Revista 38
Recentemente a Lei nº 11.277/2006, criou um novo instituto processual ao permitir que o juiz julgue de plano improcedente o pedido inicial “Quando a...
A aprovação do projeto da Super-Receita, depois de quase de dois anos da sua remessa ao Congresso Nacional na forma original de uma Medida...
Há tempos tem-se tentado mostrar que a Internet não é uma terra sem leis, sendo a maioria das leis vigentes no país perfeitamente aplicáveis...
Diria um tal Barba-Ruiva: “que papo é esse de pirataria virtual? Pirata que se preze tem que ter tapa-olho, perna-de-pau ou no mínimo um...
Repensando a atividade estatal no exercício da jurisdição É indiscutível que a função jurisdicional do Estado vem, nos últimos tempos, renovando-se em importância. O...
Resumo: O presente artigo aborda os crimes contra o sistema financeiro nacional, fazendo uma breve análise de alguns artigos presentes na lei 7.492/86 –...
