Conhecimento jurídico
A morte brutal de João Hélio Fernandes, de apenas seis anos, reacendeu pela enésima vez a discussão sobre a redução da maioridade penal. Vivemos em um “direito penal espasmódico”, em que novas leis são imaginadas sempre que acontece…
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Fato jurídico stricto sensu e fato jurídico lato sensu. 2.1. Do suporte fático. 2.2. Fato, suporte fático e fato jurídico. 3. Da eficácia dos fatos jurídicos. 3.1. Eficácia da lei e eficácia do…
Sumário: 1. Introdução 2. Desigualdade e Pobreza 3. Responsabilidade do Estado 4. Urbanização e Criminalidade 5. O estigma da pobreza. 6. Considerações Finais. 1. Introdução. Terá havido no mundo alguma sociedade realmente igualitária na qual os homens desfrutassem…
Resumo A finalidade precípua do presente trabalho é avaliar, nas bases doutrinárias, jurisprudencial e legal, a possibilidade de programação do contribuinte para que, exclusivamente assistido pelo direito, possa diminuir ou evitar um tributo que por fim acaba estigmatizando…
Recentemente a Lei nº 11.277/2006, criou um novo instituto processual ao permitir que o juiz julgue de plano improcedente o pedido inicial “Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença…
A aprovação do projeto da Super-Receita, depois de quase de dois anos da sua remessa ao Congresso Nacional na forma original de uma Medida Provisória (MP 258/2005), traz consigo grandes expectativas e grandes preocupações para o Sindicato Nacional…