobrevivência no direito brasileiro, seu histórico, quais são suas hipóteses de cabimento, regime jurídico adotado, se possui previsão legal…
Resumo: O presente ensaio tem por objeto de estudo as considerações a respeito dos capítulos de sentença e a respectiva devolutividade de seus recursos no âmbito cível. Para atingir o propósito de estudo do presente trabalho, necessário se…
Resumo: O presente trabalho tem como escopo apresentar e compreender os requisitos legais obrigatórios da petição inicial, esta, como instrumento formal de provocação da jurisdição, especificamente, as semelhanças e diferenças entre o valor da causa e o valor…
Resumo: O presente estudo busca demonstrar um breve panorama do incidente de uniformização para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU e, principalmente, que a competência da TNU reclama discussões teóricas, inclusive, quando cotejados…
Resumo: Este ensaio analisa a possibilidade do Ministério Público figurara no polo ativo de uma ação popular quando o cidadão desiste do seu prosseguimento. No decorrer do tempo, ao obedecer à primazia do princípio da isonomia, estabeleceu a…
Resumo: Este ensaio apresentará a evolução do processo de remoção dos bens do devedor, chamado de processo de execução, mostrando que os antigos povos exerciam a expropriação de forma rude e desrespeitosa com a dignidade da pessoa humana,…
Resumo: O instituto da prescrição não encontra amparo legal nas leis que formam o microssistema processual coletivo, obrigando o legislador a aplicar de forma residual o Código de Processo Civil, o que pode causar sérios prejuízos a esses…
Resumo: No âmbito do processo civil clássico, a competência nas demandas de cunho reparatório ou condenatório utiliza-se, em regra, do critério territorial. Portanto, assume caráter relativo, podendo ser modificada pela conexão ou continência. Todavia, tais premissas não se…
Resumo: O presente artigo trata do mandado de segurança coletivo, abordando os aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais do instituto no que diz respeito à legitimidade para o ajuizamento de tal ação, bem como os direitos que podem ser…
Resumo: O presente trabalho objetiva discorrer a respeito das principais características do instituto processual da preclusão, a partir da confirmação da prevalência da via jurisdicional estatal em relação às vias alternativas extrajudiciais de resolução de conflitos. Palavras-chave: Processo…
Resumo: Este artigo busca realizar um estudo sobre a relação entre os artigos 732 e 475 J ambos do CPC que regulamentam o procedimento da efetivação da obrigação de alimentos não adimplida voluntariamente pelo devedor alimentante. Verifica-se a…
1. Os embargos de declaração – teoria e prática. Os embargos de declaração são criação lusitana[1], cuja origem remonta às Ordenações Afonsinas, tendo ingressado na legislação brasileira já em 1850, através do Decreto n. 737.[2] Sempre mantendo o…
1. RESUMO INTRODUTÓRIO O presente trata dos aspectos atuais decorrentes das alterações do Código de Processo Civil brasileiro no que tange a efetividade da tutela jurisdicional, bem como aborda o novo conteúdo da sentença traçado pelo novel artigo…
Resumo: Analisando a Lei de Informatização do Processo Judicial, o presente ensaio abordará a nova perspectiva dos atos processuais à luz do Processo Eletrônico, com intuito de verificar como a aplicação dessa Lei pode ajudar a desafogar o…
Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática referente a decisões que tem negado a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, com a exposição de entendimento legal e jurisprudencial acerca do ponto em discussão. Palavras-chave: gratuidade de justiça.…
Resumo: Este trabalho possui como tema: o instituto da conciliação. A escolha desse assunto ocorreu pelo interesse em se conhecer detalhadamente referido instituto, em especial quais os requisitos necessários, materiais e humanos, para a correta aplicação do processo…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a questão envolvendo a uniformização e estabilidade da jurisprudência constante no anteprojeto do novo CPC. A forma de abordagem utilizada para a realização deste trabalho é o dedutivo, através da…
Resumo: Desde de 1988 passamos a vivenciar novos paradigmas nas Ciências Jurídicas, o que se refletiu nos mais variados ramos jurídicos. Tanto assim que já está em tramitação o projeto de CPC, de Código Comercial, de Código Penal…
Resumo: Trata o presente trabalho de análise de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça envolvendo a caução quando do início da execução provisória tendo como escopo verificar as situações que envolvem a necessidade de prestá-la bem como os…
Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática referente a impenhorabilidade absoluta dos salários e pensões em face de decisões judiciais que tem permitido a penhora de até 30% (trinta por cento) do salário e/ou pensões, com a exposição…
Resumo: O presente artigo inicialmente analisa a origem da tutela coletiva no Brasil, iniciando com uma abordagem da Revolução Industrial do século XVIII, a qual fez surgir a noção de que a união de indivíduos que possuem as…
Resumo - Este artigo tem por objetivo destrinchar o vasto conteúdo acerca dos recursos utilizados no ordenamento jurídico brasileiro, visando demonstrar as controvérsias entre os doutrinadores, bem como o entendimento doutrinário em outros países. Especifica-se também qual órgão…
Resumo: Analisando a exegese da res judicata inconstitucional, procura-se redimensionar as acepções da doutrina processualista, notadamente, quanto ao axioma sintético da natureza jurídica da coisa julgada, ainda defendida por muitos teóricos como absoluta e, por conseguinte, inquebrantável. Contudo,…
Resumo: O presente trabalho intenta acrescentar algumas objetivas linhas a respeito do estudo das alterações processuais fixadas pelo Projeto para um novo CPC, relacionadas ao fenômeno preclusivo. Propõe-se reflexão a respeito da previsão de conceder ao Estado-juiz o…
Resumo: Estudo da penhora parcial de salário por meio da aplicação da penhora eletrônica como instrumento de efetivação das execuções. Demonstra a dificuldade de realização dos créditos executivos, haja vista a presença constante de fraudes contra credores e…