Glossário jurídico

O

O boleto bancário como título de crédito no Brasil: da possibilidade jurídica de utilização como título executivo extrajudicial.
O direito penal brasileiro contemporâneo
O processo que precisamos, a justiça que merecemos!
O ‘caso MPT x churrascaria Fogo de Chão’: R$ 17 milhões por cumprir a lei
O ‘bagaço’ não reciclável
O “adultério” virtual
O “habeas corpus” recurso ou ação?
O “tertius genus” do licenciamento ambiental
O “acidente em serviço” nos regimes de previdência social da união
O “caso Brilhante Ustra” e a possível primeira condenação de um ex-integrante do regime militar brasileiro
O “Direito Penal dos ricos” e o “Direito Penal dos pobres”
O “engodo metodológico de Kelsen” e a nova dimensão hermenêutica no Supremo Tribunal Federal
O “Habeas Corpus” no Direito Processual Penal
O “leading case” e os limites dos julgamentos no STF em caso de reconhecimento de repercussão geral
O “mythos” da proteção integral no contexto hegemônico do século XXI: crítica à falácia das garantias constitucionais no direito da criança e do adolescente brasileiro
O “novíssimo” processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão
O “novo” código civil e a sociedade
O “novo” código florestal brasileiro (projeto de Lei nº1876/99) e seus entraves
O “polícia” e o “acordo” com a marginalidade
O “princípio-conciliador” da proporcionalidade
O “Refis da Crise” e a extinção da punibilidade nos crimes tributários
O “REFIS III” e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária
O “silêncio” do texto constitucional e o necessário reconhecimento das limitações ao Estado de Sítio
O (des)cabimento da cobrança do devedor em honorários advocatícios no cumprimento de sentença
O (in)ativismo do Supremo Tribunal Federal quanto à definição da base de cálculo do adicional de insalubridade
O (neo) conservadorismo religioso no congresso nacional e o afeto como reconhecimento das novas formas de entidade familiar
O (novo) constitucionalismo e a garantia da liberdade de comprar e vender drogas recreativas
O § 4º do art. 394 do CPP e o procedimento penal na Lei de Drogas
O 1º aniversário da Maria da Penha
O 6º golpe tributário contra as pequenas empresas
O Abandono Digital da Criança e do Adolescente e a Responsabilidade Civil
O abandono legal dos loucos infratores
O abandono moral no sistema jurídico brasileiro
O abandono no Brasil e a ofensa ao direito ao conhecimento da origem genética
O abolicionismo como utopia produtiva
O abolicionismo e a ressocialização do condenado
O abono de permanência e a regra de aposentadoria do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005
O aborto
O aborto anencefálico à luz do ordenamento jurídico atual
O aborto através dos tempos e seus aspectos jurídicos
O aborto de fetos anencéfalos e a ADPF Nº 54: aspectos sociológicos
O aborto em caso de anencefalia
O Aborto no Radar do Supremo: Direitos Fundamentais do Nascituro versus Direitos Fundamentais da Gestante
O aborto sentimental e a interrupção da gravidez da autora do crime de estupro
O aborto visto na contemporaneidade sob os aspectos médicos, jurídicos e sociais
O absoluto, o relativo, e a penhora de salários e vencimentos
O abuso da imunidade tributária
O abuso das imunidades parlamentares: uma análise in concreto
O Abuso de Direito Nas Ações de Alimentos Gravídicos Decorrente da Negativa de Paternidade
O abuso de minoria: Aspectos doutrinais à luz da doutrina lusitana
O abuso na custódia preventiva e a garantia da ordem pública
O abuso sexual infantojunevil: um estudo voltado à aplicação da Lei nº 13.431/2017
O acesso à água potável em uma perspectiva de fundamentalidade: o alargamento da concepção de mínimo existencial social à luz do texto Constitucional de 1988
O Acesso à Gestação Por Substituição Por Casais Homoafetivos e o Posterior Registro Do Infante: Uma Análise Sob a Ótica Do Provimento 63/2017 Do Conselho Nacional de Justiça e Da Resolução 2.168/2017 Do Conselho Federal de Medicina
O acesso à informação pública como direito fundamental à cidadania
O acesso à justiça como direito fundamental
O acesso à justiça como direito fundamental
O Acesso à Justiça como Direito Fundamental e a sua Efetivação Jurisdicional
O acesso à justiça como garantia ao direito da personalidade
O acesso à Justiça das pessoas com deficiência
O acesso à justiça de forma célere como garantia de concretização da cidadania
O Acesso à Justiça do Hipossuficiente
O acesso à Justiça e a efetividade da tutela jurisdicional como Direito Fundamental
O acesso à justiça e a exceção de pré-executividade
O acesso à justiça e o direito positivo no brasil em face da execução penal à luz do método APAC: uma análise político-jurídica
O acesso à justiça e o uso da mediação na resolução dos conflitos submetidos ao Poder Judiciário
O acesso à justiça e os desafios à efetiva proteção contra a discriminação racial à luz do caso Simone André Diniz vs. Brasil
O acesso à justiça mais ampliado e humanizado, com a criação e o aumento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)
O Acesso à Justiça mitigado pela jurisprudência defensiva
O acesso à justiça na perspectiva do estado democrático de direito
O acesso à Justiça no Brasil
O acesso à justiça realizado pelo ensino superior
O ACESSO À JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO SISTEMA DE MÚLTIPLAS PORTAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
O Acesso à Justiça Sob as Perspectivas da Reforma Trabalhista
O acesso à justiça, a teoria da mediação e a Resolução 125/2010 do CNJ
O acesso à propriedade como meio de promoção da dignidade do homem
O acesso a saúde da pessoa com deficiência: A aplicação dos instrumentos de tutela jurisdicional coletiva, como mecanismos efetivadores de uma jurisdição constitucional crítica e inclusiva
O acesso à saúde no sistema penitenciário: a (in)observância da lei de execuções penais
O acesso ao 4º poder: o ministério público um problema de divulgação
O acesso aos direitos humanos fundamentais encartados no texto constitucional vigente, pelos grupos em situação de vulnerabilidade, no Brasil
O acidente do trabalho no âmbito jurídico
O aço e a defesa comercial
O acolhimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal e os reflexos nos direitos sucessórios dos ascendentes
O acompanhante no Processo de Nascimento: Direito da Mulher e Dever da Instituição
O acordo de leniência no direito pátrio: uma teoria embrionária
O Acordo de Leniência no sistema jurídico brasileiro
O Acordo de não Persecução Civil no Âmbito da Lei de Improbidade Administrativa e o Princípio da Moralidade
O Acordo de Não Persecução Penal e o Plea Bargaining Como Estratégias de Combate à Corrupção: Estudo de Direito Penal Comparado e Análise de Resultados
O Acordo de Não Persecução Penal em Fase Recursal
O Acordo de Não Persecução Penal no Âmbito da Justiça Militar
O Acordo De Não Persecução Penal Sob A Ótica Garantista – E Suas Implicações No Processo Penal Brasileiro
O Acordo de Não Persecução Penal: Noções Gerais e Constitucionalidade
O acordo de sócios como método de prevenção de conflitos
O acusado e seus direitos no processo penal
O acusado tem direito de mentir?
O adicional de 25% na aposentadoria por tempo de contribuição e por idade e o auxílio doença parental
O adicional de insalubridade
O adicional de periculosidade e a súmula 191 do TST, após o advento da Lei n.º 12740/2012
O adimplemento substancial nos contratos de empreitada: uma análise civil e consumerista
O administrado e a administração no processo administrativo

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