Consulte o acervo
Glossário jurídico.
Encontre conteúdos pelo título, em ordem alfabética.
Títulos iniciados por A
- A aderência das normas coletivas ao contrato de trabalho
- A compatibilização da legislação civil com o fisco face a materialização da constituição de empresa individual limitada e os aspectos sociais da Lei previdenciária
- A responsabilidade civil sob a ótica do Direito Civil-Constitucional
- A retórica na égide dos Juizados Especiais Federais Cíveis diante da ênfase ao princípio da oralidade processual
- A violência e suas repercussões na mídia: uma aproximação ao tema através de pesquisa realizada no estado do Paraná
- A volta do Direito Penal do terror
- A “Exclusionary rule” do Sistema Norte-Americano
- A “lei das Startups” e a análise dos pedidos de patentes
- A “pirataria” e o entendimento dos tribunais superiores e estaduais quanto à aplicabilidade dos princípios da adequação social e insignificância
- A “cacocracia” brasileira e os “vinte centavos” de indignação democrática: fúria justa
- A “cacocracia” brasileira e os “vinte centavos” indignação democrática: fúria justa
- A “governamentalidade” em Michel Foucault e “corrupção”, de Norberto Bobbio
- A “imprensa” e os juízes de rua
- A “imunidade tributária recíproca” e a competência municipal para a instituição do IPTU – A utilização de imóveis da União por particulares
- A “insatisfação” dos créditos
- A “inteligência social” na advocacia
- A “justiça” gratuita no Brasil
- A “Lei da Ficha Limpa” e o princípio da moralidade e da probidade administrativa
- A “Lei da Ficha Limpa” e o princípio da presunção de inocência
- A “pena de morte” da pessoa jurídica que comete crimes ambientais
- A “penhora on-line” – A utilização do sistema Bacen-Jud para constrição judicial de contas bancárias e sua legalidade
- A “politização partidária” das instituições públicas como causa principal da corrupção no Brasil
- A “repercussão geral” como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário
- A “sententia ferenda” e o Código de Defesa do Consumidor
- A “Separação de Poderes” e Suas Dificuldades Argumentativas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade Por Omissão
- A “stare decisis” da common law: semelhanças no efeito vinculante brasileiro?
- A (des) construção dos paradigmas constitucionais da Alemanha nos anos 1933-1945: a Constituição Nazista
- A (des) necessidade da audiência de justificação no processo de execução penal
- A (des) necessidade de reiteração do recurso especial após julgamento dos embargos de declaração – uma breve análise crítica ao Enunciado nº 418 da súmula do Superior Tribunal de Justiça
- A (des)aplicação do princípio constitucional da eficiência na administração pública
- A (Des)Necessidade de Constituição de Defensor para a Continuidade da Investigação Preliminar: uma Releitura do Art. 16-A do Código de Processo Penal Militar
- A (des)regulamentação da liberdade de expressão em blogs e o posicionamento do judiciário a partir do Recurso Especial 1.192.208/MG
- A (i)legitimidade do direito em face da pós-modernidade
- A (i)mutabilidade do regime de bens no casamento sob a ótica do Código Civil brasileiro
- A (im) possibilidade de conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho
- A (im) possibilidade de mitigação dos princípios do contraditório e da ampla defesa do Direito Processual Penal
- A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador
- A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador nos contratos de locação
- A (im)possibilidade da execução provisória de quantia certa em face da fazenda pública
- A (im)possibilidade da fungibilidade do pedido das ações previdenciárias
- A (im)possibilidade da penhora do capital de giro para a quitação de débitos trabalhistas
- A (im)possibilidade de acumulação de proventos e de vencimentos de cargos de professor no que tange aos requisitos da compatibilidade de horários e do regime de dedicação exclusiva
- A (im)possibilidade de atuação de ofício do juiz na decretação da prisão preventiva à luz do sistema acusatório
- A (Im)possibilidade de atuação de profissionais sem inscrição junto aos Conselhos de Educação Física em escolas e academias de ginástica
- A (im)possibilidade de penhorabilidade de valores depositados na caderneta de poupança
- A (im)possibilidade de quitação de tributos mediante a compensação com precatórios
- A (Im)Possibilidade do Acúmulo de Dano Moral e Dano Material no Abandono Afetivo Inverso
- A (im)posssibiliade da prisão civil avoenga por alimentos frente o estatuto do idoso
- A (in) aplicabilidade da Cláusula Hardship nos contratos empresariais no período de crise econômica
- A (in) aplicabilidade da Lei 13.271/16, no estabelecimento de parâmetros para as revistas íntimas nos visitantes dos custodiados das unidades prisionais no Brasil
- A (In) aplicabilidade da Lei 9.099/95 em face da violência doméstica contra a mulher
- A (in) conformidade entre o incidente de resolução de demandas repetitivas e os princípios constitucionais do processo
- A (in) constitucionalidade da internação compulsória dos dependentes de crack
- A (in) constitucionalidade da Lei 12.654/2012
- A (in) constitucionalidade do repasse da contribuição compulsória às centrais sindicais
- A (in) constitucionalidade dos poderes instrutórios do juízo penal frente ao estado democrático de direito
- A (in) elasticidade do conceito de improbidade administrativa na visão do Superior Tribunal de Justiça
- A (in) imputabilidade do psicopata – uma releitura do art 26 do Codigo Penal brasileiro a partir das ciências comportamentais
- A (in) justificativa para aumentar tributos das pequenas empresas
- A (in) viabilidade de um constitucionalismo do futuro em face das críticas ao neoconstitucionalismo na República Federativa do Brasil
- A (in)aplicabilidade da reserva do possível nas demandas judicias relativas ao fornecimento de medicamentos: um estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- A (in)aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na empresa individual de responsabilidade limitada (LEI 12.441/2011) – EIRELI
- A (in)aplicabilidade do dano moral em face da pessoa jurídica
- A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa
- A (in)comunicabilidade dos instrumentos de profissão no regime de bens
- A (in)constitucionalidade da criminalização das drogas
- A (in)constitucionalidade da concessão de medidas protetivas pela autoridade policial: análise no âmbito da violência doméstica
- A (In)Constitucionalidade da Delação Premiada no Direito Processual Penal Brasileiro
- A (In)constitucionalidade da Inaptidão de CNPJ
- A (in)constitucionalidade da Lei 13.286/2016 que estabelece a responsabilidade civil subjetiva por ato dos notários e registradores
- A (In)Constitucionalidade da Lei estadual do Rio Grande do Sul n. 15.223/18: Uma análise da competência legislativa do mar territorial
- A (in)constitucionalidade da nova Lei do Inquilinato nº 12.112/2009
- A (in)constitucionalidade das medidas cautelares previstas no Direito Processual Penal
- A (In)Constitucionalidade das Prisões Disciplinares e Criminais dos Militares das Forças Armadas
- A (In)Constitucionalidade do Artigo 33, §4º do Código Penal Brasileiro na Vedação à Progressão de Regime nos Crimes Contra a Administração Pública
- A (in)constitucionalidade do artigo 366 do Código Eleitoral brasileiro
- A (in)constitucionalidade Do Crime de Desacato: Uma Proposta de Substituição do Desacato Pelos Crimes Contra a Honra Para Equilibrar o Ordenamento Jurídico Brasileiro
- A (in)constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicas – Lei 12.462/2011
- A (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado no ordenamento jurídico brasileiro
- A (in)constitucionalidade do valor do salário mínimo no Brasil: Uma análise sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
- A (in)constitucionalidade e a (in)utilidade da prisão temporária
- A (in)constitucionalidade na investigação pelo Ministério Público
- A (in)constitucionalidade penhora on-line
- A (in)convencionalidade do Estatuto do Desarmamento à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos
- A (in)efetividade das normas internacionais de combate ao tráfico sexual de crianças e adolescentes
- A (in)eficácia do dever de fidelidade conjugal
- A (in)eficácia dos mecanismos de punição dos crimes de guerra no Estatuto de Roma: uma análise dos desdobramentos do conflito entre Israel e Palestina em 2014
- A (in)eficácia jurídica das leis municipais que vedam a instalação de presídios ou similares no território do município
- A (in)eficiência da arbitragem
- A (in)exigibilidade do dever de fundamentar as decisões judiciais em nosso ordenamento jurídico
- A (in)suficiência do afeto como vetor axiológico-interpretativo do conceito família sob a ótica da Constituição de 1988
- A (in)suficiente tutela penal aos animais não humanos
- A (in)suscetibilidade do delito antecedente no money laundering á luz da acessoriedade objetiva
- A (in)utilidade da ação monitória para a fazenda pública cobrar seus créditos pecuniários
- A (in)utilidade probatória da confissão extrajudicial
- A (ir)recorribilidade das decisões de fundamentação remissivas: influência da mitigação do dever de motivar do magistrado na força dos precedentes judiciais
- A (Não) Aplicabilidade Efetiva Da Lei Brasileira De Inclusão Da Pessoa Com Deficiência Na Mobilidade Urbana No Interior Do Estado Do Amazonas
- A (não) criminalização da homofobia no brasil: contrastes entre as exigências de proteção penal e direito penal simbólico
- A (Não) Solidariedade dos Entes Federativos na Prestação de Assistência Farmacêutica
- A (Re)concepção do Dano Moral