Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Por Otavio Torres Calvet Nesta semana chamou atenção a milionária condenação por dano moral coletivo da churrascaria Fogo de Chão, em decorrência de demissões em massa sem prévia negociação com o sindicato profissional, conforme divulgado pela mídia e…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. A gestão de funcionários, em qualquer empresa, lida constantemente com particularidades e situações que merecem atenção. A gravidez é uma delas, e requer um…
A Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, entrou em vigor em setembro de 2020 e em seu art. 55-A foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): “Art. 55-A. Fica…
O programa oferece um lar temporário para crianças em vulnerabilidade Situações de risco, violência, abandono e negligência tornam crianças em vítimas dos próprios pais ou dos problemas sociais vividos pela família. Essa realidade é enfrentada diariamente pela Rede…
Os jogos de azar são proibidos no Brasil, desde a instituição do Decreto-Lei 3688/41, que aponta em seu artigo 50 à atividade como contravenção. No entanto, devido a questões econômicas, as pautas para a descriminalização e regulamentação dos…
Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade Recente decisão da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, da juíza Ana Amelia Silveira Moreira Antoun Netto,…
Malbin Rodríguez O acelerado progresso tecnológico, a conectividade à internet e os diferentes formatos digitais abriram as portas a novas modalidades de entretenimento, que hoje em dia fazem parte da cotidianidade da sociedade. Os jogadores têm acesso a…
* Paula Lippi A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor. Com a frequente utilização de câmeras de vídeo para segurança privada, inclusive com reconhecimento facial, surgem questões sobre a necessidade de adequações das…
Ana Cláudia Cericatto* A rotina frenética de trabalho de muitas corporações tem aplaudido a evolução tecnológica que estamos vivenciando. As mudanças constantes na forma como o trabalho é desenvolvido e as alterações legislativas sobre o tema nos impulsionam…
Não é novidade que o modelo clássico de organização do trabalho tem sofrido mudanças significativas nas últimas décadas, em grande parte decorrente dos avanços tecnológicos, que abrem espaço para criação de novos negócios, novos tipos de empresa e…
Caroline Cavet¹ A pandemia da Covid-19 trouxe inúmeros desafios para a sociedade e as eleições certamente não ficariam de fora das transformações e adaptações. Neste ano atípico, serão escolhidos os representantes municipais de todos os estados do país,…
A Responsabilidade Civil do Estado experimentou várias transformações, tendo em vista as alterações acontecidas nos contextos sociais, as quais auxiliaram na formatação do direito moderno. Houve um período em que o Ente Estatal tinha poderes absolutos, característica essa…
A PEC 17/2019, apresentada em julho de 2019 com o avento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como objetivo alterar a Carta Magna com a finalidade de incluir a proteção de dados pessoais entre os…
Para os próximos meses, aspectos comportamentais e novas regulamentações devem fazer parte do planejamento estratégico de empresas inseridas no setor financeiro do país Nos últimos meses, ocorreram mudanças profundas no cenário empresarial do país. Seja pela necessidade de…
O termo holding, originário do inglês to hold, caracteriza a pessoa jurídica constituída com o objetivo de administrar ações ou quotas em outras sociedades. Nas últimas décadas vem se tornando uma importante ferramenta no planejamento tributário de famílias…
Se você está precisando pesquisar uma placa de um carro usado, saiba que é possível fazer essa consulta online para poder obter toda a informação desse veículo, saber se ele tem multas, se já foi roubado ou passou…
Depois de muitos debates, realizados por anos, o Brasil terá sua própria Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD). Mas qual é o impacto da lei na vida dos brasileiros? Quais são as consequências de quem não oferece…
Sem auxílio do governo e lutando contra o garimpo ilegal, pandemia da covid-19 e grileiros da região, os Suruí Paiter e os Cintas-Largas formam um grupo de cerca de 4 mil pessoas que lutam para ter renda fixa…
No mês passado, na França, um professor foi decapitado após mostrar caricaturas de Maomé em uma aula sobre liberdade de expressão. Semanas depois, ocorreu em Nice outro atentado terrorista com motivação religiosa, trazendo lembranças traumáticas da série de…
Renata Tavares Garcia Ricca Gradualmente, crianças e adolescentes estão retornando às escolas mesmo sem previsão para o término da pandemia. Alguns pais são contra ao retorno presencial, com receio de que seus filhos peguem o vírus ou levem…
Jana Lee, fashion business influente no mercado da moda internacional, faz parte da estatística de quase 16 milhões de mulheres agredidas no Brasil a cada ano As discussões acerca de violência contra a mulher no Brasil, apesar de…
Ariel Palmeira* Em vinte e três de outubro, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 851108, o qual trata da incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) quando o doador tem domicílio…
Infelizmente, hospitais no Brasil são área de atuação de criminosos. E isto ficou evidenciado durante a pandemia. As autoridades diplomáticas dos Estados Unidos emitiram alertas de segurança para cidadãos norte-americanos no Brasil e outros países sobre situações de…
Para a advogada de família Tatiana Moreira Naumann, mulheres não podem ser desencorajadas a denunciar abusos O caso da blogueira Mariana Ferrer tomou conta dos trend topics das redes sociais brasileiras esta semana. Virou conversa de bar. Foi…
Quando os carros 0 km são difíceis de serem adquiridos por causa dos altos valores, os carros seminovos e os carros usados passam a ser a melhor opção de compra por serem mais acessíveis e fáceis de negociar.…
Publicado em 3 de novembro, texto institui política para garantia de proteção e ampliação dos direitos dessa população; Diana Serpe, especialista no tema, explica O seu filho tem laudo médico de Autismo? Saiba que ele tem direito receber…
Especialista aponta segurança jurídica com decisão que tributa o licenciamento e cessão de direito de uso de software como serviço, com incidência de ISS O STF formou maioria ontem contra a cobrança de ICMS sobre as operações com…
As decisões de isolamento social como resposta para conter a pandemia de COVID-19 e a imposição de restrições sobre as atividades de empresas de diversos segmentos de negócios, trouxeram impactos negativos para a realidade econômica brasileira e global…
Artigo elaborado pelo advogado Vinicios Cardozo, especialista em Direito e Processo Penal, pós-graduando em Ciências Penais pela Escola Superior da Advocacia (ESA) A absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem promoter catarinense Mariana…
Empresário e escritor José Luiz Alquéres resgata a trajetória do pensamento político desde a sua origem a partir de personagens como Santo Agostinho, Montaigne e Hobbes Erros do passado apenas podem ser evitados ao se refletir sobre a…