Glossário

A

A (Re)construção Histórica do Direito Privado Brasileiro: Uma análise à luz das jurisprudências produzidas pelo Tribunal do Comércio acerca dos contratos de empréstimos bancários financiadores da atividade cafeeira celebrados durante o segundo Reinado Imperial (1840 a 1889)
A (re)existência jurídica da população LGBTQIA+ no contexto brasileiro
A 4ª (quarta) velocidade do direito penal
A abelha, a saúde e as próximas eleições
A abertura do mercado na falência
A abordagem do direito ambiental sob aspecto constitucional
A Abrangência das Imunidades Tributárias Concedidas aos Templos de Qualquer Culto
A absolvição sumária na primeira fase do júri
A Abstrativização do Controle Concreto à Luz da Tendência de Hibridação dos Modelos de Controle de Constitucionalidade
A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Supremo Tribunal Federal e a mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988, A fusão entre os sistemas de controle de constitucionalidade no Brasil como efeito da força vinculante dos precedentes judiciais declarada no julgamento do caso amianto crisotila
A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: uma análise jurídico-normativa de suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro
A abstrativização do controle difuso no processo mutacional
A absurda tese da inafiançabilidade como meio para se negar direitos
A abusividade da cobrança da “consumação mínima”
A abusividade da cobrança de depósito prévio para internamento hospitalar
A ação anulatória de débito fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
A ação anulatória de débito fiscal como defesa heterotópica na execução fiscal
A ação civil pública e a prerrogativa de função: o STF volta a discutir a questão
A ação civil pública inibitória e o ministério público na defesa do consumidor em juízo
A ação comunicativa na mediação e arbitragem
A ação de cobrança das cotas condominiais diante da promessa de compra e venda do imóvel
A ação de consignação em pagamento como meio de evitar a responsabilidade subsidiária trabalhista do ente público
A ação de exibição de documentos ou coisa
A ação de imissão na posse no sistema jurídico brasileiro
A ação de impugnação de pedido de registro de candidatura. Breves considerações
A ação de Impugnação de Registro de Candidatura
A ação de investigação de paternidade como meio judicial para o reconhecimento da filiação socioafetiva
A ação de usucapião
A ação declaratória de nulidade do processo aplicada aos casos de ausência e nulidade de citação – querela nullitatis
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529 e o prazo de proteção das patentes
A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Leis e Atos Administrativos
A ação direta de inconstitucionalidade e a perda superveniente de seu objeto
A ação do Equador para suspender o contrato de financiamento de obra de infra-estrutura: Impactos jurídicos e regionais da crise entre o governo do Equador e a construtora Odebrecht
A ação do STF no caso Battisti: e a lei, como fica?
A ação dos movimentos dos sem terra: Ofensa a propriedade privada ou busca pela sua função social?
A ação é “pop”, popular
A ação monitória no direito brasileiro
A ação monitória no novo Código de Processo Civil: Uma análise axiológica e comparativa
A ação penal
A ação penal nas lesões leves praticadas em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher após a apreciação do tema pelo Supremo Tribunal Federal
A ação penal popular no ordenamento jurídico brasileiro
A ação penal pública incondicionada e a Lei Maria da Penha: uma analogia aos casais homoafetivos e às travestis
A ação policial nas manifestações populares
A ação popular como mecanismo de combate à improbidade administrativa
A ação popular constitucional brasileira: aspectos históricos, conceito e natureza jurídica
A ação popular de natureza ambiental, um instrumento de cunho constitucional, com o condão de efetivar direitos fundamentais
A ação regressiva acidentária do INSS: natureza jurídica, questões controvertidas e a visão dos tribunais
A ação regressiva movida pelo INSS em face do empregador
A ação rescisória decorrente de violação à norma jurídica
A ação rescisória no novo CPC
A ação rescisória por violação de texto constitucional com interpretação controvertida
A ação revisional de cláusulas contratuais em face da descaracterização da relação de factoring
A acumulação de aposentadoria com auxílio-acidente e a súmula 65 da Advocacia-Geral da União, editada em 05 de julho de 2012
A ADI 4301 e a retroatividade da Lei Penal mais benéfica: Sobre a ação penal no crime de estupro com resultado morte ou lesão corporal grave, após a edição da Lei 12.015/09
A ADIN da compensação ambiental
A adjudicação compulsória na promessa de compra e venda de imóveis
A administração da educação e o professor empregado
A administração de imóveis para locação: da responsabilidade à satisfação
A Administração do Peculato: insignificância e bagatela como ferramenta de política criminal
A Administração Pública e a evolução do Estado
A administração pública e a interpretação da lei tributária. Segurança jurídica e os reflexos na sustentabilidade empresarial.
A administração pública licitadora e o princípio da autotutela
A administralização do fenômeno jurídico nas organizações públicas: a justiça travestida faz seu trottoir
A administrativização de políticas públicas e privadas neohumanistas para um estado ambientalista da felicidade
A Administrativização Do Direito Penal Nos Crimes Ambientais da Lei 9.605/98
A admissão da usucapião pró-família nas uniões homoafetivas: uma interpretação extensiva do artigo 1.240-A do Código Civil
A admissibilidade da cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade
A admissibilidade das provas ilícitas no processo penal
A admoestação ao usuário de drogas e a descriminalização da conduta de uso, ante a nova Lei Anti-drogas
A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade
A adoção da teoria do bem-jurídico penal no Projeto de Código Penal
A adoção das thin capitalization rules no ordenamento jurídico brasileiro
A Adoção de Crianças Por Casais Homoafetivos
A adoção de medidas provisórias em pról da fanfarrice tributária – O desrespeito aos termos constantes na Constituição Cidadã
A Adoção de Políticas Econômicas Neoliberais no Brasil: Uma Analogia entre o Governo Bolsonaro e a Ditadura Chilena
A adoção de precedentes vinculativos
A adoção de uma visão estratégica da TI em prol de dados com valor agregado
A adoção do adversarial system pela Constituição de 1988
A adoção do princípio da formalidade no processo do trabalho
A Adoção Dos Institutos Penais e da Audiência de Custódia Como Instrumentos de Promoção da Segurança Jurídica e de Direitos no Âmbito da Infância e Juventude
A adoção e seus aspectos: uma perspectiva social e afetiva
A adoção em núcleo familiar homoafetivo: um novo contexto social
A adoção homoparental
A adoção internacional de crianças brasileiras por estrangeiros
A adoção internacional e suas diretrizes no atual contexto
A adoção internacional e suas diretrizes no direito brasileiro
A adoção internacional no Brasil: as inovações trazidas pela Resolução do CNJ nº 190/2014
A adoção irregular no Brasil: uma análise a partir da Doutrina da Proteção Integral e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
A adoção no âmbito da família homoafetiva sob o prisma do direito contemporâneo
A adoção no Novo Código Civil
A adoção por par homoafetivo: uma configuração familiar duplamente estigmatizada
A adulteração e fraude dos produtos alimentícios
A adversidade como porta de entrada para uma nova mentalidade fiscal
A advocacia como atividade e o papel do advogado como negociador
A advocacia e a garantia dos princípios fundamentais da Constituição Federal/88
A advocacia pública e a crise no Estado-Nação
A advocacia pública e o controle de juridicidade
A Advocacia Pública e o princípio da harmonia entre os poderes no Estado Democrático de Direito
A advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissional
A advocacia trabalhista no mundo do Judiciário

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