Conhecimento jurídico
Introdução A lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores estabelecem os princípios gerais que disciplinam as licitações e também, os contratos administrativos. A mesma, constitui-se de normas gerais, aplicáveis aos Poderes da União,…
1. O DIREITO AO TRABALHO O direito da pessoa portadora de deficiência ao trabalho é geralmente denominado reserva de mercado. Essa reserva é estabelecida pelo art. 7.º, XXXI, da Constituição Federal (CF), que proíbe qualquer discriminação do trabalhador…
É do conhecimento de todos, principalmente entre os profissionais da área da saúde, o enorme crescimento das ações judiciais decorrentes de erro médico (ou, como preferimos denominar, ações de acusação de má prática profissional). Neste sentido, iremos tecer…
Dizem que os inocentes não precisam de defensores e que culpados não os merecem. " O senhor falou que se eu assinasse todos aqueles papéis seria melhor para mim... Agora que exibiram minhas imagens e noticiaram a história…
A titulação deste artigo foi inspirada no livro de Jonh Gray que escreveu “Homens são de Marte Mulheres são de Vênus” que é uma espécie de guia de relacionamento que acredito estar faltando entre advogados e juízes diante…
1. Considerações introdutórias[1] O laudo pericial é a documentação escrita da atividade desenvolvida por perito, “geralmente no âmbito de um processo, e como órgão auxiliar da administração da justiça, de que se deve socorrer o juiz, na instrução…