Revista 24

A ineficácia da transação penal para a composição ambiental…

Trata-se do instituto da Transação Penal que visa a compor e educar o "suposto" infrator de Crimes Ambientais. O Ministério Público que oferece tal...
Equipe Âmbito Jurídico
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Alguns apontamentos relevantes sobre banco de horas no direito…

A presente abordagem visa aprofundar o estudo sobre a jornada de trabalho, temática irresistível para um estudo contribuidor de opiniões e matéria de extrema...
Equipe Âmbito Jurídico
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O Valor da Prova Pericial nas Ações de Erro…

É do conhecimento de todos, principalmente entre os profissionais da área da saúde, o enorme crescimento das ações judiciais decorrentes de erro médico (ou,...
Equipe Âmbito Jurídico
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Sucursais do inferno e seus templários…

Dizem que os inocentes não precisam de defensores e que culpados não os merecem. ” O senhor falou que  se eu assinasse todos aqueles...
Equipe Âmbito Jurídico
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Juízes são de Marte, Advogados de Vênus

A titulação deste artigo foi inspirada no livro de Jonh Gray que escreveu “Homens são de Marte Mulheres são de Vênus” que é uma...
Equipe Âmbito Jurídico
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Improbidade administrativa: reflexões sobre laudos periciais ilegais e desvio…

1. Considerações introdutórias O laudo pericial é a documentação escrita da atividade desenvolvida por perito, “geralmente no âmbito de um processo, e como órgão...
Equipe Âmbito Jurídico
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